Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Parecer da CCJR desfavorável à aprovação do Projeto de Lei n° 4.244/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina.

Discussão e Votação.

Parecer CCJR desfavorável à aprovação do Projeto de Lei n° 4263/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Discussão e Votação.

"Determina que as Academias de Musculação, Cross-Fit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos, com sede no município, exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de analibolizantes e outros esteróides."

Primeira Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

Obriga o executivo municipal a solicitar mensalmente às empresas fornecedoras que cumpram o Decreto nº9.759, de 2018, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, em seus artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433.

Primeira Discussão e Votação.

Inclui as Mulheres Gestantes no grupo prioritário na campanha e vacinação contra o Coronavírus no Município de Porto Velho.

Segunda Discussão e Votação.

Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência do Município, e das outras providências.

Segunda Discussão e Votação.

Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e Síndrome de Down, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Porto Velho.

Segunda Discussão e Votação.

Institui e Regulamenta a Feira Livre Municipal dos Agricultores Moradores da Zona Leste, denominada de Feira AGROLESTE, no Município de Porto Velho.

Segunda Discussão e Votação.

"Proíbe no âmbito do município de Porto Velho a cobrança de sacolas descartáveis para transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.’’

Segunda Discussão e Votação.

"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Porto Velho.

Discussão e Votação.

Dispõe sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, parques estaduais, áreas de proteção ambiental e rodovias.

Primeira Discussão e Votação.

"Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências."

Segunda Discussão e Votação.

''Obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis''.

Segunda Discussão e Votação.