Matérias do Expediente (63ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Município de Porto Velho.

Cria e denomina a "Travessa Aeronave" e dá outras providências.

Cria e denomina a "Avenida Santos Dumont" e dá outras providências.

Cria e denomina a "Avenida Décio Bueno" e dá outras providências.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Contra o Aborto e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº905, de 07 de julho de 2022, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Munícipio de Porto Velho.

Acrescenta dispositivos á Lei n° 3.094, de 25 de setembro 2023, que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.542/2023, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Cria e denomina a 'Avenida Décio Bueno' e dá outras providências.".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.541/2023, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Cria e denomina a 'Avenida Santos Dumont' e dá outras providências".

VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.478/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".