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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 341, de 02 de janeiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

341

2009

2 de Janeiro de 2009

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação –SEMED e dá outras providências”

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a A
Altera o ( a )  Lei Complementar nº 250, de 23 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012
Altera o(a)  Lei Complementar nº 262, de 26 de setembro de 2006
Alterado ( a ) pelo ( a )  Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016
Alterado ( a ) pelo ( a )  Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017
Vigência entre 2 de Janeiro de 2012 e 14 de Março de 2016.
Dada por Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e dá outras providências”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu

    sanciono a seguinte:


    LEI COMPLEMENTAR:

       
        Art. 1º. 
        A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Educação passa a ser a seguinte:
          I – 
          Em Nível de Direção Superior:
            a) 
            Secretário Municipal de Educação;
              b) 
              Secretário Municipal Adjunto de Educação.
                II – 
                Em Nível de Deliberação Colegiada:
                  a) 
                  Conselho Municipal de Educação;
                    b) 
                    Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
                      c) 
                      Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
                        III – 
                        Em Nível de Assistência Imediata e Assessoramento:
                          a) 
                          Chefe de Assessoria Técnica.
                            IV – 
                            Em Nível de Execução Programática:
                              a) 
                              Departamento Administrativo;
                                b) 
                                Departamento de Educação;
                                  c) 
                                  Departamento de Apoio ao Educando;
                                    d) 
                                    Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino;
                                      e) 
                                      Departamento de Engenharia.
                                        f) 
                                        Coordenadoria Municipal de Transporte Escolar.
                                        Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012.
                                          V – 
                                          Em Nível de Instituições Supervisionadas:
                                            a) 
                                            Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino;
                                              b) 
                                              Escolas de Músicas Municipais;
                                                c) 
                                                Bibliotecas Públicas Municipais;
                                                  d) 
                                                  Centro de Formação dos Profissionais da Educação.
                                                    Art. 2º. 
                                                    Compõem a Assessoria Técnica:
                                                      I – 
                                                      Apoio em Informática e Modernização;
                                                        II – 
                                                        Apoio de Prestação de Contas;
                                                          III – 
                                                          Apoio de Planejamento;
                                                            IV – 
                                                            Apoio de Sistema de Informações;
                                                              V – 
                                                              Apoio de Comunicação e Redação Oficial.
                                                                Art. 3º. 
                                                                Compõem o Departamento Administrativo:
                                                                  I – 
                                                                  Divisão de Pessoal:
                                                                    a) 
                                                                    Apoio de Controle de Pessoal;
                                                                      b) 
                                                                      Apoio de Lotação.
                                                                        II – 
                                                                        Divisão de Programação e Execução Orçamentária:
                                                                          a) 
                                                                          Apoio a Execução de Convênios e Contratos;
                                                                            b) 
                                                                            Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário.
                                                                              III – 
                                                                              Divisão de Material, Patrimônio e Transportes:
                                                                                a) 
                                                                                Apoio de Almoxarifado;
                                                                                  b) 
                                                                                  Apoio de Controle de Bens Patrimoniais;
                                                                                    c) 
                                                                                    Apoio de Transportes.
                                                                                      IV – 
                                                                                      Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas:
                                                                                        a) 
                                                                                        Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos;
                                                                                          b) 
                                                                                          Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas.
                                                                                            Art. 4º. 
                                                                                            Compõem o Departamento de Educação:
                                                                                              I – 
                                                                                              Divisão de Inspeção Escolar Municipal:
                                                                                                a) 
                                                                                                Apoio à Legislação Educacional.
                                                                                                  II – 
                                                                                                  Divisão de Ensino Rural:
                                                                                                    a) 
                                                                                                    Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais;
                                                                                                      b) 
                                                                                                      Apoio Pedagógico do Ensino Rural;
                                                                                                        c) 
                                                                                                        Apoio de Núcleos de Ensino.
                                                                                                          III – 
                                                                                                          Divisão de Ensino Fundamental:
                                                                                                            a) 
                                                                                                            Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental.
                                                                                                              IV – 
                                                                                                              Divisão de Educação Infantil:
                                                                                                                a) 
                                                                                                                Apoio de Monitoramento da Educação Infantil;
                                                                                                                  b) 
                                                                                                                  Apoio às Creches e Pré-Escolas.
                                                                                                                    V – 
                                                                                                                    Divisão de Educação de Jovens e Adultos:
                                                                                                                      a) 
                                                                                                                      Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos;
                                                                                                                        b) 
                                                                                                                        Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência.
                                                                                                                          VI – 
                                                                                                                          Divisão de Educação Especial:
                                                                                                                            a) 
                                                                                                                            Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva;
                                                                                                                              b) 
                                                                                                                              Apoio ao Atendimento Multidisciplinar.
                                                                                                                                Art. 5º. 
                                                                                                                                Compõem o Departamento Apoio ao Educando:
                                                                                                                                  I – 
                                                                                                                                  Divisão de Alimentação Escolar:
                                                                                                                                    a) 
                                                                                                                                    Apoio aos Programas de Alimentação Escolar.
                                                                                                                                      II – 
                                                                                                                                      Divisão de Saúde Escolar:
                                                                                                                                        a) 
                                                                                                                                        Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar.
                                                                                                                                          III – 
                                                                                                                                          Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais:
                                                                                                                                            a) 
                                                                                                                                            Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar;
                                                                                                                                              b) 
                                                                                                                                              Apoio de Gestão Escolar.
                                                                                                                                                Art. 6º. 
                                                                                                                                                Compõem o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino:
                                                                                                                                                  I – 
                                                                                                                                                  Divisão de Formação e Multimeios:
                                                                                                                                                    a) 
                                                                                                                                                    Apoio à Formação Continuada;
                                                                                                                                                      b) 
                                                                                                                                                      Apoio à Formação Inicial.
                                                                                                                                                        II – 
                                                                                                                                                        Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar:
                                                                                                                                                          a) 
                                                                                                                                                          Apoio de Monitoramento à Educação Física;
                                                                                                                                                            b) 
                                                                                                                                                            Apoio de Desporto e Recreação;
                                                                                                                                                              c) 
                                                                                                                                                              Apoio ao Pólo Esportivo Vinicius Danin.
                                                                                                                                                                III – 
                                                                                                                                                                Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar:
                                                                                                                                                                  a) 
                                                                                                                                                                  Apoio de Desenvolvimento Cultural.
                                                                                                                                                                    Art. 7º. 
                                                                                                                                                                    Compõem o Departamento de Engenharia:
                                                                                                                                                                      I – 
                                                                                                                                                                      Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia:
                                                                                                                                                                        a) 
                                                                                                                                                                        Apoio à Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia.
                                                                                                                                                                          II – 
                                                                                                                                                                          Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia:
                                                                                                                                                                            a) 
                                                                                                                                                                            Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
                                                                                                                                                                              III – 
                                                                                                                                                                              Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação:
                                                                                                                                                                                a) 
                                                                                                                                                                                Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais.
                                                                                                                                                                                  Art. 7º-A. 
                                                                                                                                                                                  Compõem a Coordenadoria Municipal de Transporte Escolar:
                                                                                                                                                                                  Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012.
                                                                                                                                                                                    I – 
                                                                                                                                                                                    Divisão de Transporte Escolar Fluvial
                                                                                                                                                                                    Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012.
                                                                                                                                                                                      II – 
                                                                                                                                                                                      Divisão de Transporte Escolar Terrestre.
                                                                                                                                                                                      Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012.
                                                                                                                                                                                        Art. 8º. 
                                                                                                                                                                                        As escolas de músicas municipais passam a integrar a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, e são equiparadas, para fins organizacionais, as escolas públicas da rede municipal de ensino, conforme legislação especifica de definição das tipologias.
                                                                                                                                                                                          Art. 9º. 
                                                                                                                                                                                          A composição dos cargos comissionados e funções gratificadas da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação passa a ser aquela descrita nos Anexos I e II desta Lei Complementar.
                                                                                                                                                                                            Art. 10. 
                                                                                                                                                                                            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                                                                              Art. 11. 
                                                                                                                                                                                              Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso I do Art. 4º da Lei Complementar 250, de 23 de dezembro de 2005.
                                                                                                                                                                                                I  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                 
                                                                                                                                                                                                  ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                                                                                                                                                                                                  Prefeito do Município


                                                                                                                                                                                                  MARIO JONAS FREITAS GUTERRES
                                                                                                                                                                                                  Procurador Geral do Município
                                                                                                                                                                                                     
                                                                                                                                                                                                      Anexo I

                                                                                                                                                                                                      CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                      Secretário Municipal de Educação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Secretário Municipal Adjunto de Educação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Assessoria Técnica

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Diretor do Departamento Administrativo

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Diretor do Departamento de Apoio ao Educando

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Diretor do Departamento de Educação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Diretor do Departamento de Engenharia

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Pessoal

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Transportes

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Inspeção Escolar Municipal

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Educação Especial

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Formação e Multimeios

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio em Informática e Modernização

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Prestação de Contas

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Planejamento

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Sistemas de Informações

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio Comunicação e Redação Oficial

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Controle de Pessoal

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Lotação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio à Execução de Convênios e Contratos

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Transportes

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Almoxarifado

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Controle de Bens Patrimoniais

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio à Legislação Educacional

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Núcleo de Ensino

                                                                                                                                                                                                      04

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio às Creches e Pré-Escolas

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio ao Atendimento Multidisciplinar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio aos Programas de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Gestão Escolar

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio à Formação Continuada

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio à Formação Inicial

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Monitoramento à Educação Física

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Desporto e Recreação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio ao Pólo Esportivo Vinicius Danin

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Desenvolvimento Cultural

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Chefe de Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Diretor de Biblioteca Pública Municipal

                                                                                                                                                                                                      03

                                                                                                                                                                                                      Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Vice Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Secretário do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      Assessor Executivo NI

                                                                                                                                                                                                      06

                                                                                                                                                                                                      Assessor

                                                                                                                                                                                                      04

                                                                                                                                                                                                      Secretária Executiva

                                                                                                                                                                                                      08

                                                                                                                                                                                                      Diretor de Escola A

                                                                                                                                                                                                      35

                                                                                                                                                                                                      Vice-Diretor de Escola A

                                                                                                                                                                                                      70

                                                                                                                                                                                                      Diretor de Escola B

                                                                                                                                                                                                      50

                                                                                                                                                                                                      Vice-Diretor de Escola B

                                                                                                                                                                                                      50

                                                                                                                                                                                                      Diretor de Escola C

                                                                                                                                                                                                      49

                                                                                                                                                                                                      Vice-Diretor de Escola C

                                                                                                                                                                                                      49

                                                                                                                                                                                                      Diretor de Escola D

                                                                                                                                                                                                      60

                                                                                                                                                                                                      Secretário de Escola A

                                                                                                                                                                                                      35

                                                                                                                                                                                                      Secretário de Escola B

                                                                                                                                                                                                      50

                                                                                                                                                                                                      Secretário de Escola C

                                                                                                                                                                                                      49

                                                                                                                                                                                                      TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                      589

                                                                                                                                                                                                        Anexo I

                                                                                                                                                                                                        CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                        Secretário Municipal de Educação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Secretário Municipal Adjunto de Educação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Assessoria Técnica

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Diretor do Departamento Administrativo

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Diretor do Departamento de Apoio ao Educando

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Diretor do Departamento de Educação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Diretor do Departamento de Engenharia

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Pessoal

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Transportes

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Inspeção Escolar Municipal

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Educação Especial

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Formação e Multimeios

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio em Informática e Modernização

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Prestação de Contas

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Planejamento

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Sistemas de Informações

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio Comunicação e Redação Oficial

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Controle de Pessoal

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Lotação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio à Execução de Convênios e Contratos

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Transportes

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Almoxarifado

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Controle de Bens Patrimoniais

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio à Legislação Educacional

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Núcleo de Ensino

                                                                                                                                                                                                        04

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio às Creches e Pré-Escolas

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio ao Atendimento Multidisciplinar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio aos Programas de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Gestão Escolar

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio à Formação Continuada

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio à Formação Inicial

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Monitoramento à Educação Física

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Desporto e Recreação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio ao Pólo Esportivo Vinicius Danin

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Desenvolvimento Cultural

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Chefe de Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Diretor de Biblioteca Pública Municipal

                                                                                                                                                                                                        03

                                                                                                                                                                                                        Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Vice Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Secretário do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        Assessor Executivo NI

                                                                                                                                                                                                        06

                                                                                                                                                                                                        Assessor

                                                                                                                                                                                                        04

                                                                                                                                                                                                        Secretária Executiva

                                                                                                                                                                                                        08

                                                                                                                                                                                                        TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                        92

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        I – 51 (cinquenta e um) cargos de Diretor, assim distribuídos: 

                                                                                                                                                                                                        a) 02 (dois) Diretores de Escola de tipologia A; 

                                                                                                                                                                                                        b) 07 (sete) Diretores de Escola de tipologia B; 

                                                                                                                                                                                                        c) 07 (sete) Diretores de Escola de tipologia C; 

                                                                                                                                                                                                        d) 35 (trinta e cinco) Diretores de Escola de tipologia D. 

                                                                                                                                                                                                        II – 18 (dezoito) cargos de Vice-Diretores, assim distribuídos: 

                                                                                                                                                                                                        a) 04 (quatro) Vice-Diretores de Escola de tipologia A; 

                                                                                                                                                                                                        b) 07 (sete) Vice-Diretores de Escola de tipologia B; 

                                                                                                                                                                                                        c) 07 (sete) Vice-Diretores de Escola de tipologia C; 

                                                                                                                                                                                                        III – 16 (dezesseis) cargos de Secretários, distribuídos: 

                                                                                                                                                                                                        a) 02 (dois) Secretários de Escola de tipologia A; 

                                                                                                                                                                                                        b) 07 (sete) Secretários de Escola de tipologia B; 

                                                                                                                                                                                                        c) 07 (sete) Secretários de Escola de tipologia C; 


                                                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.
                                                                                                                                                                                                          Anexo I

                                                                                                                                                                                                          CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                          Secretário Municipal de Educação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Secretário Municipal Adjunto de Educação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Coordenador Municipal de Transporte Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Assessoria Técnica

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Diretor do Departamento Administrativo

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Diretor do Departamento de Apoio ao Educando

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Diretor do Departamento de Educação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Diretor do Departamento de Engenharia

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Pessoal

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Transportes

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Inspeção Escolar Municipal

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Educação Especial

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Formação e Multimeios

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Transporte Escolar Terrestre

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe da Divisão de Transporte Escolar Fluvial

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio em Informática e Modernização

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Prestação de Contas

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Planejamento

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Sistemas de Informações

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio Comunicação e Redação Oficial

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Controle de Pessoal

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Lotação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio à Execução de Convênios e Contratos

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Transportes

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Almoxarifado

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Controle de Bens Patrimoniais

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio à Legislação Educacional

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Núcleo de Ensino

                                                                                                                                                                                                          4

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio às Creches e Pré-Escolas

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio ao Atendimento Multidisciplinar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio aos Programas de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Gestão Escolar

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio à Formação Continuada

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio à Formação Inicial

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Monitoramento à Educação Física

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Desporto e Recreação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio ao Pólo Esportivo Vinícius Danin

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Desenvolvimento Cultural

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Chefe de Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Diretor de Biblioteca Pública Municipal

                                                                                                                                                                                                          3

                                                                                                                                                                                                          Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Vice-Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Secretário do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                          1

                                                                                                                                                                                                          Assessor Executivo NI

                                                                                                                                                                                                          6

                                                                                                                                                                                                          Assessor

                                                                                                                                                                                                          4

                                                                                                                                                                                                          Secretária Executiva

                                                                                                                                                                                                          8

                                                                                                                                                                                                          Diretor de Escola A

                                                                                                                                                                                                          37

                                                                                                                                                                                                          Vice-Diretor de Escola A

                                                                                                                                                                                                          74

                                                                                                                                                                                                          Diretor de Escola B

                                                                                                                                                                                                          57

                                                                                                                                                                                                          Vice-Diretor de Escola B

                                                                                                                                                                                                          57

                                                                                                                                                                                                          Diretor de Escola C

                                                                                                                                                                                                          56

                                                                                                                                                                                                          Vice-Diretor de Escola C

                                                                                                                                                                                                          56

                                                                                                                                                                                                          Diretor de Escola D

                                                                                                                                                                                                          95

                                                                                                                                                                                                          Secretário de Escola A

                                                                                                                                                                                                          37

                                                                                                                                                                                                          Secretário de Escola B

                                                                                                                                                                                                          57

                                                                                                                                                                                                          Secretário de Escola C

                                                                                                                                                                                                          56

                                                                                                                                                                                                          TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                          677


                                                                                                                                                                                                          Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012.
                                                                                                                                                                                                            Anexo II

                                                                                                                                                                                                            FUNÇÕES DE CONFIANÇA

                                                                                                                                                                                                            Secretária NI

                                                                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                                                                            Supervisor de Programa

                                                                                                                                                                                                            37

                                                                                                                                                                                                            Responsável pelo Protocolo

                                                                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                                                                            Administrador de Biblioteca Pública Municipal

                                                                                                                                                                                                            03

                                                                                                                                                                                                            Administrador de Escola de Musica

                                                                                                                                                                                                            03

                                                                                                                                                                                                            TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

                                                                                                                                                                                                            46