Matérias do Expediente (54ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 308 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.505/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ininterruptamente no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1294 de 2023
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera o artigo 16 da lei complementar nº747 de 19 de Dezembro de 2018." - |
Matéria lida |