Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4774/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.827/2025, que “fica autorizada a criação de Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Porto Velho e dá outras providências".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.861/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES ENVELHECENDO COM SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4869/2025, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a “Faixa Azul” delimitação exclusiva para o trânsito de motocicletas nas vias públicas de Porto Velho e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Cria e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Velho–COMSEAN–PVH, e dá outras
providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Revoga a Lei Complementar nº 51, de 22 de junho de 1995, que regulamenta o
disposto no Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e dá outras
providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no Município de Porto Velho, por meio do Portal da Transparência.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, situado na Zona Leste do Município de Porto Velho, dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.904/2025, que "Dispõe sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no Município de Porto Velho, por meio do Portal da Transparência.”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Altera o art. 6º, da Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Porto Velho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador FERNANDO SILVA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO”aos Integrantes da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia sendo esses:

1. JOSÉ ODAIR DO NASCIMENTO MACIEL
2. ROBSON ANDRÉ SANTOS DE SOUZA
3. CARLOS EDUARDO MARTINS MACIEL
4. DINEI BATISTA DE CARVALHO
5. SEBASTIANA DA SILVA SANTANA
6. ERISONIA QUEIROZ DOS SANTOS

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 69 e 70, a revogação dos arts. 71 e 73 e a alteração do parágrafo único do art.72 da Resolução n. 254, de 11 de outubro de 1991, que institi o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO