Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1323 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº404, de 27 de dezembro de 2010 que trata de Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências e Lei Complementar nº969, de 18 de dezembro de 2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4626 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a aplicação de multas pelo sistema municipal, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4628 de 2024
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede o Título de Utilidade Pública à cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - Cata Norte" - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4629 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do Munícipio de Porto Velho e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4630 de 2024
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘‘Revoga a Lei nº 3.145 de 06 de março de 2024 e dá outras providências". - |
Matéria lida |