Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1128 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Institui o Programa de controle populacional da saúde e bem-estar de cães e gatos, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1129 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 648/2017, 689/2017, suas respectivas alterações e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1127 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004, e à Lei Complementar nº 691, de 14 de Novembro de 2017, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4076 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562, de 29 de Dezembro de 2003, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |