Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 5061 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 6º, da Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Porto Velho. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais. PROJETO RETIRDO DE PAUTA. |
| 9 |
Emenda nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.904/2025, que "Dispõe sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no Município de Porto Velho, por meio do Portal da Transparência.” - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4928 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, situado na Zona Leste do Município de Porto Velho, dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4904 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Sofia Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no Município de Porto Velho, por meio do Portal da Transparência. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1429 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº 51, de 22 de junho de 1995, que regulamenta o
disposto no Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais. PROJETO RETIRADA DE PAUTA |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1427 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Velho–COMSEAN–PVH, e dá outras
providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4869/2025, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a “Faixa Azul” delimitação exclusiva para o trânsito de motocicletas nas vias públicas de Porto Velho e dá outras providências”. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Veto Rejeitado |
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| 3 |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.861/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES ENVELHECENDO COM SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Veto Rejeitado |
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| 2 |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.827/2025, que “fica autorizada a criação de Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Porto Velho e dá outras providências". - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Veto Rejeitado |
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| 1 |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4774/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências”. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Veto Rejeitado |