SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 240, de 23 de dezembro de 2005

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 416, de 14 de abril de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011

Altera o(a) Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 512, de 26 de dezembro de 2013

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 594, de 23 de dezembro de 2015

“Altera o artigo 26 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010; altera o artigo 6º e anexo I da Lei Complementar nº 391, 06 de julho de 2010 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

O § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

II – 40 horas semanais, para o servidor ocupante do cargo com carga horária de 30 horas semanais;

III – 30 horas semanais, para o servidor ocupante do cargo com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º.

O anexo IV da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010, passa a vigorar nos termos do anexo I desta lei.

Anexo IV

TABELA PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES EXTRAS



ESCOLARIDADE DO CARGO	PLANTÃO EXTRA (06 HORAS)	PLANTAO EXTRA (12 HORAS)
NÍVEL SUPERIOR (*)	R$ 450,00	R$ 900,00
NÍVEL SUPERIOR (**)	R$ 350,00	R$ 700,00
NÍVEL SUPERIOR (***)	R$ 122,50	R$ 245,00
NÍVEL MÉDIO	R$ 21,00	R$ 42,00
NÍVEL FUNDAMENTAL	R$ 17,50	R$ 35,00

(*) Ocupante do cargo de Médico com especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

(**) Ocupante do cargo de Médico.

(***) Demais cargos de nível superior.

Art. 3º.

O artigo 6º da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º. Fica instituída a Gratificação de Produtividade Especial – GPE, tendo como parâmetro a execução de atividades específicas da administração municipal, com atribuição devida aos servidores municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, enquanto lotados no respectivo local de trabalho, nos termos do anexo V desta lei.

§ 4º O disposto neste artigo estende-se aos empregados públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, desde que lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saúde.

§ 5º Fica autorizada a substituição da Gratificação de Produtividade Especial devida ao servidor titular, em razão de impedimento legal e temporário deste igual ou superior a 30 (trinta) dias.

§ 6º O substituto fará jus a Gratificação de Produtividade Especial pago na proporção dos dias de efetiva substituição.

Art. 4º.

O Anexo I da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo II desta lei.

Anexo I

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	15
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20
Mecânico de Automóveis		40	19
Merendeira Escolar		40	1180
Mestre de Obras		40	10
Motorista	De Veículos de Passeio e Duas Rodas	40	380
Motorista	De Veículos de	40	380

	De Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros	40
	De Veículos Pesados	40
Operador de Máquinas Impressas		40	02
Operador de Máquinas Pesadas	Escavadeira hidráulica	40	150
	Motoniveladora	40
	Pá Carregadeira	40
	Patrol	40
	Retroescavadeira	40
	Trator e Trator de Esteira	40
Operador de Sistemas		40	19
Vigia		40	200

NÍVEL MÉDIO
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Educação Ambiental		40	20
Agente de Secretaria Escolar		40	600
Agente de Vigilância Escolar		40	350
Agente Municipal de Trânsito		40	200
Assistente Administrativo		40	1000
Assistente de Controle interno		40	25
Auxiliar Bibliotecário		40	160
Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar		40	45
Auxiliar de Enfermagem da Educação		40	100
Auxiliar de Secretaria Escolar		40	165
Auxiliar de Serviços Fiscais		40	07
Cuidador de Alunos		40	100
Cuidador Social		40	300
Desenhista Cadista		40	50
Educador Social		40	70
Inspetor Escolar		40	500
Recepcionista		40	20
Instrutor de Artes	Dança	40	700
	Música
	Teatro
Programador de Aplicação		40	07
Técnico Agrícola		40	05
Técnico de Nível Médio		40	178
Técnico em Computação Educacional		40	250
Técnico em Comunicação Social		40	05
Técnico em Enfermagem		40	600
Técnico em laboratório		40	60
Técnico em Radiologia		40	60
Técnico em Higiene Dental		40	90
Técnico em Higiene Dental Escolar		40	80
Técnico em Mutimeio Didáticos		40	160
Técnico em segurança do Trabalho		40	20
Técnico Jurídico		40	30
Técnico Óptico da Educação		40	15
Técnico de Tecnologia da Informação	Desenvolvedor	40	60
	Informática	40
	Processos	40
	Produção	40
	Rede	40
	Suporte Administrativo	40
Topógrafo		40	05

NÍVEL SUPERIOR
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Administrador		40	10
Administrador Hospitalar		40	20
Advogado		40	03
Analista de Suporte		40	05
Analista de Aplicação		40	05
Analista de Tecnologia da Informação	Análise de Sistemas	40	100
	Ambiente Operacional	40
	Analise de Produção	40
	Banco de Dados	40
	Comunicação – Designer Gráfico	40
	Construção de Sistemas	40
	Desenvolvimento de Sistemas	40
	Projetos de TI	40
	Rede	40
	Web Designer	40
Arquiteto		40	50
Arquivologista		40	10
Assistente Social		40	200
Auditor		40	18
Auditor do Tesouro Municipal		40	80
Assistente de Arrecadação		40	43
Biólogo		40	10
Biomédico		30	40
Bioquímico		30	70
Contador		40	20
Economista		40	05
Enfermeiro		30	400
Enfermeiro do trabalho		30	05
Engenheiro Ambiental		40	05
Engenheiro Agrimensor		40	05
Engenheiro Agrônomo		40	10
Engenheiro Civil		40	100
Engenheiro De Segurança do Trabalho		40	05
Engenheiro Eletricista		40	10
Engenheiro Florestal		40	05
Engenheiro Mecânico		40	05
Engenheiro Produção		40	05
Engenheiro de Tráfego		40	10
Engenheiro Sanitarista		40	05
Especialista em Educação	Orientador Educacional	20 25 30 e 40	1.200
	Supervisor Educacional
	Direção ou Administração e Planejamento Educacional
	Nutricionista
	Psicólogo
	Técnico em Informática
Farmacêutico		30	40
Fisioterapeuta		30	45
Fonoaudiólogo		40	20
Fiscal Municipal do Meio Ambiente		40	20
Fiscal Municipal de Obras		40	30
Fiscal Municipal de Posturas		40	80
Fiscal Municipal de Transportes		40	60
Fiscal Municipal de Tributos		40	60
Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária		40	60
Geógrafo		40	05
Médico	Anestesiologista	20 E DE 40	800
	Angiologista
	Cardiologista
	Clinico Geral
	Dermatologista
	Do Trabalho
	Endocrinologista
	Fisiatra
	Gastroenterologista
	Geriatra
	Ginecologista/Obstetra
	Infectologista
	Mastologista
	Nefrologista
	Neurologista
	Oftalmologista
	Oncologista
	Ortopedista
	Otorrinoralingologista
	Pediatra
	Pneumologista
	Psiquiatra
	Radiologista
	Traumatologista
	Urologista
Médico		20 E DE 40
Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	150
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

Art. 5º.

Os requisitos e atribuições do cargo de médico, de que trata o Anexo II desta lei, se dará na forma do Anexo III desta lei.

Art. 6º.

O Anexo V da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta lei.

Anexo V

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LOCALIZAÇÃO	Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS	REQUISITO
No âmbito da Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos	04	400	Ensino Médio Completo
	02	500	Ensino Médio Completo
	02	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Folha de Pagamento	20	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Cadastro de Servidores	20	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Atendimento ao Servidor	04	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Cargos e Salários	02	500	Ensino Médio Completo
Divisão de Seleção e Recrutamento	02	500	Ensino Médio Completo
Divisão de Perícia Médica	02	400	Ensino Médio Completo
Comissão Política de Administração da Secretaria Municipal de Administração.	04	400	Indicadas pelo Executivo
	03	400	Indicadas pelo Sindicato representante dos Servidores Públicos.
No âmbito da Secretaria Municipal de Administração	20	200	Ensino Médio Completo

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LOCALIZAÇÃO	Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
Departamento Administrativo e Financeiro	04	600

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÂO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
04	600
24	400

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
01	400

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS ESPECIAIS
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
06	400
01	600

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
23	400
01	600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCALIZAÇÃO	Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde	75	150
No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde	68	300
Fundo Municipal de Saúde - FMS	05	300
Departamento Administrativo	05	300
Divisão e Orçamento e Finanças	05	300
Divisão de Contabilidade	05	300
Divisão de Material e Patrimônio	12	300

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
04	400

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
22	200

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
03	600

Art. 7º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

Anexo I

TABELA PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES EXTRAS



ESCOLARIDADE DO CARGO	PLANTÃO EXTRA (06 HORAS)	PLANTAO EXTRA (12 HORAS)
NÍVEL SUPERIOR (*)	R$ 450,00	R$ 900,00
NÍVEL SUPERIOR (**)	R$ 350,00	R$ 700,00
NÍVEL SUPERIOR (***)	R$ 122,50	R$ 245,00
NÍVEL MÉDIO	R$ 21,00	R$ 42,00
NÍVEL FUNDAMENTAL	R$ 17,50	R$ 35,00

(*) Ocupante do cargo de Médico com especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

(**) Ocupante do cargo de Médico.

(***) Demais cargos de nível superior.

Anexo II

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	15
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20
Mecânico de Automóveis		40	19
Merendeira Escolar		40	1180
Mestre de Obras		40	10
Motorista	De Veículos de Passeio e Duas Rodas	40	380
Motorista	De Veículos de	40	380

	De Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros	40
	De Veículos Pesados	40
Operador de Máquinas Impressas		40	02
Operador de Máquinas Pesadas	Escavadeira hidráulica	40	150
	Motoniveladora	40
	Pá Carregadeira	40
	Patrol	40
	Retroescavadeira	40
	Trator e Trator de Esteira	40
Operador de Sistemas		40	19
Vigia		40	200

NÍVEL MÉDIO
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Educação Ambiental		40	20
Agente de Secretaria Escolar		40	600
Agente de Vigilância Escolar		40	350
Agente Municipal de Trânsito		40	200
Assistente Administrativo		40	1000
Assistente de Controle interno		40	25
Auxiliar Bibliotecário		40	160
Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar		40	45
Auxiliar de Enfermagem da Educação		40	100
Auxiliar de Secretaria Escolar		40	165
Auxiliar de Serviços Fiscais		40	07
Cuidador de Alunos		40	100
Cuidador Social		40	300
Desenhista Cadista		40	50
Educador Social		40	70
Inspetor Escolar		40	500
Recepcionista		40	20
Instrutor de Artes	Dança	40	700
	Música
	Teatro
Programador de Aplicação		40	07
Técnico Agrícola		40	05
Técnico de Nível Médio		40	178
Técnico em Computação Educacional		40	250
Técnico em Comunicação Social		40	05
Técnico em Enfermagem		40	600
Técnico em laboratório		40	60
Técnico em Radiologia		40	60
Técnico em Higiene Dental		40	90
Técnico em Higiene Dental Escolar		40	80
Técnico em Mutimeio Didáticos		40	160
Técnico em segurança do Trabalho		40	20
Técnico Jurídico		40	30
Técnico Óptico da Educação		40	15
Técnico de Tecnologia da Informação	Desenvolvedor	40	60
	Informática	40
	Processos	40
	Produção	40
	Rede	40
	Suporte Administrativo	40
Topógrafo		40	05

NÍVEL SUPERIOR
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Administrador		40	10
Administrador Hospitalar		40	20
Advogado		40	03
Analista de Suporte		40	05
Analista de Aplicação		40	05
Analista de Tecnologia da Informação	Análise de Sistemas	40	100
	Ambiente Operacional	40
	Analise de Produção	40
	Banco de Dados	40
	Comunicação – Designer Gráfico	40
	Construção de Sistemas	40
	Desenvolvimento de Sistemas	40
	Projetos de TI	40
	Rede	40
	Web Designer	40
Arquiteto		40	50
Arquivologista		40	10
Assistente Social		40	200
Auditor		40	18
Auditor do Tesouro Municipal		40	80
Assistente de Arrecadação		40	43
Biólogo		40	10
Biomédico		30	40
Bioquímico		30	70
Contador		40	20
Economista		40	05
Enfermeiro		30	400
Enfermeiro do trabalho		30	05
Engenheiro Ambiental		40	05
Engenheiro Agrimensor		40	05
Engenheiro Agrônomo		40	10
Engenheiro Civil		40	100
Engenheiro De Segurança do Trabalho		40	05
Engenheiro Eletricista		40	10
Engenheiro Florestal		40	05
Engenheiro Mecânico		40	05
Engenheiro Produção		40	05
Engenheiro de Tráfego		40	10
Engenheiro Sanitarista		40	05
Especialista em Educação	Orientador Educacional	20 25 30 e 40	1.200
	Supervisor Educacional
	Direção ou Administração e Planejamento Educacional
	Nutricionista
	Psicólogo
	Técnico em Informática
Farmacêutico		30	40
Fisioterapeuta		30	45
Fonoaudiólogo		40	20
Fiscal Municipal do Meio Ambiente		40	20
Fiscal Municipal de Obras		40	30
Fiscal Municipal de Posturas		40	80
Fiscal Municipal de Transportes		40	60
Fiscal Municipal de Tributos		40	60
Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária		40	60
Geógrafo		40	05
Médico	Anestesiologista	20 E DE 40	800
	Angiologista
	Cardiologista
	Clinico Geral
	Dermatologista
	Do Trabalho
	Endocrinologista
	Fisiatra
	Gastroenterologista
	Geriatra
	Ginecologista/Obstetra
	Infectologista
	Mastologista
	Nefrologista
	Neurologista
	Oftalmologista
	Oncologista
	Ortopedista
	Otorrinoralingologista
	Pediatra
	Pneumologista
	Psiquiatra
	Radiologista
	Traumatologista
	Urologista
Médico		20 E DE 40
Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	150
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

Anexo III

ANEXO III

CARGO: MÉDICO

Carga Horária: 40 horas semanais ou 20 horas semanais. As atividades do cargo, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão.

Forma de Seleção: Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos: Graduação em Medicina e Registro no Conselho de Classe.

Grupo da Saúde

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Descrição sumária das atribuições do cargo:

Realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios a formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento de diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organismo humano;
Requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos quando necessário, bem como ser responsável por eles;
Atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e préescolares;
Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria;
Preencher e assinar laudos de exames e verificação;
Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
Prescrever regimes dietéticos;
Prescrever exames laboratoriais;
Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados;
Atender emergências e prestar socorros;
Efetuar auditorias nos serviços médico-hospitalares e elaborar relatórios;
Elaborar e emitir laudos médicos;
Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos;
Ministrar cursos de primeiros socorros;
Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação;
Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço;
Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores.

Anexo IV

ANEXO IV

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LOCALIZAÇÃO	Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS	REQUISITO
No âmbito da Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos	04	400	Ensino Médio Completo
	02	500	Ensino Médio Completo
	02	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Folha de Pagamento	20	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Cadastro de Servidores	20	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Atendimento ao Servidor	04	800	Ensino Médio Completo
Divisão de Cargos e Salários	02	500	Ensino Médio Completo
Divisão de Seleção e Recrutamento	02	500	Ensino Médio Completo
Divisão de Perícia Médica	02	400	Ensino Médio Completo
Comissão Política de Administração da Secretaria Municipal de Administração.	04	400	Indicadas pelo Executivo
	03	400	Indicadas pelo Sindicato representante dos Servidores Públicos.
No âmbito da Secretaria Municipal de Administração	20	200	Ensino Médio Completo

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LOCALIZAÇÃO	Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
Departamento Administrativo e Financeiro	04	600

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÂO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
04	600
24	400

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
01	400

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS ESPECIAIS
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
06	400
01	600

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
23	400
01	600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCALIZAÇÃO	Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde	75	150
No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde	68	300
Fundo Municipal de Saúde - FMS	05	300
Departamento Administrativo	05	300
Divisão e Orçamento e Finanças	05	300
Divisão de Contabilidade	05	300
Divisão de Material e Patrimônio	12	300

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
04	400

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
22	200

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Nº de GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
03	600

Lei Complementar nº 409, de 27 de dezembro de 2010