SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 341, de 02 de janeiro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 621, de 27 de abril de 2016

Altera o(a) Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012

Altera o(a) Lei Complementar nº 527, de 04 de abril de 2014

Vigência entre 15 de Março de 2016 e 26 de Abril de 2016.
Dada por Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016

Cria o Cargo em Comissão de Secretária de Escola de Música, altera o Anexo III, da Lei Complementar Nº 450, de 09 de abril de 2012 e o Anexo VII, da Lei Complementar N° 527, de 04 de abril de 2014 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso III, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Fica criado e incluído na Tabela de Vencimento do Anexo VII, da Lei Complementar N° 527, de 04 de abril de 2014 e no Anexo III, da Lei Complementar N° 450, de 09 de abril de 2012, o Cargo Comissionado de Secretária de Escola de Música, para atender a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º.

O Anexo VII, da Lei Complementar N° 527, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar conforme o Anexo I, desta Lei Complementar.

Anexo VII

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VENCIMENTOBÁSICO	GRATIF. DE REPRESENT.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO		5.455,23
VICE-PRESIDENTE DA FUNCULTURAL		5.455,23
COORDENADOR MUNICIPAL		5.455,23
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	392,02	2.184,26
COORDENADOR DE PROTE	392,02	1.973,47
COORDENADOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL	392,02	1.973,58
ADMINISTRADOR DO RESTAURANTE POPULAR	392,02	1.699,22
CHEFE DE ASSESSORIA	392,02	1.699,22
CORREGEDOR CHEFE	392,02	1.699,22
DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE	392,02	1.699,22
PRESIDENTE DA CPL	392,02	1.676,89
SECRETÁRIO CPL	392,02	1559,60
MEMBRO DA CPL	392,02	1.298,51
ADMINISTRADOR DISTRITAL	392,02	2.040,41
ASSESSOR EXECUTIVO N I	392,02	1.559,60
GUARDIÃO DA CASA ACOLHEDORA	392,02	959,38
ASSISTENTE DA CPL	392,02	1.115,00
ADMINISTRADOR DA USINA DE ASFALTO	392,02	1.104,74
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE POLICLÍNICA	392,02	1.104,74
DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	1.104,74
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECILAIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO INTEGRADO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE	392,02	679,70
DIRETOR EXECUTIVO (FUNESCOLA)	392,02	1.104,74
SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO	392,02	1.104,74
AUXILIAR DA CPL	392,02	962,40
ASSESSOR EXECUTIVO N II	392,02	1.248,16
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
DIRETOR PEDAGÓGICO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DO TERMINAL	392,02	764,64
CHEFE DE DIVISÃO	392,02	764,64
COORDENADOR DE NÚCLEO	392,02	764,64
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE	392,02	764,64

DIRETOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL	392,02	764,64
GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DE CONSELHO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE GINÁSIO POLIESPORTIVO	392,02	962,40
ADMINISTRADOR DE MERCADO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE PARQUE	392,02	679,70
CHEFE DE APOIO	392,02	679,70
SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO	392,02	764,64
DIRETOR DE UNIDADE	392,02	679,70
RESPONSÁVEL PELA FEIRA	392,02	679,70
ASSESSOR EXECUTIVO N III	392,02	963,13
ASSESSOR ESPECIAL	392,02	624,39
ADMINISTRADOR DE QUADRA POLIESPORTIVA	392,02	565,39
ASSESSOR	392,02	565,39
ASSESSOR TÉCNICO DE FARMÁCIA POPULAR	392,02	565,39
SECRETÁRIA EXECUTIVA	392,02	392,02
DIRETOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL		1.351,41
DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		1.351,41
VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		777,64
SECRETÁRIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		518,43
DIRETOR DE ESCOLA ‘A’		1.351,41
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘A’		777,64
SECRETARIA DE ESCOLA ‘A’		518,43
DIRETOR DE ESCOLA ‘B’		777,64
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘B’		518,43
SECRETARIA DE ESCOLA ‘B’		450,82
DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		518,43
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		450,82
SECRETARIA DE ESCOLA ‘C’		392,01
DIRETOR DE ESCOLA ‘D’		450,82
DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		1.351,41
VICE- DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		777,64
SECRETARIA DE ESCOLA DE MÚSICA		450,82

Art. 3º.

O Anexo III, da Lei Complementar N° 450, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar conforme o Anexo II, desta Lei Complementar.

Anexo III

CARGOS COMISSIONADOS - SEMED

DENOMINAÇÃO DO CARGO	TOTAL
Secretário Municipal de Educação	01
Secretário Municipal Adjunto de Educação	01
Coordenador Municipal de Transporte Escolar	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento Administrativo	01
Diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino	01
Diretor do Departamento de Apoio ao Educando	01
Diretor do Departamento de Educação	01
Diretor do Departamento de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Pessoal	01
Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária	01
Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Transportes	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas	01
Chefe da Divisão de Inspeção Escolar Municipal	01
Chefe da Divisão de Ensino Rural	01
Chefe da Divisão de Ensino Fundamental	01
Chefe da Divisão de Educação Infantil	01
Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos	01
Chefe da Divisão de Educação Especial	01
Chefe da Divisão de Alimentação Escolar	01
Chefe da Divisão de Saúde Escolar	01
Chefe da Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais	01
Chefe da Divisão de Formação e Multimeios	01
Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar	01
Chefe da Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar	01
Chefe da Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação	01
Chefe da Divisão de Transporte Escolar Terrestre	01
Chefe da Divisão de Transporte Escolar Fluvial	01
Chefe de Apoio em Informática e Modernização	01
Chefe de Apoio de Prestação de Contas	01
Chefe de Apoio de Planejamento	01
Chefe de Apoio de Sistemas de Informações	01
Chefe de Apoio de Comunicação e Redação Oficial	01
Chefe de Apoio de Controle de Pessoal	01
Chefe de Apoio de Lotação	01
Chefe de Apoio à Execução de Convênios e Contratos	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário	01
Chefe de Apoio de Transportes	01
Chefe de Apoio de Almoxarifado	01
Chefe de Apoio de Controle de Bens Patrimoniais	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas	01

Chefe de Apoio à Legislação Educacional	01
Chefe de Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais	01
Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Rural	01
Chefe de Apoio de Núcleo de Ensino	04
Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental	01
Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação Infantil	01
Chefe de Apoio às Creches e Pré-Escolas	01
Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos	01
Chefe de Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência	01
Chefe de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva	01
Chefe de Apoio ao Atendimento Multidisciplinar	01
Chefe de Apoio aos Programas de Alimentação Escolar	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar	01
Chefe de Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar	01
Chefe de Apoio de Gestão Escolar	01
Chefe de Apoio à Formação Continuada	01
Chefe de Apoio à Formação Inicial	01
Chefe de Apoio de Monitoramento à Educação Física	01
Chefe de Apoio de Desporto e Recreação	01
Chefe de Apoio ao Polo Esportivo Vinícius Danin	01
Chefe de Apoio de Desenvolvimento Cultural	01
Chefe de Apoio de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia	01
Chefe de Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais	01
Assessor Executivo N I	06
Assessor	04
Secretária Executiva	08
Diretor de Biblioteca Pública Municipal	03
Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação	01
Vice- Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação	01
Secretário do Centro de Formação dos Profissionais da Educação	01
Diretor de Escola A	45
Vice-Diretor de Escola A	90
Secretário de Escola A	45
Diretor de Escola B	50
Vice-Diretor de Escola B	50
Secretário de Escola B	50
Diretor de Escola C	40
Vice-Diretor de Escola C	40
Secretário de Escola C	40
Diretor de Escola D	50
Diretor de Escola de Música	03
Vice-Diretor de Escola de Música	03
Secretário de Escola de Música	03
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	604

Art. 4º.

O artigo 8°, da Lei Complementar N° 341, de 02 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º. As escolas municipais de música integram a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º.

As atribuições do Cargo Comissionado, criado por esta Lei Complementar, serão definidas em regulamento próprio, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário.

Art. 7º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrário.

MAURO NAZIF RASUL
Prefeito

FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA XAVIER
Secretária Municipal de Educação

MIRTON MORAES DE SOUZA
Procurador Geral do Município

Anexo I

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VENCIMENTOBÁSICO	GRATIF. DE REPRESENT.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO		5.455,23
VICE-PRESIDENTE DA FUNCULTURAL		5.455,23
COORDENADOR MUNICIPAL		5.455,23
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	392,02	2.184,26
COORDENADOR DE PROTE	392,02	1.973,47
COORDENADOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL	392,02	1.973,58
ADMINISTRADOR DO RESTAURANTE POPULAR	392,02	1.699,22
CHEFE DE ASSESSORIA	392,02	1.699,22
CORREGEDOR CHEFE	392,02	1.699,22
DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE	392,02	1.699,22
PRESIDENTE DA CPL	392,02	1.676,89
SECRETÁRIO CPL	392,02	1559,60
MEMBRO DA CPL	392,02	1.298,51
ADMINISTRADOR DISTRITAL	392,02	2.040,41
ASSESSOR EXECUTIVO N I	392,02	1.559,60
GUARDIÃO DA CASA ACOLHEDORA	392,02	959,38
ASSISTENTE DA CPL	392,02	1.115,00
ADMINISTRADOR DA USINA DE ASFALTO	392,02	1.104,74
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE POLICLÍNICA	392,02	1.104,74
DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	1.104,74
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECILAIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO INTEGRADO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE	392,02	679,70
DIRETOR EXECUTIVO (FUNESCOLA)	392,02	1.104,74
SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO	392,02	1.104,74
AUXILIAR DA CPL	392,02	962,40
ASSESSOR EXECUTIVO N II	392,02	1.248,16
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
DIRETOR PEDAGÓGICO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DO TERMINAL	392,02	764,64
CHEFE DE DIVISÃO	392,02	764,64
COORDENADOR DE NÚCLEO	392,02	764,64
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE	392,02	764,64

DIRETOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL	392,02	764,64
GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DE CONSELHO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE GINÁSIO POLIESPORTIVO	392,02	962,40
ADMINISTRADOR DE MERCADO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE PARQUE	392,02	679,70
CHEFE DE APOIO	392,02	679,70
SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO	392,02	764,64
DIRETOR DE UNIDADE	392,02	679,70
RESPONSÁVEL PELA FEIRA	392,02	679,70
ASSESSOR EXECUTIVO N III	392,02	963,13
ASSESSOR ESPECIAL	392,02	624,39
ADMINISTRADOR DE QUADRA POLIESPORTIVA	392,02	565,39
ASSESSOR	392,02	565,39
ASSESSOR TÉCNICO DE FARMÁCIA POPULAR	392,02	565,39
SECRETÁRIA EXECUTIVA	392,02	392,02
DIRETOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL		1.351,41
DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		1.351,41
VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		777,64
SECRETÁRIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		518,43
DIRETOR DE ESCOLA ‘A’		1.351,41
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘A’		777,64
SECRETARIA DE ESCOLA ‘A’		518,43
DIRETOR DE ESCOLA ‘B’		777,64
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘B’		518,43
SECRETARIA DE ESCOLA ‘B’		450,82
DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		518,43
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		450,82
SECRETARIA DE ESCOLA ‘C’		392,01
DIRETOR DE ESCOLA ‘D’		450,82
DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		1.351,41
VICE- DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		777,64
SECRETARIA DE ESCOLA DE MÚSICA		450,82

Anexo II

CARGOS COMISSIONADOS - SEMED

DENOMINAÇÃO DO CARGO	TOTAL
Secretário Municipal de Educação	01
Secretário Municipal Adjunto de Educação	01
Coordenador Municipal de Transporte Escolar	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento Administrativo	01
Diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino	01
Diretor do Departamento de Apoio ao Educando	01
Diretor do Departamento de Educação	01
Diretor do Departamento de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Pessoal	01
Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária	01
Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Transportes	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas	01
Chefe da Divisão de Inspeção Escolar Municipal	01
Chefe da Divisão de Ensino Rural	01
Chefe da Divisão de Ensino Fundamental	01
Chefe da Divisão de Educação Infantil	01
Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos	01
Chefe da Divisão de Educação Especial	01
Chefe da Divisão de Alimentação Escolar	01
Chefe da Divisão de Saúde Escolar	01
Chefe da Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais	01
Chefe da Divisão de Formação e Multimeios	01
Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar	01
Chefe da Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar	01
Chefe da Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação	01
Chefe da Divisão de Transporte Escolar Terrestre	01
Chefe da Divisão de Transporte Escolar Fluvial	01
Chefe de Apoio em Informática e Modernização	01
Chefe de Apoio de Prestação de Contas	01
Chefe de Apoio de Planejamento	01
Chefe de Apoio de Sistemas de Informações	01
Chefe de Apoio de Comunicação e Redação Oficial	01
Chefe de Apoio de Controle de Pessoal	01
Chefe de Apoio de Lotação	01
Chefe de Apoio à Execução de Convênios e Contratos	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário	01
Chefe de Apoio de Transportes	01
Chefe de Apoio de Almoxarifado	01
Chefe de Apoio de Controle de Bens Patrimoniais	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas	01

Chefe de Apoio à Legislação Educacional	01
Chefe de Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais	01
Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Rural	01
Chefe de Apoio de Núcleo de Ensino	04
Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental	01
Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação Infantil	01
Chefe de Apoio às Creches e Pré-Escolas	01
Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos	01
Chefe de Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência	01
Chefe de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva	01
Chefe de Apoio ao Atendimento Multidisciplinar	01
Chefe de Apoio aos Programas de Alimentação Escolar	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar	01
Chefe de Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar	01
Chefe de Apoio de Gestão Escolar	01
Chefe de Apoio à Formação Continuada	01
Chefe de Apoio à Formação Inicial	01
Chefe de Apoio de Monitoramento à Educação Física	01
Chefe de Apoio de Desporto e Recreação	01
Chefe de Apoio ao Polo Esportivo Vinícius Danin	01
Chefe de Apoio de Desenvolvimento Cultural	01
Chefe de Apoio de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia	01
Chefe de Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia	01
Chefe de Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais	01
Assessor Executivo N I	06
Assessor	04
Secretária Executiva	08
Diretor de Biblioteca Pública Municipal	03
Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação	01
Vice- Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação	01
Secretário do Centro de Formação dos Profissionais da Educação	01
Diretor de Escola A	45
Vice-Diretor de Escola A	90
Secretário de Escola A	45
Diretor de Escola B	50
Vice-Diretor de Escola B	50
Secretário de Escola B	50
Diretor de Escola C	40
Vice-Diretor de Escola C	40
Secretário de Escola C	40
Diretor de Escola D	50
Diretor de Escola de Música	03
Vice-Diretor de Escola de Música	03
Secretário de Escola de Música	03
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	604