Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.501/2023, de autoria do Vereador Joel da Enfermagem, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, de uso gratuito, junto de todas as bancas examinadoras da pratica de direção veicular do Município de Porto Velho, em dias de prova, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.475/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica instituída no calendário municipal o dia 25 de março, como Dia do Levante Feminista, em memoria as vitimas mortas por Feminicídio, no município de Porto Velho e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Veto nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.465/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Veto nº 295 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.482/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Professor Amizael Gomes da Silva", ao viaduto localizado na bifurcação da BR-364 com BR-319, em perímetro administrativo do município de Porto Velho.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Veto nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.486/2023, de autoria do Vereador Dr. Macário Barros, que “Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” - |
Matéria lida |
| 6 |
Veto nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.400/2022, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que “Autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos e entidades do Município de Porto Velho a priorizar o pagamento de benefícios, auxílios, verbas indenizatórias, rescisórias e quaisquer pecúnias as mulheres vítimas de violência doméstica.” - |
Matéria lida |
| 7 |
Veto nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.489/2023, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que “Dispõe sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos no município de Porto Velho, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 8 |
Veto nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.278/2023, de autoria do Vereador Márcio Pacele e Ellis Regina, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias.” - |
Matéria lida |
| 9 |
Veto nº 300 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4.437/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos em estabelecimento de ensino, no município de Porto Velho e dá outras providências” - |
Matéria lida |
| 10 |
Veto nº 301 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4.450/2023, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Cria Auxílio a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para o Secretário da SEMAGRIC Carlos Magno Ramos". - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 594 de 2023
Processo: -
Autor: CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2021 - Parecer Prévio nº 00012/2023. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 595 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor RANIERY ARAÚJO COELHO Presidente de FECOMÉRCIO/RO”. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei nº 4532 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da expressão "VIRA-LATA CARAMELO" como manifestação cultural imaterial do Município de Porto Velho. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei nº 4533 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Velho o Veículo Fusca. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei nº 4534 de 2023
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal "Família do Campo" para o Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Porto Velho e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei nº 4535 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Politica Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência no Município de Porto Velho. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei nº 4536 de 2023
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da Dislexia, do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, dentre outros distúrbios de aprendizagem, na educação básica". - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei nº 4537 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Denominar a via urbana localizada entre a Av. Calama e Rua Paulo Macalão no Conjunto 22 de Dezembro como Rua RAIMUNDO CLEOMENES DE LIMA". - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei nº 4538 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Autoriza o Município de Porto Velho a denominar a Praça do Conjunto 22 de Dezembro como PRAÇA MARIA RITA DE CASSIA COSTA DE MENDONÇA". - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei nº 4539 de 2023
Processo: -
Autor: JOEL DA ENFERMAGEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais". - |
Matéria lida |
| 23 |
Veto nº 302 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4.463/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Assegura às mães, aos pais ou responsáveis o direito de frequentar a escola ou a universidade com seus filhos de até 12 anos incompletos.” - |
Matéria lida |