SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 744, de 19 de dezembro de 2018

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-DL nº 868, de 25 de novembro de 2021

Vigência a partir de 25 de Novembro de 2021.
Dada por Lei Complementar-DL nº 868, de 25 de novembro de 2021

TMS TMI TVL TVT TVR

“Cria, denomina e define tipologias de escolas no Município de Porto Velho”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Ficam criadas e denominadas as escolas da rede pública de ensino do Município de Porto Velho de Educação Infantil e de Ensino Fundamental assim definidas:

I –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Flamboyant”, com tipologia B, situada na Rua José Amador dos Reis, esquina com Rua Constelação, s/nº, bairro Cascalheira, zona urbana;

I –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Flamboyant, tipologia “A”, localizada na Rua Constelação, nº 26, Bairro Castanheira, Zona Urbana de Porto Velho.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 744, de 19 de dezembro de 2018.

II –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Pé de Murici”, com tipologia B, situada na Avenida Calama, s/nº, Bairro Planalto, zona urbana;

III –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Belezas do Buriti”, com tipologia B, situada na Avenida Guaporé, nº 5715, Bairro Aponiã, zona urbana;

III –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Belezas do Buriti”, com tipologia A, localizada na Rua Trindade nº 3454, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, área urbana do Município de Porto Velho.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar-DL nº 868, de 25 de novembro de 2021.

IV –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Som da Craviola”, com tipologia B, situada na Rua Antônio Violão, nº 3587, Bairro Tancredo Neves, zona urbana;

V –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Taquara”, com tipologia D, situada na BR-364, Km 200, RO 425, linha Nona, Assentamento Taquara, zona rural.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

Lei Complementar nº 381, de 16 de junho de 2010