Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.697/2025, que institui a "A Campanha Permanente de Sensibilização e Incentivo à Vacinação" e dá outras providências".

APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL.

VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 4.773/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Porto Velho e dá outras providências".

APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL.

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4776/2025, que “Institui o "Dia Municipal da Energia Consciente", no âmbito do Município de Porto Velho, a ser celebrado anualmente em 29 de maio, e dá outras providências”.

APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL.

VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 4.807/2025, que "Dispõe sobre a regulamentação da comercialização, armazenamento e transporte de cobre e outros materiais metálicos no Município de Porto Velho e dá outras providências".

APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL.

Dispõe sobre a Campanha Checkup Feminino no município de Porto Velho, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.