Lei nº 1.152, de 28 de janeiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 22 de dezembro de 1994
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998
Vigência a partir de 19 de Abril de 2002.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002
JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES
Prefeito
HENRY CARLOS BOERO COSTA
Secretário Munic. de Planejamento e Coordenação.
FLORIZA SANTOS
Secretária Munic. de Fazenda.
ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Secretário Munic. de Educação.
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO
Secretário Munic. Extraordinário de Cultura e Esporte.
JOSÉ FLEURY AZEVEDO SILVA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO
TABELA SALARIAL DO MÊS DE JANEIRO/94
OBS.: -
N = Nível e F = Faixa
Dada por Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002
Art. 1º.
Fica criada a nova tabela Salarial dos servidores públicos do
Município de Porto Velho, conforme anexo I.
Art. 2º.
Os interstícios aplicados na tabela anexa, são os seguintes:
5,0% (cinco por cento) simples, na horizontal e 5,0% (cinco por cento) composto, na vertical.
5,0% (cinco por cento) simples, na horizontal e 5,0% (cinco por cento) composto, na vertical.
Art. 3º.
Fica criada a Gratificação de Nível Superior, aos ocupantes do
cargo de Assistente Social, no Valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário
base a que fazem jus.
Art. 4º.
As categorias de motorista, mecânico e operadores de máquinas
pesadas e artífice especializado, avançarão uma faixa salarial no mês de janeiro e outra no
mês de fevereiro/94 e os Professores Licenciatura Plena, uma faixa em janeiro e outra em
abril/94.
Art. 5º.
os salários e/ou gratificações dos cargos em comissão e de
representações, ficam vinculados ao valor do subsidio mensal do Prefeito Municipal,
conforme os percentuais constantes no anexo III.
Parágrafo único
Excentuam-se do “caput” deste artigo, os cargos em
comissão de Assessor Especial, Assessor e Secretária Executiva. (Anexo V).
Art. 6º.
As gratificações das funções de confiança ficam vinculadas ao
salário base do cargo em comissão de Chefe de Divisão, conforme os percentuais
constantes no anexo IV.
Art. 7º.
Fica incorporado aos salários dos servidores municipais que
tiverem seus direitos reconhecidos judicialmente, o índice percentual de 26,06% (vinte e seis virgula zero seis por cento) e estendendo-se aos demais funcionários, correspondentes
a reposição de perda salarial do “Plano Bresser”, apartir do mês de fevereiro de 1994.
Art. 8º.
Fica estabelecida a política salarial dos servidores do Município de
Porto Velho, a partir do mês de março de 1994, a saber:
Art. 9º.
Sempre que houver necessidade de aplicar-se a complementação
salarial para efeito de salário mínimo, a mesma será incluída no contra cheque do servidor
como salário base, para que surta efeito sobre todas as vantagens pessoais do mesmo.
Art. 10.
Fica concedido a todos os servidores municipais, um abono
salarial no valor de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros reais), no mês de
Janeiro/94 e de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros reais), nos meses de fevereiro, março e
abril de 1994.
Art. 11.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 01 de janeiro de 1994.
Art. 12.
Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES
Prefeito
HENRY CARLOS BOERO COSTA
Secretário Munic. de Planejamento e Coordenação.
FLORIZA SANTOS
Secretária Munic. de Fazenda.
ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Secretário Munic. de Educação.
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO
Secretário Munic. Extraordinário de Cultura e Esporte.
JOSÉ FLEURY AZEVEDO SILVA
Secretário Munic. de Serviços Públicos.
ANTONIO CARLOS GOLDONI
Secretário Munic. de Administração.
MARIA DE JESUS BONFIM DE CARVALHO
Secretária Munic. de Ação Comunitária e Trabalho.
SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO
Secretário Munic. de Saúde.
TARCISIO BATISTA REGO
Secretário Munic. de Obras.
PETRONIO FERREIRA SOARES
Secretário Munic. de Transportes e Trânsito.
NILTON DANTAS DA SILVA
ANTONIO CARLOS GOLDONI
Secretário Munic. de Administração.
MARIA DE JESUS BONFIM DE CARVALHO
Secretária Munic. de Ação Comunitária e Trabalho.
SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO
Secretário Munic. de Saúde.
TARCISIO BATISTA REGO
Secretário Munic. de Obras.
PETRONIO FERREIRA SOARES
Secretário Munic. de Transportes e Trânsito.
NILTON DANTAS DA SILVA
Procurador Geral
Anexo II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DA TABELA DE
VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA A NOVA TABELA.
TABELA DO PLANO PASSA PARA NOVA TABELA
CLASSE (S) NÍVEL
TABELA DO PLANO PASSA PARA NOVA TABELA
CLASSE (S) NÍVEL
1, 2 e 3 I
4 II
5 III
6 IV
7 e 8 V
9, 10, 11, 12 e 13 VI
Anexo III
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
MÊS: JANEIRO/1994
| CARGO EM COMISSÃO | SALÁRIO BASE PERCENTUAL | GRATIFICAÇÃO PERCENTUAL |
| CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO | - | 30% |
| CHEFE DE GABINETE DO VICE PREFEITO | - | 30% |
| PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO | - | 30% |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL | - | 30% |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO | - | 30% |
| CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA | - | 20% |
| PROCURADOR | - | 18% |
| ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | - | 13% |
| CHEFE DE ASSESSORIA LEGISLATIVA | - | 13% |
| CHEFE DA CONTROLADORIA | - | 13% |
| CHEFE DE ASSESSORIA MILITAR | - | 13% |
| CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | - | 13% |
| DIRETOR DE DEPARTAMENTO | - | 13% |
| ADMINISTRADOR DISTRITAL | - | 9% |
| CHEFE DE DIVISÃO | - | 9% |
| CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO | - | 8% |
| OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS ACIMA DESCRITOS, SERÃO APLICADOS SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL. | ||
Anexo III
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA – FC.
Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994.
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA – FC.
| CARGO EM COMISSÃO | SALÁRIO BASE | GRATIFICAÇÃO |
| FUNÇÃO DE CONFIANÇA | PERCENTUAL | PERCENTUAL |
| CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO–CC | - | 30% |
| CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO–CC | - | 30% |
| PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO–CC - | - | 30% |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL–CC | - | 30% |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO–CC | - | 30% |
| CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA–CC | - | 20% |
| PROCURADOR – CC | 18% | |
| ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL–CC | - | 13% |
| CHEFE DE ASSESSORIA LEGISLATIVA–CC | - | 13% |
| CHEFE DE CONTROLADORIA–CC | - | 13% |
| CHEFE DE ASSESSORIA MILITAR – CC | - | 13% |
| CHEFE DO NÚCLEO ADM. E FINANCEIRO – CC | - | 13% |
| DIRETOR DE DEPARTAMENTO – CC | - | 13% |
| ADMINISTRADOR DISTRITAL – CC | - | 9% |
| CHEFE DE DIVISÃO – CC | - | 9% |
| DIRETOR DE ESCOLA “A” – FC | - | 9% |
| DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA – FC | - | 9% |
| DIRETOR DE DEPARTAMENTO – CC | - | 9% |
| CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC | - | 8% |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA “A” – FC | - | 8% |
| DIRETOR DE ESCOLA “B” – FC | - | 8% |
| OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS ACIMA DESCRITOS, SERÃO APLICADOS SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL. | ||
Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994.
Anexo III
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA – FC.
Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 38, de 22 de dezembro de 1994.
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA – FC.
| CARGO EM COMISSÃO | SALÁRIO BASE | GRATIFICAÇÃO |
| FUNÇÃO DE CONFIANÇA | PERCENTUAL | PERCENTUAL |
| CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO–CC | - | 30% |
| CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO–CC | - | 30% |
| PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO–CC - | - | 30% |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL–CC | - | 30% |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO–CC | - | 30% |
| CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA–CC | - | 20% |
| PROCURADOR – CC | 18% | |
| ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL–CC | - | 13% |
| CHEFE DE ASSESSORIA LEGISLATIVA–CC | - | 13% |
| CHEFE DE CONTROLADORIA–CC | - | 13% |
| CHEFE DE ASSESSORIA MILITAR – CC | - | 13% |
| CHEFE DO NÚCLEO ADM. E FINANCEIRO – CC | - | 13% |
| DIRETOR DE DEPARTAMENTO – CC | - | 13% |
| ADMINISTRADOR DISTRITAL – CC | - | 9% |
| CHEFE DE DIVISÃO – CC | - | 9% |
| DIRETOR DE ESCOLA “A” – FC | - | 9% |
| DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA – FC | - | 9% |
| DIRETOR DE DEPARTAMENTO – CC | - | 9% |
| CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC | - | 8% |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA “A” – FC | - | 8% |
| DIRETOR DE ESCOLA “B” – FC | - | 8% |
| DIRETOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA | - | 8% |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | - | 8% |
| OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS ACIMA DESCRITOS, SERÃO APLICADOS SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL. | ||
Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 38, de 22 de dezembro de 1994.
Anexo IV
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA
Mês: Janeiro/1994
| FUNÇÃO DE CONFIANÇA | GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO DO CHEFE DE DIVISÃO |
| PERCENTUAL | |
| DIRETOR DE ESCOLA “A” | 40% |
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 40% |
| PRESIDENTE DE JUNTA MÉDICA | 40% |
| DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE | 40% |
| ADMINISTRADOR DE BIBLIOTECA | 40% |
| SECRETÁRIA | 40% |
| ADMINISTRADOR ESTAÇÃO FERROVIÁRIA | 30% |
| ADMINISTRADOR ESTAÇÃO RODOVIÁRIA | 30% |
| DIRETOR DE CRECHE | 30% |
| DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | 30% |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA “A” | 30% |
| ADMINISTRADOR DE TEATRO | 20% |
| DIRETOR DE ESCOLA “C” | 20% |
| SUPERVISOR DE PROGRAMA | 20% |
| ADMINISTRADOR ESCOLA MÚSICA E DANÇA | 20% |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA “B” | 20% |
| ADMINISTRADOR DE CENTRO COMUNITÁRIO | 20% |
| ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIO | 10% |
| ADMINISTRADOR DE MERCADO E FEIRA | 10% |
| ADMINISTRADOR DE LIXEIRA MUNICIPAL | 10% |
| ADMINISTRADOR DE PARQUES | 10% |
| ADMINISTRADOR DE PARQUE CIRCUITO | 10% |
| ADMINISTRADOR DE PRÉDIO | 10% |
| ADMINISTRADOR DE VIVEIRO | 10% |
| DIRETOR DE ESCOLA “D” | 10% |
| RESPONSÁVEL BANDA MUNICIPAL | 10% |
| RESPONSÁVEL GARAGEM | 10% |
| RESPONSÁVEL OFICINA | 10% |
| RESPONSÁVEL PROTOCOLO | 10% |
| RESPONSÁVEL BOMBA DE GASOLINA | 10% |
| RESPONSÁVEL ARQUIVO CENTRAL | 10% |
| RESPONSÁVEL ARQUIVO FAZENDÁRIO | 10% |
| RESPONSÁVEL TORNEARIA | 10% |
| RESPONSÁVEL VARRIÇÃO | 10% |
| SECRETÁRIA DE ESCOLA | 10% |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA “C” | 10% |
Anexo IV
COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994.
COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
| FUNÇÃO DE CONFIANÇA | GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO DO CHEFE DE DIVISÃO PERCENTUAL | |
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | N-I | 40,00% |
| PRESIDENTE DE JUNTA MÉDICA | 40,00% | |
| DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE | 40,00% | |
| ADMINISTRADOR DE BIBLIOTECA | 40,00% | |
| SECRETÁRIA | 40,00% | |
| SECRETÁRIA DE ESCOLA | 40,00% | |
| ADMINISTRADOR ESTAÇÃO FERROVIÁRIA | N-II | 30,00% |
| ADMINISTRADOR ESTAÇÃO RODOVIÁRIA | 30,00% | |
| DIRETOR DE CRECHE | 30,00% | |
| SECRETÁRIA DE ESCOLA | 30,00% | |
| ADMINISTRADOR DE TEATRO | N-III | 20,00% |
| SUPERVISOR DE PROGRAMA | 20,00% | |
| ADMINISTRADOR DE CENTRO COMUNITÁRIO | 20,00% | |
| SECRETÁRIA DE ESCOLA | 20,00% | |
| ADMINISTRADOR DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA | 20,00% | |
| ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIO | N-IV | 10,00% |
| ADMINISTRADOR DE MERCADO E FEIRA | 10,00% | |
| ADMINISTRADOR DE LIXEIRA MUNICIPAL | 10,00% | |
| ADMINISTRADOR DE PARQUES | 10,00% | |
| ADMINISTRADOR DE PARQUE CIRCUITO | 10,00% | |
| ADMINISTRADOR DE PRÉDIO | 10,00% | |
| ADMINISTRADOR DE VIVEIRO | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELA BANDA MUNICIPAL | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELA GARAGEM | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELA OFICINA | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELA BOMBA DE GASOLINA | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO CENTRAL | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO FAZENDÁRIO | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELA TORNEARIA | 10,00% | |
| RESPONSÁVEL PELA VARRIÇÃO | 10,00% | |
Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994.
Anexo V
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
MÊS: JANEIRO/1994
| CARGO EM COMISSÃO | N | F | SALÁRIO | GRATIFICAÇÃO |
| ASSESSOR ESPECIAL | VI | 14 | 69.495,00 | - |
| ASSESSOR | V | 14 | 66.185,00 | - |
| SECRETÁRIA EXECUTIVA | IV | 14 | 63.033,00 | - |
Anexo V
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994.
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO – CC
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA - FC
| CARGO EM COMISSÃO | N | F | SALÁRIO | GRATIFICAÇÃO |
| ASSESSOR ESPECIAL – CC | VI | 14 | 149,38 | 162,11 |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA “B” - FC | VI | 14 | 162,11 | |
| DIRETOR DE ESCOLA “C” – FC | VI | 14 | 162,11 | |
| ASSESSOR – CC | V | 14 | 139,14 | 139,14 |
| VICE-DIRETOR DE ESCOLA “C” - FC | V | 14 | 139,14 | |
| DIRETOR DE ESCOLA “D” - FC | V | 139,14 | ||
| SECRETÁRIA EXECUTIVA – CC | IV | 14 | 127,00 | 127,00 |
Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO
TABELA SALARIAL DO MÊS DE JANEIRO/94
| N | /F | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 |
| I | 33.000,00 | 34.650,00 | 36.300,00 | 37.950,00 | 39.600,00 | 41.250,00 | 42.900,00 | 44.550,00 | 46.200,00 | 47.850,00 | 49.500,00 | 51.150,00 | 52.800,00 | 54.450,00 | 56.100,00 | |
| II | 34.650,00 | 36.383,00 | 38.115,00 | 39.848,00 | 41.580,00 | 43.113,00 | 45.045,00 | 46.778,00 | 48.510,00 | 50.243,00 | 51.975,00 | 53.708,00 | 55.440,00 | 57.173,00 | 58.905,00 | |
| III | 36.383,00 | 38.202,00 | 40.021,00 | 41.540,00 | 43.660,00 | 45.479,00 | 47.298,00 | 49.117,00 | 50.936,00 | 52.755,00 | 54.575,00 | 56.394,00 | 58.213,00 | 60.032,00 | 61.851,00 | |
| IV | 38.202,00 | 40.112,00 | 42.022,00 | 43.992,00 | 45.842,00 | 47.753,00 | 49.663,00 | 51.573,00 | 53.483,00 | 55.393,00 | 57.303,00 | 59.213,00 | 61.123,00 | 63.033,00 | 64.943,00 | |
| V | 40.112,00 | 42.118,00 | 44.123,00 | 46.129,00 | 48.134,00 | 50.140,00 | 52.146,00 | 54.151,00 | 56.157,00 | 58.162,00 | 60.168,00 | 62.174,00 | 64.179,00 | 66.185,00 | 68.190,00 | |
| VI | 42.118,00 | 44.224,00 | 46.330,00 | 48.436,00 | 50.542,00 | 52.648,00 | 54.753,00 | 56.879,00 | 58.965,00 | 61.071,00 | 63.177,00 | 65.283,00 | 67.389,00 | 69.495,00 | 71.601,00 |
OBS.: -
N = Nível e F = Faixa
LEGENDA: -
N – I – Primeiro Grau Incompleto
N – I – Primeiro Grau Incompleto
N – II – Primeiro Grau Completo
N – III – Segundo Grau Completo
N – IV – Professor Magistério e Técnico de Nível Médio
N – V – Tecnólogo e Professor Licenciatura Curta
N – VI – Professor Licenciatura Plena, Técnico de Nível Superior, Procuradores e Secretários.