Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 15 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 15 de 2023
PARECER nº 015/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.412/2022, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Cria o Programa Ativa Idade no Município de Porto Velho.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.