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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1344

1998

22 de Dezembro de 1998

"Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo"

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989
Altera o ( a )  Lei Complementar nº 17, de 29 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 24 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 109, de 18 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 30 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 119, de 30 de abril de 2001
Norma correlata  Lei Complementar nº 123, de 04 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 135, de 27 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 132, de 27 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 137, de 27 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 149, de 26 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 172, de 20 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 209, de 07 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 202, de 07 de janeiro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 366, de 03 de dezembro de 1984
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 487, de 11 de julho de 1985
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 634, de 17 de setembro de 1986
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.152, de 28 de janeiro de 1994
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994
Alterado ( a ) pelo ( a )  Lei Complementar nº 215, de 07 de janeiro de 2005
Vigência a partir de 27 de Dezembro de 2001.
Dada por Lei Complementar nº 137, de 27 de dezembro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo


    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,


    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, decreta e eu sanciono a seguinte

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Estabelece os Quantitativos e a remuneração dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo constantes dos anexos I, II, III, IV e V desta Lei.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário e em especial aos artigos 5º da Lei 1.152, de 28 de janeiro de 1994 e artigo 5º da Lei 1.180, de 21 de novembro de 1994.
              Art. 5º.   (Revogado)
              Parágrafo único   (Revogado)
              Art. 5º.   (Revogado)
               

                CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA
                Prefeito do Município

                WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA
                Secretário Munic. de Administração

                MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
                Procurador Geral

                   
                    Anexo I

                    QUADRO QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

                    QUANT.

                    CARGO

                    11

                    Secretário Municipal

                    01

                    Procurador Geral do Município

                    01

                    Auditor Geral do Município

                    01

                    Chefe de Gabinete do Prefeito

                    01

                    Chefe de Gabinete do Vice Prefeito

                      Anexo I

                      QUADRO QUANTITATIVO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES


                      QUANT.

                      CARGO

                      12

                      Secretário Municipal

                      01

                      Procurador geral do Município

                      01

                      Auditor geral do Município

                      01

                      Chefe de Gabinete do Prefeito

                      01

                      Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                       


                      Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Complementar nº 119, de 30 de abril de 2001.
                        Anexo II

                        QUADRO QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO VELHO

                        QUANT.

                        ÓRGÃO E DENOMINAÇÃO DO CARGO

                        01

                        01

                        01

                        01

                        02

                        07

                        11

                        01

                        03

                        20

                        42

                        09

                        06

                        01

                        1. GABINETE DO PREFEITO

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Chefe de Assessoria de Comunicação Social

                        Chefe de Assessoria Legislativa

                        Chefe de Assessoria Militar

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Administrador Distrital

                        Chefe de Núcleo Financeiro

                        Chefe de Apoio Administrativo

                        Assessor Especial

                        Assessor

                        Secretário Executivo

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Responsável pelo Protocolo

                        01

                        03

                        11

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        02

                        01

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Financeiro

                        Assessor

                        Secretária Executiva

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Presidente da Comissão de Licitação

                        Presidente da Junta Médica

                        Administrador de Estação Ferroviária

                        Administrador de Prédio

                        Responsável pelo Protocolo

                        Responsável pelo Arquivo Central

                        01

                        04

                        09

                        01

                        04

                        01

                        01

                        02

                        01

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Financeiro

                        Chefe de Apoio Administrativo

                        Assessor

                        Secretária Executiva

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Responsável pelo Protocolo

                        Responsável pelo Arquivo Fazendário

                        01

                        06

                        16

                        01

                        03

                        01

                        01

                        01

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                        Chefe de Apoio Administrativo

                        Assessor

                        Secretária Executiva

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Responsável pelo Protocolo

                        01

                        02

                        08

                        01

                        11

                        01

                        01

                        07

                        01

                        14

                        14

                        01

                        01

                        11

                        22

                        19

                        45

                        02

                        02

                        08

                        10

                        10

                        30

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                        Chefe de Apoio Administrativo

                        Assessor

                        Secretária Executiva

                        1. Funções Gratificadas

                        Diretor de Escola A

                        Diretor de Escola de Música

                        Vice Diretor de Escola A

                        Diretor de Escola B

                        Diretor de Biblioteca

                        Vice Diretor de Escola de Musica

                        Vice Diretor de Escola B

                        Diretor de Escola C

                        Vice Diretor de Escola C

                        Diretor de Escola D

                        Administrador de Biblioteca

                        Secretária 1

                        Secretária de Escola A

                        Secretária de Escola B

                        Secretária de Escola C

                        Supervisor de Programa

                        Responsável pelo Protocolo

                        01

                        03

                        11

                        01

                        05

                        20

                        01

                        01

                        08

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                        Diretor de Policlínica Municipal

                        Diretor de Centro de Saúde

                        Assessor

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Supervisor de Programa

                        Responsável pelo Protocolo

                        01

                        02

                        09

                        01

                        03

                        01

                        01

                        01

                        02

                        06

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                        Chefe de Apoio Administrativo

                        Assessor

                        Secretária Executiva

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Administrador de Cemitério

                        Administrador de Mercado e Feira

                        Administrador de Lixeira Municipal

                        Administrador de Viveiro

                        Responsável pela Garagem

                        Responsável pela Oficina

                        Responsável pela Varrição

                        Responsável pelo Protocolo

                        01

                        05

                        10

                        01

                        02

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                        Chefe de Apoio Administrativo

                        Assessor

                        Secretária Executiva

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Responsável pela Garagem

                        Responsável pela Oficina

                        Responsável pela Bomba de Gasolina

                        Responsável pela Tornearia

                        Responsável pelo Protoloco

                        01

                        02

                        06

                        01

                        01

                        01

                        01

                        01

                        03

                        01

                        06

                        01

                        01

                        1. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

                        1. Cargos em Comissão

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        Diretor de Departamento

                        Diretor de Divisão

                        Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                        Secretária Executiva

                        1. Funções Gratificadas

                        Secretária 1

                        Administrador de Teatro

                        Administrador de Escola de Musica e Dança

                        Administrador de Parques

                        Administrador de Parque Circuito

                        Supervisor de Programa

                        Diretor da Escola de Dança

                        Responsável pela Banda de Música

                          Anexo II

                          QUADRO QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO VELHO

                           

                          QUANT.

                          ÓRGÃO E DENOMINAÇÃO DO CARGO

                           

                           

                           

                          01

                          01

                          01

                          01

                          02

                          07

                          11

                          01

                          03

                          20

                          42

                          09

                           

                           

                          06

                          01

                           

                          1. GABINETE DO PREFEITO

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Chefe de Assessoria de Comunicação Social

                          Chefe de Assessoria Legislativa

                          Chefe de Assessoria Militar

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Administrador Distrital

                          Chefe de Núcleo Financeiro

                          Chefe de Apoio Administrativo

                          Assessor Especial

                          Assessor

                          Secretário Executivo

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Responsável pelo Protocolo

                           

                           

                           

                           

                          01

                          03

                          11

                          01

                          01

                          01

                           

                           

                          01

                          01

                          01

                          01

                          02

                          01

                          01

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Núcleo Financeiro

                          Assessor

                          Secretária Executiva

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Presidente da Comissão de Licitação

                          Presidente da Junta Médica

                          Administrador de Estação Ferroviária

                          Administrador de Prédio

                          Responsável pelo Protocolo

                          Responsável pelo Arquivo Central

                           

                           

                           

                           

                          01

                          04

                          09

                          01

                          04

                          01

                          01

                           

                           

                          02

                          01

                          01

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Núcleo Financeiro

                          Chefe de Apoio Administrativo

                          Assessor

                          Secretária Executiva

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Responsável pelo Protocolo

                          Responsável pelo Arquivo Fazendário

                           

                           

                           

                           

                           

                          01

                          06

                          16

                          01

                          03

                          01

                          01

                           

                           

                          01

                          01

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                          Chefe de Apoio Administrativo

                          Assessor

                          Secretária Executiva

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Responsável pelo Protocolo

                           

                           



                          01

                          04

                          03

                          13

                          20

                          03

                          09

                           

                           

                          01

                          01

                          08

                          14

                          08

                          14

                          11

                          11

                          23

                          20

                          12

                          45

                          01

                          02

                          02

                          42

                          01

                           

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                           

                          1. a) Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Assessor Executivo NI

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Apoio Administrativo

                          Assessor

                          Secretária Executiva

                           

                          1. b) Funções Gratificadas

                          Diretor da Escola de Música

                          Vice-Diretor da Escola de Musica

                          Diretor de Escola A

                          Vice-Diretor de Escola A

                          Secretária de Escola A

                          Diretor de Escola B

                          Vice-Diretor de Escola B

                          Secretária de Escola B

                          Diretor de Escola C

                          Vice-Diretor de Escola C

                          Secretária de Escola C

                          Diretor de Escola D

                          Diretor de Biblioteca

                          Administrador de Biblioteca

                          Secretária I

                          Supervisor de Programa

                          Responsável pelo Protocolo

                           

                           

                           

                           

                          01

                          03

                          11

                          01

                          05

                          20

                          01

                           

                           

                          01

                          08

                          01

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                          Diretor de Policlínica Municipal

                          Diretor de Centro de Saúde

                          Assessor

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Supervisor de Programa

                          Responsável pelo Protocolo

                           

                           

                           

                           

                          01

                          02

                          09

                          01

                          03

                          01

                          01

                           

                           

                          01

                          02

                          06

                          01

                          01

                          01

                          01

                          01

                          01

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                          Chefe de Apoio Administrativo

                          Assessor

                          Secretária Executiva

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Administrador de Cemitério

                          Administrador de Mercado e Feira

                          Administrador de Lixeira Municipal

                          Administrador de Viveiro

                          Responsável pela Garagem

                          Responsável pela Oficina

                          Responsável pela Varrição

                          Responsável pelo Protocolo

                           

                           

                           

                          01

                          05

                          10

                          01

                          02

                          01

                          01

                           

                           

                          01

                          01

                          01

                          01

                          01

                          01

                           

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                          Chefe de Apoio Administrativo

                          Assessor

                          Secretária Executiva

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Responsável pela Garagem

                          Responsável pela Oficina

                          Responsável pela Bomba de Gasolina

                          Responsável pela Tornearia

                          Responsável pelo Protoloco

                           

                           

                           

                          01

                          02

                          06

                          01

                          01

                           

                           

                          01

                          01

                          01

                          03

                          01

                          06

                          01

                          01

                           

                          1. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

                           

                          1. Cargos em Comissão

                          Chefe de Assessoria Técnica

                          Diretor de Departamento

                          Diretor de Divisão

                          Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                          Secretária Executiva

                           

                          1. Funções Gratificadas

                          Secretária 1

                          Administrador de Teatro

                          Administrador de Escola de Musica e Dança

                          Administrador de Parques

                          Administrador de Parque Circuito

                          Supervisor de Programa

                          Diretor da Escola de Dança

                          Responsável pela Banda de Música

                           

                           


                          Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 127, de 09 de julho de 2001.
                            Anexo II

                            QUADRO QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO VELHO

                             

                            QUANT.

                            ÓRGÃO E DENOMINAÇÃO DO CARGO

                             

                             

                             

                            01

                            01

                            01

                            01

                            02

                            07

                            11

                            01

                            03

                            20

                            42

                            09

                             

                             

                            06

                            01

                             

                            1. GABINETE DO PREFEITO

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Chefe de Assessoria de Comunicação Social

                            Chefe de Assessoria Legislativa

                            Chefe de Assessoria Militar

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Administrador Distrital

                            Chefe de Núcleo Financeiro

                            Chefe de Apoio Administrativo

                            Assessor Especial

                            Assessor

                            Secretário Executivo

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Responsável pelo Protocolo

                             

                             

                             

                             

                            01

                            03

                            11

                            01

                            01

                            01

                             

                             

                            01

                            01

                            01

                            01

                            02

                            01

                            01

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Chefe de Núcleo Financeiro

                            Assessor

                            Secretária Executiva

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Presidente da Comissão de Licitação

                            Presidente da Junta Médica

                            Administrador de Estação Ferroviária

                            Administrador de Prédio

                            Responsável pelo Protocolo

                            Responsável pelo Arquivo Central

                             

                             

                             

                             

                            01

                            04

                            09

                            01

                            04

                            01

                            01

                             

                             

                            02

                            01

                            01

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Chefe de Núcleo Financeiro

                            Chefe de Apoio Administrativo

                            Assessor

                            Secretária Executiva

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Responsável pelo Protocolo

                            Responsável pelo Arquivo Fazendário

                             

                             

                             

                             

                             

                            01

                            06

                            16

                            01

                            03

                            01

                            01

                             

                             

                            01

                            01

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                            Chefe de Apoio Administrativo

                            Assessor

                            Secretária Executiva

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Responsável pelo Protocolo

                             

                             



                            01
                            04
                            03
                            13
                            20
                            03
                            09
                            08
                            14
                            14
                            11
                            23
                            20

                             

                             



                            01
                            01
                            08
                            11
                            12
                            45
                            01
                            02
                            02
                            42
                            01

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                             

                            1. a) Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica
                            Assessor Executivo NI
                            Diretor de Departamento
                            Diretor de Divisão
                            Chefe de Apoio Administrativo
                            Assessor
                            Secretária Executiva
                            Diretor de Escola A
                            Vice-Diretor de Escola A
                            Diretor de Escola B
                            Vice-Diretor de Escola B
                            Diretor de Escola C
                            Vice-Diretor de Escola C

                             

                             

                             

                            1. b) Funções Gratificadas

                            Diretor da Escola de Música
                            Vice-Diretor da Escola de Musica
                            Secretária de Escola A
                            Secretária de Escola B
                            Secretária de Escola C
                            Diretor de Escola D
                            Diretor de Biblioteca
                            Administrador de Biblioteca
                            Secretária I
                            Supervisor de Programa
                            Responsável pelo Protocolo

                             

                             

                             

                            01

                            03

                            11

                            01

                            05

                            20

                            01

                             

                             

                            01

                            08

                            01

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                            Diretor de Policlínica Municipal

                            Diretor de Centro de Saúde

                            Assessor

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Supervisor de Programa

                            Responsável pelo Protocolo

                             

                             

                             

                             

                            01

                            02

                            09

                            01

                            03

                            01

                            01

                             

                             

                            01

                            02

                            06

                            01

                            01

                            01

                            01

                            01

                            01

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                            Chefe de Apoio Administrativo

                            Assessor

                            Secretária Executiva

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Administrador de Cemitério

                            Administrador de Mercado e Feira

                            Administrador de Lixeira Municipal

                            Administrador de Viveiro

                            Responsável pela Garagem

                            Responsável pela Oficina

                            Responsável pela Varrição

                            Responsável pelo Protocolo

                             

                             

                             

                            01

                            05

                            10

                            01

                            02

                            01

                            01

                             

                             

                            01

                            01

                            01

                            01

                            01

                            01

                             

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                            Chefe de Apoio Administrativo

                            Assessor

                            Secretária Executiva

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Responsável pela Garagem

                            Responsável pela Oficina

                            Responsável pela Bomba de Gasolina

                            Responsável pela Tornearia

                            Responsável pelo Protoloco

                             

                             

                             

                            01

                            02

                            06

                            01

                            01

                             

                             

                            01

                            01

                            01

                            03

                            01

                            06

                            01

                            01

                             

                            1. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

                             

                            1. Cargos em Comissão

                            Chefe de Assessoria Técnica

                            Diretor de Departamento

                            Diretor de Divisão

                            Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                            Secretária Executiva

                             

                            1. Funções Gratificadas

                            Secretária 1

                            Administrador de Teatro

                            Administrador de Escola de Musica e Dança

                            Administrador de Parques

                            Administrador de Parque Circuito

                            Supervisor de Programa

                            Diretor da Escola de Dança

                            Responsável pela Banda de Música

                             

                             


                            Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 132, de 27 de dezembro de 2001.


                              01

                              03

                              08

                              01

                              13

                              01

                              01

                              01

                              04

                              02

                              05

                              01

                              10) SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA

                              1. Cargos em Comissão

                              Chefe de Assessoria Técnica

                              Diretor de Departamento

                              Diretor de Divisão

                              Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                              Chefe de Apoio Administrativo

                              Assessor

                              Secretária Executiva

                              1. Funções Gratificadas

                              Secretária 1

                              Diretor de Creche

                              Supervisor de Programa

                              Administrador de Centro Comunitário

                              Responsável pelo Protocolo



                                01

                                03

                                08

                                20

                                01

                                01

                                04

                                02

                                05

                                01

                                10) – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA E TRABALHO

                                a) Cargos em Comissão

                                Chefe de Assessoria Técnica

                                Diretor de Departamento

                                Chefe de Divisão

                                Chefes de Apoio Administrativo

                                Secretária Executiva

                                b) Função de Confiança

                                Secretária I

                                Diretor de Creche

                                Supervisor de Programa

                                Administrador de Centro Comunitário

                                Responsável pelo Protocolo


                                Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 135, de 27 de dezembro de 2001.


                                  01

                                  03

                                  10

                                  01

                                  04

                                  01

                                  01

                                  01

                                  11) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

                                  1. Cargos em Comissão

                                  Chefe de Assessoria Técnica

                                  Diretor de Departamento

                                  Diretor de Divisão

                                  Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                                  Chefe de Apoio Administrativo

                                  Secretária Executiva

                                  1. Funções Gratificadas

                                  Secretária 1

                                  Administrador de Rodoviária

                                  01

                                  02

                                  07

                                  01

                                  02

                                  04

                                  03

                                  01

                                  01

                                  12) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

                                  1. Cargos em Comissão

                                  Chefe de Assessoria Técnica

                                  Diretor de Departamento

                                  Diretor de Divisão

                                  Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                                  1. Funções Gratificadas

                                  Secretária 1

                                  Supervisor de Programa

                                  Administrador de Viveiro

                                  Administrador de Prédio

                                  Responsável pelo Protocolo


                                    01

                                    04

                                    12

                                    01

                                    02

                                    01

                                       13 . PROCURADORIA GERAL


                                    1. Cargos em Comissão

                                    Chefe de Assessoria Técnica

                                    Diretor de Departamento

                                    Diretor de Divisão

                                    Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                                    1. Funções Gratificadas

                                    Secretária 1

                                    Responsável pelo Protocolo


                                       

                                       

                                       

                                      01

                                      01

                                      01

                                      06

                                      02

                                      01

                                       

                                       

                                       

                                      06

                                      01

                                      13) – PROCURADORIA GERAL

                                       

                                      a) Cargos em Comissão

                                      Subprocurador Geral do Município

                                      Corregedor Chefe

                                      Chefe de Assessoria Técnica

                                      Diretor de Departamento

                                      Diretor de Divisão

                                      Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro

                                       

                                      b) Função Gratificada

                                       

                                      Secretária

                                      Responsável pelo Protocolo


                                      Alteração feita pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000.

                                         

                                         

                                         

                                        01

                                        04

                                        12

                                        01

                                         

                                         

                                        02

                                        01

                                           13 . PROCURADORIA GERAL


                                         

                                        1. Cargos em Comissão

                                        Chefe de Assessoria Técnica

                                        Diretor de Departamento

                                        Diretor de Divisão

                                        Chefe de Núcleo Administrativo Financeiro

                                         

                                        1. Funções Gratificadas

                                        Secretária 1

                                        Responsável pelo Protocolo

                                         



                                        01

                                        01

                                        01

                                        01

                                        05

                                        03

                                        06

                                        01



                                        01

                                        14) SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

                                        a) Cargos em Comissão

                                        Superintendente de Suprimentos

                                        Diretor de Departamento

                                        Presidente da CPL

                                        Secretário da CPL

                                        Membro da CPL

                                        Assistente da CPL

                                        Chefe de Apoio Administrativo

                                        Secretária Executiva


                                        b) Função de Confiança

                                        Secretária

                                         


                                        Alteração feita pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2000.

                                          01

                                          01

                                          01

                                          07

                                          02

                                          06

                                          01

                                          13) - PROCURADORIA GERAL

                                          a) Cargos em Comissão

                                          Subprocuradoria Geral do Município

                                          Corregedor Chefe

                                          Chefe de Assessoria Técnica

                                          Diretor de Departamento

                                          Diretor de Divisão

                                          b) Função de Confiança

                                          Secretária

                                          Responsável pelo protocolo


                                          Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 117, de 30 de abril de 2001.

                                             

                                             

                                             

                                            01

                                            01

                                            01

                                            07

                                            02

                                             

                                             

                                            06

                                            01

                                            13) - PROCURADORIA GERAL

                                             

                                            a) Cargos em Comissão

                                            Subprocuradoria Geral do Município

                                            Corregedor Chefe

                                            Chefe de Assessoria Técnica

                                            Diretor de Departamento

                                            Diretor de Divisão

                                             

                                            b) Função de Confiança

                                            Secretária

                                            Responsável pelo protocolo






                                            01

                                            02

                                            04

                                            05

                                            01



                                            03

                                            05

                                            01

                                            14) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


                                            a) Cargos em Comissão

                                            Chefe de Assessoria Técnica

                                            Diretor de Departamento

                                            Diretor de Divisão

                                            Chefe de Apoio Administrativo

                                            Secretária Executiva


                                            b) Funções de Confiança

                                            Secretária I.

                                            Supervisor de Programa

                                            Responsável pelo Protocolo



                                            Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei Complementar nº 119, de 30 de abril de 2001.

                                               

                                               

                                               

                                              01

                                              01

                                              01

                                              07

                                              02

                                               

                                               

                                              06

                                              01

                                              13) - PROCURADORIA GERAL

                                               

                                              a) Cargos em Comissão

                                              Subprocuradoria Geral do Município

                                              Corregedor Chefe

                                              Chefe de Assessoria Técnica

                                              Diretor de Departamento

                                              Diretor de Divisão

                                               

                                              b) Função de Confiança

                                              Secretária

                                              Responsável pelo protocolo






                                              01

                                              05

                                              03

                                              06

                                              07

                                              02



                                              04

                                              05

                                              02

                                              10) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


                                              a) Cargos em Comissão

                                              Chefe de Assessoria Técnica

                                                    Assessoria Executiva

                                              Diretor de Departamento

                                              Chefe de Divisão

                                              Chefes de Apoio Administrativo

                                              Secretária Executiva


                                              b) Funções de Confiança

                                              Secretária N-I

                                              Supervisor de Programa

                                              Responsável pelo Protocolo



                                              Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2001.

                                                 

                                                 

                                                 

                                                01

                                                01

                                                01

                                                07

                                                02

                                                 

                                                 

                                                06

                                                01

                                                13) - PROCURADORIA GERAL

                                                 

                                                a) Cargos em Comissão

                                                Subprocuradoria Geral do Município

                                                Corregedor Chefe

                                                Chefe de Assessoria Técnica

                                                Diretor de Departamento

                                                Diretor de Divisão

                                                 

                                                b) Função de Confiança

                                                Secretária

                                                Responsável pelo protocolo






                                                01

                                                05

                                                03

                                                06

                                                07

                                                02



                                                04

                                                05

                                                02

                                                10) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


                                                a) Cargos em Comissão

                                                Chefe de Assessoria Técnica

                                                      Assessoria Executiva

                                                Diretor de Departamento

                                                Chefe de Divisão

                                                Chefes de Apoio Administrativo

                                                Secretária Executiva


                                                b) Funções de Confiança

                                                Secretária N-I

                                                Supervisor de Programa

                                                Responsável pelo Protocolo







                                                02

                                                02

                                                03

                                                15) – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


                                                a) Cargos em Comissão


                                                Diretor de Departamento

                                                Diretor de Divisão

                                                Chefe de Apoio Administrativo



                                                Alteração feita pelo Art. 18. - Lei Complementar nº 137, de 27 de dezembro de 2001.
                                                  Anexo III

                                                  TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES

                                                  CARGO

                                                  SUBSÍDIO

                                                  Secretário Municipal

                                                  1.867,11

                                                  Procurador Geral do Município

                                                  1.867,11

                                                  Auditor Geral do Município

                                                  1.867,11

                                                  Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                  1.867,11

                                                  Chefe de Gabinete do Vice Prefeito

                                                  1.867,11

                                                    Anexo IV

                                                    TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

                                                    CARGO

                                                    VENCIMENTO BÁSICO

                                                    GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

                                                    Chefe de Assessoria Técnica

                                                    217.11

                                                    1.100,00

                                                    Chefe de Assessoria Legislativa

                                                    217.11

                                                    715,15

                                                    Chefe de Assessoria Militar

                                                    217.11

                                                    715,15

                                                    Chefe de Assessoria de Comunicação Social

                                                    217.11

                                                    715,15

                                                    Diretor de Departamento

                                                    217.11

                                                    715,15

                                                    Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro

                                                    194,79

                                                    715,15

                                                    Administrador Distrital

                                                    194,79

                                                    495,00

                                                    Chefe de Divisão

                                                    194,79

                                                    495,00

                                                    Diretor de Policlínica

                                                    194,79

                                                    495,00

                                                    Chefe de Apoio Administrativo

                                                    183,01

                                                    440,00

                                                    Assessor Especial

                                                    194,79

                                                    209,43

                                                    Assessor

                                                    183,01

                                                    183,01

                                                    Secretário Executivo

                                                    169,28

                                                    169,28

                                                      Anexo IV

                                                      TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
                                                       

                                                      CARGO

                                                      VENCIMENTO BÁSICO

                                                      GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

                                                      Chefe de Assessoria Técnica

                                                      217.11

                                                      1.100,00

                                                      Chefe de Assessoria Legislativa

                                                      217.11

                                                      715,15

                                                      Chefe de Assessoria Militar

                                                      217.11

                                                      715,15

                                                      Chefe de Assessoria de Comunicação Social

                                                      217.11

                                                      715,15

                                                      Diretor de Departamento

                                                      217.11

                                                      715,15

                                                      Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro

                                                      194,79

                                                      715,15

                                                      Administrador Distrital

                                                      194,79

                                                      495,00

                                                      Chefe de Divisão

                                                      194,79

                                                      495,00

                                                      Diretor de Policlínica

                                                      194,79

                                                      495,00

                                                      Chefe de Apoio Administrativo

                                                      183,01

                                                      440,00

                                                      Assessor Especial

                                                      194,79

                                                      209,43

                                                      Assessor

                                                      183,01

                                                      183,01

                                                      Secretário Executivo

                                                      169,28

                                                      169,28

                                                       

                                                      Subprocurador Geral do Município

                                                      217,11

                                                      1.400,00

                                                       

                                                      Corregedor Chefe

                                                      217,11

                                                      1.400,00

                                                       


                                                      Alteração feita pelo Art. 30. - Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000.
                                                        Anexo IV

                                                        TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
                                                         

                                                        CARGO

                                                        VENCIMENTO BÁSICO

                                                        GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

                                                        Chefe de Assessoria Técnica

                                                        217.11

                                                        1.100,00

                                                        Chefe de Assessoria Legislativa

                                                        217.11

                                                        715,15

                                                        Chefe de Assessoria Militar

                                                        217.11

                                                        715,15

                                                        Chefe de Assessoria de Comunicação Social

                                                        217.11

                                                        715,15

                                                        Diretor de Departamento

                                                        217.11

                                                        715,15

                                                        Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro

                                                        194,79

                                                        715,15

                                                        Administrador Distrital

                                                        194,79

                                                        495,00

                                                        Chefe de Divisão

                                                        194,79

                                                        495,00

                                                        Diretor de Policlínica

                                                        194,79

                                                        495,00

                                                        Chefe de Apoio Administrativo

                                                        183,01

                                                        440,00

                                                        Assessor Especial

                                                        194,79

                                                        209,43

                                                        Assessor

                                                        183,01

                                                        183,01

                                                        Secretário Executivo

                                                        169,28

                                                        169,28

                                                         

                                                        Superintendente de Suprimentos

                                                         

                                                        1.750,00

                                                         

                                                        Presidente da CPL

                                                         

                                                        1.128,97

                                                         

                                                        Secretário da CPL

                                                         

                                                        1.050,00

                                                         

                                                        Membro da CPL

                                                         

                                                        874,22

                                                         

                                                        Assistente da CPL

                                                         

                                                        750,67

                                                         


                                                        Alteração feita pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2000.
                                                          Anexo IV

                                                          TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
                                                           

                                                          CARGO

                                                          VENCIMENTO BÁSICO

                                                          GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

                                                          Chefe de Assessoria Técnica

                                                          217.11

                                                          1.100,00

                                                          Chefe de Assessoria Legislativa

                                                          217.11

                                                          715,15

                                                          Chefe de Assessoria Militar

                                                          217.11

                                                          715,15

                                                          Chefe de Assessoria de Comunicação Social

                                                          217.11

                                                          715,15

                                                          Diretor de Departamento

                                                          217.11

                                                          715,15

                                                          Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro

                                                          194,79

                                                          715,15

                                                          Administrador Distrital

                                                          194,79

                                                          495,00

                                                          Chefe de Divisão

                                                          194,79

                                                          495,00

                                                          Diretor de Policlínica

                                                          194,79

                                                          495,00

                                                          Chefe de Apoio Administrativo

                                                          183,01

                                                          440,00

                                                          Assessor Especial

                                                          194,79

                                                          209,43

                                                          Assessor

                                                          183,01

                                                          183,01

                                                          Secretário Executivo

                                                          169,28

                                                          169,28

                                                           

                                                          Superintendente de Suprimentos

                                                           

                                                          1.750,00

                                                           

                                                          Presidente da CPL

                                                           

                                                          1.128,97

                                                           

                                                          Secretário da CPL

                                                           

                                                          1.050,00

                                                           

                                                          Membro da CPL

                                                           

                                                          874,22

                                                           

                                                          Assistente da CPL

                                                           

                                                          750,67

                                                          Presidente de CEL

                                                           

                                                           

                                                          1.128,97

                                                          Secretário de CEL

                                                           

                                                           

                                                          1.050,00

                                                          Membro de CEL

                                                           

                                                           

                                                          874,22

                                                          Assistente de CEL

                                                           

                                                           

                                                          750,67

                                                           


                                                          Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Complementar nº 109, de 18 de dezembro de 2000.