SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 744, de 19 de dezembro de 2018

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-DL nº 868, de 25 de novembro de 2021

Vigência entre 16 de Junho de 2010 e 18 de Dezembro de 2018.
Dada por Lei Complementar nº 381, de 16 de junho de 2010

“Cria, denomina e define tipologias de escolas no Município de Porto Velho”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Ficam criadas e denominadas as escolas da rede pública de ensino do Município de Porto Velho de Educação Infantil e de Ensino Fundamental assim definidas:

I –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Flamboyant”, com tipologia B, situada na Rua José Amador dos Reis, esquina com Rua Constelação, s/nº, bairro Cascalheira, zona urbana;

II –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Pé de Murici”, com tipologia B, situada na Avenida Calama, s/nº, Bairro Planalto, zona urbana;

III –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Belezas do Buriti”, com tipologia B, situada na Avenida Guaporé, nº 5715, Bairro Aponiã, zona urbana;

IV –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Som da Craviola”, com tipologia B, situada na Rua Antônio Violão, nº 3587, Bairro Tancredo Neves, zona urbana;

V –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Taquara”, com tipologia D, situada na BR-364, Km 200, RO 425, linha Nona, Assentamento Taquara, zona rural.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município