Pesquisar Matéria Legislativa

"Acrescenta dispositivos ao artigo 462 da Lei nº 53, de 26 de dezembro de 1972 (Código de Posturas do Município de Porto Velho), e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei nº 53-A, de 26 de dezembro de 1972, que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei nº 53-A, de 26 de dezembro de 1972, que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMEA, e dá outras providências."

"Acrescenta dispositivo ao art. 9º da Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994."

"Altera dispositivo da Lei nº 53-A de 26/12/72, que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei nº 53-A (de) 26/12/72, que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei nº 53-A (de) 26/12/72, que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre a inclusão da divisão de contabilidade na Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei nº 53-A (de) 26/12/72, que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Altera a redação do § 4º, do art. 9º da Lei Complementar nº 033, de 22 de novembro de 1994, e dá outras providências."

"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 033, de 03 de novembro de 1994, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a inclusão da Divisão de Contabilidade na Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de Dezembro de 1972, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei nº 1.008, de 31 de Dezembro de 1991, e dá outras providências."

"Criar cargos de livre nomeação na estrutura organizacional da secretaria municipal de educação - SEMED"

Art. 19 O art. 11 da Lei Orgânica do Município de Porto velho passa a ter a seguinte redação: "Art. 11 -Ficam assegurados o ingresso e o acesso das pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei, aos cargos, empregos e funções do serviço público municipal.