SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 448, de 09 de abril de 2012

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 528, de 04 de abril de 2014

Lei Complementar nº 540, de 10 de julho de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016

Altera o(a) Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010

Altera o(a) Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 549, de 20 de novembro de 2014

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 568, de 16 de abril de 2015

Vigência a partir de 15 de Março de 2016.
Dada por Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Fica concedido reajuste de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento) sobre os vencimentos básicos dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos efetivos do Município de Porto Velho, conforme anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei Complementar, nos seguintes termos:

I –

O anexo I, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003;

Anexo I

TABELA DE VENCIMENTO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

PROCURADOR	GOJ-NS-01	A	2.571,71	3.179,18	3.938,52	4.887,71
		B	5.362,29	6.667,40	8.298,81	10.338,05
		C	11.357,67	14.161,65	17.666,60	22.047,80

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

ADVOGADO	GOJ-NS-01	A	2.267,97	2.799,53	3.463,94	4.294,48
		B	4.709,76	5.851,74	7.279,24	9.063,60
		C	9.955,78	12.409,28	15.476,14	19.309,75

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

TÉCNICO JURÍDICO	GOJ-EMC-01	A	1.964,21	2.419,80	2.989,29	3.701,17
		B	4.057,10	5.035,93	6.259,44	7.788,85
		C	8.553,55	10.656,48	13.285,16	16.570,98

II –

O anexo II, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003;

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

AUDITOR	GCI-NS-01	A	2.571,71	3.179,18	3.938,52	4.887,71
		B	5.362,29	6.667,40	8.298,81	10.338,05
		C	11.357,67	14.161,65	17.666,60	22.047,80

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

CONTADOR	GCI-NS-02	A	2.267,94	2.799,47	3.463,88	4.294,40
		B	4.709,66	5.851,64	7.279,08	9.063,41
		C	9.955,57	12.409,02	15.475,81	19.309,32

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO	GCI-NS-03	A	2.116,08	2.609,66	3.226,62	3.997,83
		B	4.383,42	5.443,81	6.769,32	8.426,18
		C	9.254,64	11.532,83	14.380,59	17.940,27

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO	GCI-EMC-01	A	1.964,21	2.419,80	2.989,29	3.701,17
		B	4.057,10	5.035,93	6.259,44	7.788,86
		C	8.553,55	10.656,48	13.285,16	16.570,98

III –

O anexo III, altera o Anexo II, da Lei Complementar 187, de 28 de maio de 2004;

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO TAF

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS E ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO	TAF-EMC-02 E 03	A	705,93	734,14	1.172,69	1.585,05
		B	1.873,69	2.133,48	2.432,25	2.775,81
		C	3.170,90	3.625,28	4.147,81	4.748,70

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

FISCAL MUNICIPAL	TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09	A	708,07	769,34	1.522,40	2.074,65
MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE		B	2.461,24	2.809,14	3.209,24	3.669,36
TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA		C	4.198,50	4.807,01	5.506,79	6.311,55

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

AUDITOR DO TESOURO	TAF-NS-01	A	847,32	917,87	1.850,68	2.534,21
		B	3.012,71	3.443,35	3.938,59	4.508,12
		C	5.163,06	5.916,23	6.782,42	7.778,50

IV –

O anexo IV, altera o Anexo IV, de que trata o inciso IV do art. 42 da Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009;

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO

CARGO	NÍVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NÍVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.697,48	1.710,35	1.723,25	1.736,14	1.749,02	1.761,91	1.774,79	1.787,68	1.800,56	1.813,45	1.826,33	1.839,22	1.852,10	1.864,99	1.877,87	1.890,76	1.903,64	1.916,53
PROFESSOR	II	2.119,17	2.136,28	2.153,37	2.170,48	2.187,57	2.204,69	2.221,79	2.238,89	2.255,99	2.273,09	2.290,20	2.307,29	2.324,40	2.341,50	2.358,61	2.375,71	2.392,81	2.409,91
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	2.119,17	2.136,28	2.153,37	2.170,48	2.187,57	2.204,69	2.221,79	2.238,89	2.255,99	2.273,09	2.290,20	2.307,29	2.324,40	2.341,50	2.358,61	2.375,71	2.392,81	2.409,91

30 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.375,35	1.385,02	1.394,67	1.404,35	1.414,01	1.423,67	1.433,33	1.443,01	1.452,66	1.462,33	1.471,99	1.481,66	1.491,32	1.500,98	1.510,65	1.520,32	1.529,97	1.539,64
PROFESSOR	II	1.691,61	1.704,44	1.717,26	1.730,08	1.742,92	1.755,74	1.768,57	1.781,40	1.794,22	1.807,04	1.819,88	1.832,70	1.845,53	1.858,36	1.871,18	1.884,02	1.896,84	1.909,66
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.691,61	1.704,44	1.717,26	1.730,08	1.742,92	1.755,74	1.768,57	1.781,40	1.794,22	1.807,04	1.819,88	1.832,70	1.845,53	1.858,36	1.871,18	1.884,02	1.896,84	1.909,66

25 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.214,29	1.222,35	1.230,39	1.238,45	1.246,50	1.254,57	1.262,61	1.270,67	1.278,72	1.286,77	1.294,83	1.302,88	1.310,93	1.318,98	1.327,04	1.335,10	1.343,15	1.351,20
PROFESSOR	II	1.477,83	1.488,52	1.499,20	1.509,90	1.520,59	1.531,28	1.541,96	1.552,66	1.563,35	1.574,03	1.584,72	1.595,41	1.606,11	1.616,79	1.627,48	1.638,17	1.648,86	1.659,55
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.477,83	1.488,52	1.499,20	1.509,90	1.520,59	1.531,28	1.541,96	1.552,66	1.563,35	1.574,03	1.584,72	1.595,41	1.606,11	1.616,79	1.627,48	1.638,17	1.648,86	1.659,55

20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.053,22	1.059,67	1.066,10	1.072,55	1.078,99	1.085,43	1.091,87	1.098,32	1.104,76	1.111,21	1.117,64	1.124,08	1.130,53	1.136,98	1.143,43	1.149,86	1.156,30	1.162,75
PROFESSOR	II	1.264,06	1.272,61	1.281,16	1.289,71	1.298,26	1.306,82	1.315,37	1.323,91	1.336,23	1.341,02	1.349,58	1.358,12	1.366,67	1.375,22	1.383,78	1.392,33	1.400,87	1.409,43
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.264,06	1.272,61	1.281,16	1.289,71	1.298,26	1.306,82	1.315,37	1.323,91	1.336,23	1.341,02	1.349,58	1.358,12	1.366,67	1.375,22	1.383,78	1.392,33	1.400,87	1.409,43

TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES CORRELATAS AO ENSINO E APRENDIZAGEM

CARGO	NÍVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NÍVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS

CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL

1.117,45

1.126,21

1.134,95

1.143,71

1.152,46

1.161,21

1.169,96

1.178,72

1.187,46

1.196,22

1.204,96

1.213,71

1.222,46

1.231,22

1.239,96

1.248,72

1.257,47

1.266,21

CARGO NÍVEL MÉDIO

1.200,73

1.210,31

1.219,89

1.229,48

1.239,05

1.248,64

1.258,22

1.267,80

1.277,39

1.286,98

1.296,57

1.306,14

1.315,73

1.325,32

1.334,89

1.344,48

1.354,06

1.363,64

40 HORAS SEMANAIS

INSTRUTOR DE ARTE

1.877,94

1.894,31

1.910,66

1.927,01

1.943,37

1.959,73

1.976,08

1.992,44

2.008,79

2.025,14

2.041,51

2.057,86

2.074,21

2.090,57

2.106,92

2.123,28

2.139,64

2.155,99

INSTRUTOR DE ARTE

2.123,28

2.142,10

2.160,90

2.179,71

2.198,51

2.217,32

2.236,14

2.254,94

2.273,75

2.292,55

2.311,37

2.330,18

2.348,99

2.367,80

2.386,60

2.405,41

2.424,22

2.443,02

V –

O anexo V, altera o Anexo II, da Lei Complementar 384, de 30 de junho de 2010;

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO GERAL

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	846,57	860,67	874,77	888,86	902,96	917,05	931,15	945,24	959,34	973,44	987,53	1.001,62	1.015,72	1.029,82	1.043,92
B	862,10	876,52	890,93	905,34	919,74	934,15	948,55	962,97	977,37	991,78	1.006,18	1.020,59	1.035,00	1.049,40	1.063,81
C	877,95	892,67	907,39	922,11	936,85	951,57	966,29	981,01	995,73	1.010,45	1.025,18	1.039,91	1.054,63	1.069,35	1.084,07
D	1.582,08	1.610,89	1.639,70	1.668,51	1.697,30	1.726,11	1.754,92	1.783,72	1.812,53	1.841,34	1.870,14	1.898,94	1.927,75	1.956,56	1.985,37
E	1.702,11	1.733,32	1.764,52	1.795,73	1.826,94	1.858,13	1.889,34	1.920,56	1.951,75	1.982,96	2.014,17	2.045,37	2.076,58	2.107,79	2.138,99
F	3.789,42	3.862,37	3.935,33	4.008,28	4.081,23	4.154,19	4.227,14	4.300,10	4.373,05	4.445,99	4.518,95	4.591,90	4.664,86	4.737,81	4.810,76

VI –

O anexo VI, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010;

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	918,14	931,96	945,78	959,61	973,44	987,26	1.001,09	1.014,91	1.028,74	1.042,55	1.056,38	1.070,21	1.084,03	1.097,86	1.111,68
B	996,29	1.011,68	1.027,07	1.042,46	1.057,85	1.073,23	1.088,62	1.104,01	1.119,40	1.134,79	1.150,18	1.165,56	1.180,95	1.196,34	1.211,73
C	2.058,79	2.095,43	2.132,06	2.168,70	2.205,34	2.241,98	2.278,62	2.315,25	2.351,88	2.388,52	2.425,16	2.461,80	2.498,44	2.535,08	2.571,72
D	3.827,65	3.899,67	3.971,67	4.043,69	4.115,70	4.187,72	4.259,74	4.331,75	4.403,77	4.475,77	4.547,79	4.619,81	4.691,82	4.763,84	4.835,85
E	4.007,69	4.083,30	4.158,91	4.234,52	4.310,15	4.385,76	4.461,37	4.536,99	4.612,60	4.688,22	4.763,84	4.839,45	4.915,06	4.990,68	5.066,30
F	7.008,30	7.143,91	7.279,54	7.415,17	7.550,80	7.686,43	7.822,05	7.957,68	8.093,31	8.228,94	8.364,57	8.500,20	8.635,81	8.771,44	8.907,07

Art. 2º.

A remuneração dos cargos comissionados e das funções de confiança ficam estabelecidas nos termos dos anexos VII e VIII, aplicando-se o mesmo percentual previsto no art. 1º desta Lei Complementar.

Art. 3º.

As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de recursos disponibilizados no orçamento vigente.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de Abril de 2014.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

MAURO NAZIF RASUL
Prefeito

Anexo I

TABELA DE VENCIMENTO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

PROCURADOR	GOJ-NS-01	A	2.571,71	3.179,18	3.938,52	4.887,71
		B	5.362,29	6.667,40	8.298,81	10.338,05
		C	11.357,67	14.161,65	17.666,60	22.047,80

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

ADVOGADO	GOJ-NS-01	A	2.267,97	2.799,53	3.463,94	4.294,48
		B	4.709,76	5.851,74	7.279,24	9.063,60
		C	9.955,78	12.409,28	15.476,14	19.309,75

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

TÉCNICO JURÍDICO	GOJ-EMC-01	A	1.964,21	2.419,80	2.989,29	3.701,17
		B	4.057,10	5.035,93	6.259,44	7.788,85
		C	8.553,55	10.656,48	13.285,16	16.570,98

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

AUDITOR	GCI-NS-01	A	2.571,71	3.179,18	3.938,52	4.887,71
		B	5.362,29	6.667,40	8.298,81	10.338,05
		C	11.357,67	14.161,65	17.666,60	22.047,80

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

CONTADOR	GCI-NS-02	A	2.267,94	2.799,47	3.463,88	4.294,40
		B	4.709,66	5.851,64	7.279,08	9.063,41
		C	9.955,57	12.409,02	15.475,81	19.309,32

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO	GCI-NS-03	A	2.116,08	2.609,66	3.226,62	3.997,83
		B	4.383,42	5.443,81	6.769,32	8.426,18
		C	9.254,64	11.532,83	14.380,59	17.940,27

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nivel
			I	II	III	IV

ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO	GCI-EMC-01	A	1.964,21	2.419,80	2.989,29	3.701,17
		B	4.057,10	5.035,93	6.259,44	7.788,86
		C	8.553,55	10.656,48	13.285,16	16.570,98

Anexo III

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO TAF

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS E ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO	TAF-EMC-02 E 03	A	705,93	734,14	1.172,69	1.585,05
		B	1.873,69	2.133,48	2.432,25	2.775,81
		C	3.170,90	3.625,28	4.147,81	4.748,70

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

FISCAL MUNICIPAL	TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09	A	708,07	769,34	1.522,40	2.074,65
MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE		B	2.461,24	2.809,14	3.209,24	3.669,36
TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA		C	4.198,50	4.807,01	5.506,79	6.311,55

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV

AUDITOR DO TESOURO	TAF-NS-01	A	847,32	917,87	1.850,68	2.534,21
		B	3.012,71	3.443,35	3.938,59	4.508,12
		C	5.163,06	5.916,23	6.782,42	7.778,50

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO

CARGO	NÍVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NÍVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.697,48	1.710,35	1.723,25	1.736,14	1.749,02	1.761,91	1.774,79	1.787,68	1.800,56	1.813,45	1.826,33	1.839,22	1.852,10	1.864,99	1.877,87	1.890,76	1.903,64	1.916,53
PROFESSOR	II	2.119,17	2.136,28	2.153,37	2.170,48	2.187,57	2.204,69	2.221,79	2.238,89	2.255,99	2.273,09	2.290,20	2.307,29	2.324,40	2.341,50	2.358,61	2.375,71	2.392,81	2.409,91
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	2.119,17	2.136,28	2.153,37	2.170,48	2.187,57	2.204,69	2.221,79	2.238,89	2.255,99	2.273,09	2.290,20	2.307,29	2.324,40	2.341,50	2.358,61	2.375,71	2.392,81	2.409,91

30 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.375,35	1.385,02	1.394,67	1.404,35	1.414,01	1.423,67	1.433,33	1.443,01	1.452,66	1.462,33	1.471,99	1.481,66	1.491,32	1.500,98	1.510,65	1.520,32	1.529,97	1.539,64
PROFESSOR	II	1.691,61	1.704,44	1.717,26	1.730,08	1.742,92	1.755,74	1.768,57	1.781,40	1.794,22	1.807,04	1.819,88	1.832,70	1.845,53	1.858,36	1.871,18	1.884,02	1.896,84	1.909,66
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.691,61	1.704,44	1.717,26	1.730,08	1.742,92	1.755,74	1.768,57	1.781,40	1.794,22	1.807,04	1.819,88	1.832,70	1.845,53	1.858,36	1.871,18	1.884,02	1.896,84	1.909,66

25 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.214,29	1.222,35	1.230,39	1.238,45	1.246,50	1.254,57	1.262,61	1.270,67	1.278,72	1.286,77	1.294,83	1.302,88	1.310,93	1.318,98	1.327,04	1.335,10	1.343,15	1.351,20
PROFESSOR	II	1.477,83	1.488,52	1.499,20	1.509,90	1.520,59	1.531,28	1.541,96	1.552,66	1.563,35	1.574,03	1.584,72	1.595,41	1.606,11	1.616,79	1.627,48	1.638,17	1.648,86	1.659,55
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.477,83	1.488,52	1.499,20	1.509,90	1.520,59	1.531,28	1.541,96	1.552,66	1.563,35	1.574,03	1.584,72	1.595,41	1.606,11	1.616,79	1.627,48	1.638,17	1.648,86	1.659,55

20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.053,22	1.059,67	1.066,10	1.072,55	1.078,99	1.085,43	1.091,87	1.098,32	1.104,76	1.111,21	1.117,64	1.124,08	1.130,53	1.136,98	1.143,43	1.149,86	1.156,30	1.162,75
PROFESSOR	II	1.264,06	1.272,61	1.281,16	1.289,71	1.298,26	1.306,82	1.315,37	1.323,91	1.336,23	1.341,02	1.349,58	1.358,12	1.366,67	1.375,22	1.383,78	1.392,33	1.400,87	1.409,43
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.264,06	1.272,61	1.281,16	1.289,71	1.298,26	1.306,82	1.315,37	1.323,91	1.336,23	1.341,02	1.349,58	1.358,12	1.366,67	1.375,22	1.383,78	1.392,33	1.400,87	1.409,43

TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES CORRELATAS AO ENSINO E APRENDIZAGEM

CARGO	NÍVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NÍVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS

CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL

1.117,45

1.126,21

1.134,95

1.143,71

1.152,46

1.161,21

1.169,96

1.178,72

1.187,46

1.196,22

1.204,96

1.213,71

1.222,46

1.231,22

1.239,96

1.248,72

1.257,47

1.266,21

CARGO NÍVEL MÉDIO

1.200,73

1.210,31

1.219,89

1.229,48

1.239,05

1.248,64

1.258,22

1.267,80

1.277,39

1.286,98

1.296,57

1.306,14

1.315,73

1.325,32

1.334,89

1.344,48

1.354,06

1.363,64

40 HORAS SEMANAIS

INSTRUTOR DE ARTE

1.877,94

1.894,31

1.910,66

1.927,01

1.943,37

1.959,73

1.976,08

1.992,44

2.008,79

2.025,14

2.041,51

2.057,86

2.074,21

2.090,57

2.106,92

2.123,28

2.139,64

2.155,99

INSTRUTOR DE ARTE

2.123,28

2.142,10

2.160,90

2.179,71

2.198,51

2.217,32

2.236,14

2.254,94

2.273,75

2.292,55

2.311,37

2.330,18

2.348,99

2.367,80

2.386,60

2.405,41

2.424,22

2.443,02

Anexo V

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO GERAL

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	846,57	860,67	874,77	888,86	902,96	917,05	931,15	945,24	959,34	973,44	987,53	1.001,62	1.015,72	1.029,82	1.043,92
B	862,10	876,52	890,93	905,34	919,74	934,15	948,55	962,97	977,37	991,78	1.006,18	1.020,59	1.035,00	1.049,40	1.063,81
C	877,95	892,67	907,39	922,11	936,85	951,57	966,29	981,01	995,73	1.010,45	1.025,18	1.039,91	1.054,63	1.069,35	1.084,07
D	1.582,08	1.610,89	1.639,70	1.668,51	1.697,30	1.726,11	1.754,92	1.783,72	1.812,53	1.841,34	1.870,14	1.898,94	1.927,75	1.956,56	1.985,37
E	1.702,11	1.733,32	1.764,52	1.795,73	1.826,94	1.858,13	1.889,34	1.920,56	1.951,75	1.982,96	2.014,17	2.045,37	2.076,58	2.107,79	2.138,99
F	3.789,42	3.862,37	3.935,33	4.008,28	4.081,23	4.154,19	4.227,14	4.300,10	4.373,05	4.445,99	4.518,95	4.591,90	4.664,86	4.737,81	4.810,76

Anexo VI

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	918,14	931,96	945,78	959,61	973,44	987,26	1.001,09	1.014,91	1.028,74	1.042,55	1.056,38	1.070,21	1.084,03	1.097,86	1.111,68
B	996,29	1.011,68	1.027,07	1.042,46	1.057,85	1.073,23	1.088,62	1.104,01	1.119,40	1.134,79	1.150,18	1.165,56	1.180,95	1.196,34	1.211,73
C	2.058,79	2.095,43	2.132,06	2.168,70	2.205,34	2.241,98	2.278,62	2.315,25	2.351,88	2.388,52	2.425,16	2.461,80	2.498,44	2.535,08	2.571,72
D	3.827,65	3.899,67	3.971,67	4.043,69	4.115,70	4.187,72	4.259,74	4.331,75	4.403,77	4.475,77	4.547,79	4.619,81	4.691,82	4.763,84	4.835,85
E	4.007,69	4.083,30	4.158,91	4.234,52	4.310,15	4.385,76	4.461,37	4.536,99	4.612,60	4.688,22	4.763,84	4.839,45	4.915,06	4.990,68	5.066,30
F	7.008,30	7.143,91	7.279,54	7.415,17	7.550,80	7.686,43	7.822,05	7.957,68	8.093,31	8.228,94	8.364,57	8.500,20	8.635,81	8.771,44	8.907,07

Anexo VII

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

GRAT. REPRESENT.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO

5.455,23

VICE-PRESIDENTE DA FUNCULTURAL

5.455,23

COORDENADOR MUNICIPAL

5.455,23

ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	392,02	2.184,26
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	392,02	1.973,47
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	392,02	1.973,58
ADMINISTRADOR DO RESTAURANTE POPULAR	392,02	1.699,22
CHEFE DE ASSESSORIA	392,02	1.699,22
CORREGEDOR CHEFE	392,02	1.699,22
DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE	392,02	1.699,22
PRESIDENTE DA CPL	392,02	1.676,89
SECRETARIO CPL	392,02	1.559,60
MEMBRO DA CPL	392,02	1.298,51
ADMINISTRADOR DISTRITAL	392,02	2.040,41
ASSESSOR EXECUTIVO N I	392,02	1.559,60
GUARDIÃO DA CASA ACOLHEDORA	392,02	959,38
ASSISTENTE DA CPL	392,02	1.115,00
ADMINISTRADOR DA USINA DE ASFALTO	392,02	1.104,74
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE POLICLÍNICA	392,02	1.104,74

DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	1.104,74
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	392,02	679,70
DIRETOR EXECUTIVO (FUNESCOLA)	392,02	1.104,74
SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO	392,02	1.104,74
AUXILIAR DA CPL	392,02	962,40
ASSESSOR EXECUTIVO N II	392,02	1.248,16
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO(FUNESCOLA)	392,02	764,64
DIRETOR PEDAGÓGICO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DO TERMINAL	392,02	764,64
CHEFE DE DIVISÃO	392,02	764,64
COORDENADOR DE NÚCLEO	392,02	764,64
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE	392,02	764,64

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

GRAT. REPRESENT.

DIRETOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

392,02

764,64

GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR

392,02

764,64

ADMINISTRADOR DE CONSELHO

392,02

679,70

ADMINISTRADOR DE GINÁSIO POLIESPORTIVO	392,02	962,40
ADMINISTRADOR DE MERCADO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE PARQUE	392,02	679,70
CHEFE DE APOIO	392,02	679,70
SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO	392,02	764,64
DIRETOR DE UNIDADE	392,02	679,70
RESPONSÁVEL PELA FEIRA	392,02	679,70
ASSESSOR EXECUTIVO N III	392,02	936,13
DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA		1.351,41
DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		1.351,41
DIRETOR DE ESCOLA 'A'		1.351,41
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'A'		777,64
VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		777,64
DIRETOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL		1.351,41
DIRETOR DE ESCOLA 'B'		777,64
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		777,64
ASSESSOR ESPECIAL	392,02	624,39
ADMINISTRADOR DE QUADRA POLIESPORTIVA	392,02	565,39
ASSESSOR	392,02	565,39
ASSESSOR TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	565,39
SECRETARIA EXECUTIVA	392,02	392,02

DIRETOR DE ESCOLA 'C'		518,43
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'B'		518,43
SECRETARIA DE ESCOLA 'A'		518,43
SECRETARIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		518,43
DIRETOR DE ESCOLA 'D'		450,82
VICE DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		450,82
SECRETARIA DE ESCOLA 'B'		450,82
SECRETARIA DE ESCOLA 'C'		392,01

Anexo VII

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VENCIMENTO BÁSICO	GRAT. REPRESENT.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO		5.455,23
COORDENADOR MUNICIPAL		5.455,23
CONSELHEIRO TUTELAR		2.500,00
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	392,02	2.184,26
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	392,02	1.973,47
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	392,02	1.973,58
ADMINISTRADOR DO RESTAURANTE POPULAR	392,02	1.699,22
CHEFE DE ASSESSORIA	392,02	1.699,22
CORREGEDOR CHEFE	392,02	1.699,22
DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE	392,02	1.699,22
PRESIDENTE DA CPL	392,02	1.676,89
SECRETARIO CPL	392,02	1.559,60
MEMBRO DA CPL	392,02	1.298,51
ADMINISTRADOR DISTRITAL	392,02	2.040,41
ASSESSOR EXECUTIVO N I	392,02	1.559,60
GUARDIÃO DA CASA ACOLHEDORA	392,02	959,38
ASSISTENTE DA CPL	392,02	1.115,00
ADMINISTRADOR DA USINA DE ASFALTO	392,02	1.104,74
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE POLICLÍNICA	392,02	1.104,74
DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	1.104,74
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	392,02	679,70
DIRETOR EXECUTIVO (FUNESCOLA)	392,02	1.104,74
SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO	392,02	1.104,74
AUXILIAR DA CPL	392,02	962,40
ASSESSOR EXECUTIVO N II	392,02	1.248,16
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO(FUNESCOLA)	392,02	764,64
DIRETOR PEDAGÓGICO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DO TERMINAL	392,02	764,64
CHEFE DE DIVISÃO	392,02	764,64
COORDENADOR DE NÚCLEO	392,02	764,64
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS	392,02	764,64
GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DE CONSELHO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE GINÁSIO POLIESPORTIVO	392,02	962,40
ADMINISTRADOR DE MERCADO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE PARQUE	392,02	679,70
CHEFE DE APOIO	392,02	679,70
SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO	392,02	764,64
DIRETOR DE UNIDADE	392,02	679,70
RESPONSÁVEL PELA FEIRA	392,02	679,70
ASSESSOR EXECUTIVO N III	392,02	936,13
DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA		1.351,41
DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		1.351,41
DIRETOR DE ESCOLA 'A'		1.351,41
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'A'		777,64
VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		777,64
DIRETOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL	1.351,41
DIRETOR DE ESCOLA 'B'	777,64
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA	777,64
ASSESSOR ESPECIAL	392,02	624,39
ADMINISTRADOR DE QUADRA POLIESPORTIVA	392,02	565,39
ASSESSOR	392,02	565,39
ASSESSOR TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	565,39
SECRETÁRIA EXECUTIVA	392,02	392,02
DIRETOR DE ESCOLA 'C'		518,43
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'B'		518,43
SECRETÁRIA DE ESCOLA 'A'		518,43
SECRETÁRIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		518,43
DIRETOR DE ESCOLA 'D'		450,82
VICE DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		450,82
SECRETÁRIA DE ESCOLA 'B'		450,82
SECRETÁRIA DE ESCOLA 'C'		392,01

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 540, de 10 de julho de 2014.

Anexo VII

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VENCIMENTOBÁSICO	GRATIF. DE REPRESENT.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO		5.455,23
VICE-PRESIDENTE DA FUNCULTURAL		5.455,23
COORDENADOR MUNICIPAL		5.455,23
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	392,02	2.184,26
COORDENADOR DE PROTE	392,02	1.973,47
COORDENADOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL	392,02	1.973,58
ADMINISTRADOR DO RESTAURANTE POPULAR	392,02	1.699,22
CHEFE DE ASSESSORIA	392,02	1.699,22
CORREGEDOR CHEFE	392,02	1.699,22
DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE	392,02	1.699,22
PRESIDENTE DA CPL	392,02	1.676,89
SECRETÁRIO CPL	392,02	1559,60
MEMBRO DA CPL	392,02	1.298,51
ADMINISTRADOR DISTRITAL	392,02	2.040,41
ASSESSOR EXECUTIVO N I	392,02	1.559,60
GUARDIÃO DA CASA ACOLHEDORA	392,02	959,38
ASSISTENTE DA CPL	392,02	1.115,00
ADMINISTRADOR DA USINA DE ASFALTO	392,02	1.104,74
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE	392,02	1.104,74
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE POLICLÍNICA	392,02	1.104,74
DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	1.104,74
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECILAIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA	392,02	679,70
DIRETOR DO CENTRO INTEGRADO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE	392,02	679,70
DIRETOR EXECUTIVO (FUNESCOLA)	392,02	1.104,74
SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO	392,02	1.104,74
AUXILIAR DA CPL	392,02	962,40
ASSESSOR EXECUTIVO N II	392,02	1.248,16
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
DIRETOR PEDAGÓGICO (FUNESCOLA)	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DO TERMINAL	392,02	764,64
CHEFE DE DIVISÃO	392,02	764,64
COORDENADOR DE NÚCLEO	392,02	764,64
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO	392,02	1.104,74
DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE	392,02	764,64

DIRETOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL	392,02	764,64
GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	392,02	764,64
ADMINISTRADOR DE CONSELHO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE GINÁSIO POLIESPORTIVO	392,02	962,40
ADMINISTRADOR DE MERCADO	392,02	679,70
ADMINISTRADOR DE PARQUE	392,02	679,70
CHEFE DE APOIO	392,02	679,70
SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO	392,02	764,64
DIRETOR DE UNIDADE	392,02	679,70
RESPONSÁVEL PELA FEIRA	392,02	679,70
ASSESSOR EXECUTIVO N III	392,02	963,13
ASSESSOR ESPECIAL	392,02	624,39
ADMINISTRADOR DE QUADRA POLIESPORTIVA	392,02	565,39
ASSESSOR	392,02	565,39
ASSESSOR TÉCNICO DE FARMÁCIA POPULAR	392,02	565,39
SECRETÁRIA EXECUTIVA	392,02	392,02
DIRETOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL		1.351,41
DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		1.351,41
VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		777,64
SECRETÁRIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		518,43
DIRETOR DE ESCOLA ‘A’		1.351,41
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘A’		777,64
SECRETARIA DE ESCOLA ‘A’		518,43
DIRETOR DE ESCOLA ‘B’		777,64
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘B’		518,43
SECRETARIA DE ESCOLA ‘B’		450,82
DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		518,43
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		450,82
SECRETARIA DE ESCOLA ‘C’		392,01
DIRETOR DE ESCOLA ‘D’		450,82
DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		1.351,41
VICE- DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		777,64
SECRETARIA DE ESCOLA DE MÚSICA		450,82

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016.

Anexo VIII

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

VALOR DA

SECRETARIA	362,52
ADM. DA BIBLIOTECA PÚBL. MUNICIPAL	362,52
ADMINISTRADOR DE ESCOLA DE MÚSICA	362,52
ADMINISTRADOR DA ESCOLA DE DANÇA	362,52
ADMINISTRADOR DE PRÉDIO	362,52
ADMINISTRADOR DE GARAGEM	362,52
ADMINISTRADOR DE OFICINA	362,52
ADMINISTRADOR DE BORRACHARIA	362,52
ADMINISTRADOR DE FROTA	362,52
ADMINISTRADOR DE COLETA	362,52
ADMINISTRADOR DA LIXEIRA MUNICIPAL	362,52
ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIOS	362,52
ADMINISTRADOR DE ESTUFA	362,52
ADMINISTRADOR DE VIVEIROS	362,52
SUPERVISOR DE PROGRAMA	362,52
RESPONSÁVEL PELA VARRIÇÃO	362,52
RESPONSÁVEL PELA PODA	362,52
RESPONSÁVEL PELA PINTURA	362,52
RESPONSÀVEL PELA PRAÇA	362,52

RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	362,52
ADM. DE CENTRO COMUNITÁRIO	362,52
ADM. DE TEATRO MUNICIPAL	362,52
RESP. PELO ARQUIVO FAZENDÁRIO	362,52
ADM. DA ESCOLA CIRCENCE	362,52

Lei Complementar nº 527, de 04 de abril de 2014