Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências" - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1257 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº855, de 29 de junho de 2021, que dispõe do Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE, e dá outras providências. ” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1258 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Complementar n° 889, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da superintendência Municipal de Integração Distrital - SMD e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1259 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 905, de 07 de julho de 2022, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV é dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1260 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 878, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1261 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar no 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. (Planta Genérica de Valores)". - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1262 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 1263 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários". - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4422 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atividade de Fretamento e Turismo, e do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros em Estrada Vicinal no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4423 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei n° 2.427 de 04 de outubro de 2017, que institui a obrigatoriedade da realização de Audiência Pública antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei nº 4424 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei n. 2.946, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei nº 4425 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado o Programa de Incentivo à doação de sangue no Município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, aos Senhores, Alexandro Miranda Pincel e José Assis Júnior Rêgo Cavalcante. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Igor Habib Ramos Fernandes - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Osmário Ferreira Silva - |
Matéria lida |