SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 622/prom, de 17 de maio de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 696, de 24 de novembro de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 754, de 21 de fevereiro de 2019

Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Complementar nº 110, de 26 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Complementar nº 336, de 02 de janeiro de 2009

Altera o(a) Lei Complementar nº 398, de 22 de novembro de 2010

Altera o(a) Lei Complementar-EXECUMUN nº 622, de 17 de maio de 2016

Acrescenta Lei Complementar nº 643 prom, de 26 de dezembro de 2016

Vigência entre 24 de Novembro de 2017 e 20 de Fevereiro de 2019.
Dada por Lei Complementar nº 696, de 24 de novembro de 2017

TMS TMI TVL TVT TVR

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 097 de 29 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº110 de 26 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 336 de 02 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 398 de 22 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 622 de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprova e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

O Anexo 1, do parágrafo único, do artigo 1º, da lei Complementar nº. 097, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único Fazem parte integrante desta Lei os seguintes Anexos, com os respectivos conteúdos:
Anexo 1 - planta referente ao Zoneamento e Corredores de Comércio e Serviços;
Anexo 2 - planta referente à hierarquização do sistema viário;
Anexo 3 - planta referente às áreas e equipamentos especiais;
Anexo 4 - quadro referente ao regime urbanístico;
Anexo 5 - quadros referentes ao sistema viário;
Anexo 6 - descrição dos perímetros das zonas de uso;
Anexo 7 - descrição do perímetro urbano;
Anexo 8 - descrição das categorias de uso;

Art. 2º.

O artigo 39, da lei Complementar nº. 097, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a inclusão do parágrafo 4º, com a seguinte redação:

§ 4º O município de Porto Velho poderá incluir, através de lei específica, outras áreas de interesse público, além das elencadas no parágrafo 1°.

Art. 3º.

Os incisos IV, V, VI, VII e XIV do artigo 55, da Lei Complementar n°. 097, de 29 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

IV – C1 (Comércio de âmbito local) – estabelecimentos com atividades econômicas relacionadas com o uso residencial;

V – C2 (Comércio diversificado de pequeno porte) – estabelecimentos com atividades econômicas relacionadas ou não com o uso residencial;

VI – C3 (Comércio diversificado de grande porte) – estabelecimentos com atividades econômicas relacionadas ou não com o uso residencial;

VII – C4 (Comércio de grande impacto) – estabelecimentos com atividades econômicas relacionadas ou não com o uso residencial, com área construída acima de 1.000,00m² (mil metros quadrados);

XIV – S4 (Serviços de grande porte) – estabelecimentos com área construída acima de 1.000,00m² (mil metros quadrados) destinados à prestação de serviço à população;

Art. 4º.

Altera-se o inciso I e acrescenta-se os incisos do V ao XX, do parágrafo 2º, do artigo 94, da lei Complementar nº. 097, de 29 de dezembro de 1999, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – A Rua Alexandre Guimarães, no trecho compreendido entre a Rua Rogério Weber e a Rua Getúlio Vargas, e o trecho compreendido entre a Av. Gov. Jorge Teixeira e a Rua Mané Garrincha;

V – A Rua Plácido de Castro, no trecho compreendido entre a Av. Mamoré e a Rua União;

VI – A Rua União, no trecho compreendido entre a Rua Plácido de Castro e a Rua Vila Mariana;

VII – A Rua Vila Mariana, no trecho compreendido entre a Rua União e a Rua Petrolina;

VIII – A Rua Petrolina, no trecho compreendido entre a Rua Vila Mariana e a Estrada dos Periquitos;

IX – A Estrada dos Periquitos, no trecho compreendido entre a Rua Petrolina e a BR-364;

X – A Rua Jacy Paraná, no trecho compreendido entre Av. Nações Unidas e a Rua Agenor Martins de Carvalho;

XI – A Rua Buenos Aires, no trecho compreendido entre a BR-364 e a Av. Tiradentes;

XII – - A Rua Uruguai, no trecho compreendido entre a BR-364 e a Av. Imigrantes.

XIII – A Rua Miguel Calmon, no trecho compreendido entre a Rua Nova Esperança e a Av. Jatuarana;

XIV – A Rua Aluízio Bentes, no trecho entre a BR-364 e a Rua Jatuarana;

XV – - A Av. Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua José Amador dos Reis e a Rua Mané Garrincha;

XVI – A Rua Raimundo Cantuária, no trecho compreendido entre Av. Mamoré e a Rua Mané Garrincha;

XVII – A Av. Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre a Av. Mamoré e Rua Mané Garrincha;

XVIII – A Rua Abunã, no trecho compreendido entre Av. Farqhuar e a Rua Venezuela;

XIX – A Av. Prefeito Chiquilito Erse, no trecho compreendido entre o Perímetro Urbano e a Rua Oleiros.

XX – A Rua Sucupira, no trecho compreendido entre a Av. Jatuarana e a Rua dos Coqueiros.

Art. 5º.

Altera-se os incisos IV e VII, e revoga-se o inciso VIII, do §4°, do artigo 94, da Lei Complementar n° 097, de 29 de dezembro de 1999, passando a vigorar com a seguinte redação:

IV – A Rua Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre a Rua Farquar e a Av. Mamoré;

VII – - A Av. Nações Unidas, no trecho compreendido entre a Rua 7 de Setembro e a BR-364;

VIII – (Revogado)

Art. 6º.

Altera-se os incisos II e III, e acrescenta-se os incisos V e VI, do parágrafo 6º, do artigo 94, da lei Complementar nº. 097, de 29 de dezembro de 1999, passando a vigorar com a seguinte redação:

II – A Av. Dos Imigrantes no trecho compreendido entre a Av. Mamoré e a Ponte Rondon-Roosevelt;

III – A BR-364 e suas marginais, em toda a sua extensão urbana;

V – A Rua Pau Ferro, no trecho compreendido entre a BR-364 e a Rua Abacateiro;

VI – A Av. Prefeito Chiquilito Erse, no trecho compreendido entre o Perímetro Urbano e a BR-364;

Art. 7º.

Altera-se a descrição das zonas ZR1 e ZR2 do Anexo 6 – Descrição dos perímetros das Zonas de Uso, da lei Complementar nº. 097, de 29 de dezembro de 1999, passando a vigorar com a seguinte redação:

Anexo 6

“ZR 1 - Considere-se ZR1 a área de Expansão Urbana e toda área não especificada

no Quadro de Regime Urbanístico; (NR)

ZR 2 - Compreende o Polígono formado pelas vias: Av. Prefeito Chiquilito Erse, o

limite do Perímetro urbano, Av. Mamoré, o limite do Perímetro urbano e a BR 364.

(NR)

……………………………………………….………..……........................................”

Art. 7º-A.

VETADO

Art. 7º-A.

§5° - São áreas de expansão urbanas as contidas fora do perímetro urbano até 5.000 m (cinco mil metros), e outas áreas reconhecidas pelo Poder Público, bem como as que margeiam a BR – 319, sentido Porto Velho – RO, Humaitá – AM, limitando-se a três mil metros do lado direito e dois mil metros do lado esquerdo, até o Km 18 da referida BR. A estas áreas aplicamse o regime urbanístico da ZR1.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 643 prom, de 26 de dezembro de 2016.

Art. 7º-B.

VETADO

Art. 7º-B.

Ficam excluídos dos efeitos desta Lei Complementar os estabelecimentos comerciais instalados nas Localidades e Distritos de Porto Velho cuja a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica – CNPJ seja anterior a promulgação da mesma.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 643 prom, de 26 de dezembro de 2016.

Art. 8º.

Altera-se o Anexo 8 – Descrição das Categorias de Uso, da lei Complementar nº. 097, de 29 de dezembro de 1999.

Anexo 8

TABELA DE CATEGORIAS E DESCRIÇÃO DOS USOS

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

C1	Comércio de âmbito local	C1	1091-1/02	Padaria, panificador, pastifício - fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
			4712	Armazém, mercearia, bazar – comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
			4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
			4723	Bar, botequim - comércio varejista de bebidas
			4724	Avícola, aviário, barraca de fruta, quitanda, produtos naturais – comércio varejista de hortifrutigranjeiros
			4729-6/01	Charutaria - tabacaria
			4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
			4755-5/02	Armarinho - comercio varejista de artigos de armarinho
			4761	Jornais e revistas, livraria, papelaria - comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
			4771	Farmácia, drogaria - comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
			4772	Perfumaria - comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			4789-0/02	Flores, floricultura, plantas naturais - comércio varejista de plantas e flores naturais
			479	Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
			5611-2/01	Restaurante, rotisserie – restaurantes e similares
			5611-2/02	Adega, bar, botequim – bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
			5611-2/03	Lanchonete, pastelaria, sorveteria - lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
			5612	Serviços ambulantes de alimentação
			8299-7/06	Casas de loteria - casas lotéricas
			1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
			4641	Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho
			4646	Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			4647	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
			4721	Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes
			4722	Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias

C2	Comércio diversificado de pequeno porte	C2.1	4511-1/01	Revendedora de veículos - comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
			4511-1/02	Revendedora de veículos - comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
			4512	Revendedora de veículos - representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
			453	Peças e acessórios para veículos - comércio de peças e acessórios para veículos automotores
			4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
			4541-2/03	Revendedora de veículos - comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
			4541-2/04	Revendedora de veículos - comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
			4541-2/05	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
			4542	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios
			4611	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
			4613	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
			4615	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
			4616	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
			4617	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
			4618	Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
			463	Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
			4642	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
			4643	Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem
			4644	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
			4645	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
			4649	Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
			465	Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
			4672	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
			4673	Comércio atacadista de material elétrico
			4679	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral
			4741	Material de construção - comércio varejista de tintas e materiais para pintura
			4742	Material de construção - comércio varejista de material elétrico
			4743	Material de construção - comércio varejista de vidros
			4744-0/01	Ferragens - comércio varejista de ferragens e ferramentas
			4744-0/02	Material de construção - comércio varejista de madeira e artefatos
			4744-0/03	Material de construção - comércio varejista de materiais hidráulicos
			4744-0/05	Equipamentos para exterior - comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
			4744-0/06	Material de construção - comércio varejista de pedras para revestimento
			4751	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
			4752	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
			4753	Eletrodomésticos - comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
			4754	Movéis, decoração - comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação
			4755-5/01	Comércio varejista de tecidos
			4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
			4756	Instrumentos musicais - comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
			4757	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
			4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
			4762	Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas
			4763	Artigos esportivos, caça, pesca e camping - comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
			4773	Artigos médico-hospitalares - comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
			4774	Ótica - comércio varejista de artigos de óptica
			4781	Artigos de vestuário - comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
			4782	Calçados e artigos de couro- comércio varejista de calçados e artigos de viagem
			4783	Joalheria, relógios - comércio varejista de jóias e relógios
			4784	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp)

			4785	Antiguidades - comércio varejista de artigos usados
			4789-0/01	Flores ornamentais, artesanatos, souvenir - comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
			4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte
			4789-0/04	Pet-shop - comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
			4789-0/05	Equipamentos para piscinas - comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
			4789-0/07	Maquinas e móveis de escritório - comércio varejista de equipamentos para escritório

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

C2	Comércio diversificado de pequeno porte	C2.1	4789-0/08	Artigos fotográficos - comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
			4789-0/99	Artigos religiosos - comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
			4691	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
		C2.2	9329-8/01	Boate, casa de samba - discotecas, danceterias, salões de dança e similares

C3	Comércio diversificado de grande porte	C3.1	4614	Comércio de máquinas de grande porte, tratores, implementos agrícolas - representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
			462	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
			466	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
			4674	Comércio atacadista de cimento
			4692	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
			4744-0/04	Material de construção - comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
			4744-0/99	Material de construção - comércio varejista de materiais de construção em geral
			7719	Locadora de veículos - locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor
		C3.2	4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
			4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
			4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
			4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
			4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
			4693	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
			4711	Supermercado - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados
			4713-0/01	Lojas de departamentos - lojas de departamentos ou magazines
			4713-0/03	Lojas duty free de aeroportos internacionais
			x	Shopping Center
			x Centro Comercial

Comércio de grande impacto

C4.1

TODAS AS ATIVIDADES DAS CATEGORIAS C1, C2 E C3 COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 1.000 m²

C4	Comércio de produtos perigosos	C4.2	4612	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
			4681	Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp
			4682	Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp)
			4683	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
			4684	Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
			4685	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
			4686	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens
			4687	Comércio atacadista de resíduos e sucatas
			473	Posto de combustível - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
			4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
			4789-0/09	Comércio varejista de armas e munições
S1	Serviços de âmbito local	S1	1411-8/01	Confecção de roupas íntimas
			1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
			1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
			1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
			620	Consultório - atividades dos serviços de tecnologia da informação
			631	Consultório - tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
			691	Atividades jurídicas
			692	Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
			702	Atividades de consultoria em gestão empresarial
			711	Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas
			731	Publicidade
			732	Pesquisas de mercado e de opinião pública
			741	Design e decoração de interiores
			742	Atividades fotográficas e similares
			749	Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
			799	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
			803	Atividades de investigação particular
			821	Serviços de escritório e apoio administrativo
			822	Atividades de teleatendimento
			8291	Atividades de cobrança e informações cadastrais
			865	Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
			9329-8/04	Diversões eletrônicas - exploração de jogos eletrônicos recreativos
			960	Outras atividades de serviços pessoais
			970	Serviços domésticos
S2	Serviços diversificado	S2.1	773	Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares
			781	Seleção e agenciamento de mão-de-obra
			782	Locação de mão-de-obra temporária
			783	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
			791	Agências de viagens e operadores turísticos
			134	Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
			5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais
			5590-6/02	Campings
			5590-6/03	Pensões (alojamento)
			5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente

			562	Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
			581	Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
			592	Atividades de gravação de som e de edição de música
			642	Intermediação monetária - depósitos à vista
			643	Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação
			644	Arrendamento mercantil
			645	Sociedades de capitalização
			646	Atividades de sociedades de participação
			647	Fundos de investimento

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

S2	Serviços diversificados	S2.1	649	Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
			651	Seguros de vida e não-vida
			652	Seguros-saúde
			653	Resseguros
			654	Previdência complementar
			655	Planos de saúde
			661	Atividades auxiliares dos serviços financeiros
			662	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde
			663	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
			681	Atividades imobiliárias de imóveis próprios
			682	Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
			712	Testes e análises técnicas
			750	Atividades veterinárias
			7711	Locadora de veículos - locação de automóveis sem condutor
			772	Aluguel de objetos pessoais e domésticos
			774	Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares
			801	Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores
			802	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
			811	Serviços combinados para apoio a edifícios
			812	Atividades de limpeza
			813	Atividades paisagísticas
			823	Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
			8292	Envasamento e empacotamento sob contrato
			8299	Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
			9313	Atividades de condicionamento físico
			941	Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
			942	Atividades de organizações sindicais
			943	Atividades de associações de defesa de direitos sociais
			951	Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação
			952	Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
			4619	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
		S2.2	920	Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
			9329-8/02	Comércio associado a diversão - exploração de boliches
			9329-8/03	Comércio associado a diversão - exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
S3	Serviços Especiais	S3.1	900	Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
		S3.1	591	Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
		S3.2	5510-8/01	Hotéis
		S3.2	5510-8/02	Apart-hotéis
		S3.3	452	Manutenção e reparação de veículos automotores
		S3.3	4543	Manutenção e reparação de motocicletas
		S3.4	5510-8/03	Motéis
S4	Serviços de grande porte	S4	TODAS AS ATIVIDADES DAS CATEGORIAS S1, S2 E S3 COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 1.000 m²
E1	Instituições diversificadas	E2	851	Educação infantil e ensino fundamental
			8593	Ensino de idiomas
			949	Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
E2	Instituições Diversificadas	E2	531	Atividades de correio
			532	Atividades de malote e de entrega
			721	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
			722	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
			841	Administração do estado e da política econômica e social
			842	Serviços coletivos prestados pela administração pública
			843	Seguridade social obrigatória
			852	Ensino médio
			853	Educação superior
			854	Educação profissional de nível técnico e tecnológico
			855	Atividades de apoio à educação
			861	Atividades de atendimento hospitalar
			862	Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes
			863	Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
			866	Atividades de apoio à gestão de saúde
			871	Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
			872	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
			873	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
			880	Serviços de assistência social sem alojamento
			9101	Atividades de bibliotecas e arquivos
			9102	Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
			9311	Gestão de instalações de esportes

			9312	Clubes sociais, esportivos e similares
			9319	Atividades esportivas não especificadas anteriormente
E3	Instituições especiais	E3	101	Abate e fabricação de produtos de carne
E3	Instituições especiais	E3	x	Casa de Detenção: Institutos Correcionais; Penitenciária
E4	Usos Especiais	E4.1	360	Captação, tratamento e distribuição de água
			370	Esgoto e atividades relacionadas
			381	Coleta de resíduos
			382	Tratamento e disposição de resíduos
			383	Recuperação de materiais
			390	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
			411	Incorporação de empreendimentos imobiliários
			412	Construção de edifícios
			421	Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
			422	Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

E4	Usos Especiais	E4.1	429	Construção de outras obras de infra-estrutura
			431	Demolição e preparação do terreno
			432	Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
			433	Obras de acabamento
			439	Outros serviços especializados para construção
			491	Transporte ferroviário e metroferroviário
			492	Transporte rodoviário de passageiros
			493	Transporte rodoviário de carga
			494	Transporte dutoviário
			495	Trens turísticos, teleféricos e similares
			511	Transporte aéreo de passageiros
			512	Transporte aéreo de carga
			513	Transporte espacial
			521	Armazenamento, carga e descarga
			522	Atividades auxiliares dos transportes terrestres
			524	Atividades auxiliares dos transportes aéreos
			525	Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
			601	Atividades de rádio
			602	Atividades de televisão
			611	Telecomunicações por fio
			612	Telecomunicações sem fio
			613	Telecomunicações por satélite
			614	Operadoras de televisão por assinatura
			619	Outras atividades de telecomunicações
			639	Outras atividades de prestação de serviços de informação
			641	Banco central
			9103	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
			9321	Parques de diversão e parques temáticos
			990	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
		E4.2	501	Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
			502	Transporte por navegação interior
			503	Navegação de apoio
			509	Outros transportes aquaviários
			523	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
		E4.3	161	Desdobramento de madeira
			245	Fundição
			4671	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
	Atividades agropecuárias	E4.4	011	Produção de lavouras temporárias
			012	Horticultura e floricultura
			013	Produção de lavouras permanentes
			014	Produção de sementes e mudas certificadas
			015	Pecuária
			016	Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
			017	Caça e serviços relacionados
			021	Produção florestal - florestas plantadas
			022	Produção florestal - florestas nativas
			023	Atividades de apoio à produção florestal
			031	Pesca
			032	Aquicultura
I	Indústrias	I1	1099-6/04	Fabricação de gelo comum
			1411-8/01	Confecção de roupas íntimas
			1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
			1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
			1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
			142	Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
			152	Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
			153	Fabricação de calçados
			154	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
			181	Atividade de impressão
			182	Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
			183	Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
			261	Fabricação de componentes eletrônicos
			262	Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
			263	Fabricação de equipamentos de comunicação
			264	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
			265	Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios
			266	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
			267	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
			268	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
			332	Instalação de máquinas e equipamentos
			582	Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
		I2	102	Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
			103	Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
			1091-1/01	Fabricação de produtos de panificação industrial
			1092	Fabricação de biscoitos e bolachas
			1093	Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
			1094	Fabricação de massas alimentícias
			1095	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
			1096	Fabricação de alimentos e pratos prontos
			1099-6/02	Fabricação de pós alimentícios
			1099-6/03	Fabricação de fermentos e leveduras

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

I	Indústrias	I2	1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
			1099-6/06	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
			1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
			111	Fabricação de bebidas alcoólicas
			112	Fabricação de bebidas não-alcoólicas
			131	Preparação e fiação de fibras têxteis
			132	Tecelagem, exceto malha
			133	Fabricação de tecidos de malha
			135	Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
			211	Fabricação de produtos farmoquímicos
			212	Fabricação de produtos farmacêuticos
			310	Fabricação de móveis
			321	Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
			322	Fabricação de instrumentos musicais
			323	Fabricação de artefatos para pesca e esporte
			324	Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
			325	Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
			329	Fabricação de produtos diversos
			331	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
		I3	050	Extração de carvão mineral
			060	Extração de petróleo e gás natural
			071	Extração de minério de ferro
			072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
			081	Extração de pedra, areia e argila
			089	Extração de outros minerais não-metálicos
			091	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
			104	Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
			105	Laticínios
			106	Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
			107	Fabricação e refino de açúcar
			108	Torrefação e moagem de café
			1099-6/01	Fabricação de vinagres
			121	Processamento industrial do fumo
			122	Fabricação de produtos do fumo
			151	Curtimento e outras preparações de couro
			162	Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
			171	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
			172	Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
			173	Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
			174	Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
			191	Coquerias
			192	Fabricação de produtos derivados do petróleo
			193	Fabricação de biocombustíveis
			201	Fabricação de produtos químicos inorgânicos
			202	Fabricação de produtos químicos orgânicos
			203	Fabricação de resinas e elastômeros
			204	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
			205	Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
			206	Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			207	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
			209	Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
			221	Fabricação de produtos de borracha
			222	Fabricação de produtos de material plástico
			231	Fabricação de vidro e de produtos do vidro
			232	Fabricação de cimento
			233	Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
			234	Fabricação de produtos cerâmicos
			239	Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
			241	Produção de ferro-gusa e de ferroligas
			242	Siderurgia
			243	Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
			244	Metalurgia dos metais não-ferrosos
			251	Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
			252	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
253	Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais
254	Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
255	Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
259	Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
271	Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
272	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
273	Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
274	Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
275	Fabricação de eletrodomésticos
279	Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
281	Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
282	Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
283	Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária
284	Fabricação de máquinas-ferramenta
285	Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção
286	Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

I	Indústrias	I3	291	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
			292	Fabricação de caminhões e ônibus
			293	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
			294	Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
			295	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
			301	Construção de embarcações
			303	Fabricação de veículos ferroviários
			304	Fabricação de aeronaves
			305	Fabricação de veículos militares de combate
			309	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
			351	Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
			352	Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
			353	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

OBS:

A classificação das atividades corresponde á Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (CNAE 2.0/2010);
O CNAE que possuir a subclasse terminada em 99 (noventa e nove), estará sujeito a análise e enquadramento da categoria de uso pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEMPLA;
Os Códigos CNAE com 03 (três) dígitos são denominados Grupos, os Códigos com 04 (quatro) dígitos são denominados Classes e os Códigos com 07 (sete) dígitos são denominados Subclasses; d) As Classes e Subclasses que não estiverem descritas em Anexo, estão inclusas em seus respectivos Grupos;

As atividades que possuem a letra "x" na coluna de código CNAE, não possuem um código específico;
O Uso E4.1 é sujeito a controle, e poderá incidir em qualquer zona de uso e na área de expansão urbana.

Art. 9º.

Os Quadros do Regime Urbanístico - Anexo 4, quadro 1 e 2 da Lei Complementar nº 097, de 29 de dezembro de 1999, alterado pela Lei Complementar nº398, de 22 de novembro de 2010, passa a ter os valores contidos nos Quadros 1 e 2 desta Lei.

Anexo 4

QUADRO DE REGIME URBANÍSTICO - QUADRO 01

ZONAS

USO

USOS CONFORMES

FRENTE MÍNIMA (m)

ÁREA

MÍNIMA

DO LOTE (m²)

RECUO DE

FRENTE

MÍNIMO

RECUO DE

FUNDO

MÍNIMO

RECUOS

LATERAIS

MÍNIMOS (m)

TAXA DE

OCUPAÇÃO

COEFICIENTE DE

APROVEITAMENTO MÁXIMO

LIMITE DE GABARITO

ZR1	a	R1 e R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b	C1, S1, S2.1, E1 e E2			S/ RECUO			80
	c	R2.02 e R3			5			60	2	4 PAV.
ZR2	a	R1 e R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b***	C1, C2.1, S1, S2.1, E1 e E2			S/ RECUO			80	3,5	12 PAV. ou 40,00m
	c***	R2.02 e R3			5			60	3,5
ZR3	a	R1 e R2.01	10,00	300,00	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b***	R2.02 e R3			5				5	12 PAV. ou 40,00m
	c***	C1, C2.1, S1, S2.1, S3.2, E1 e E2			S/ RECUO			80
ZP11 E ZP12	a	R1 e R2.01	10	300	5	*		60	1	2 PAV.
	b	R2.02 e R3							2	6 PAV.
	c	C1, S1, S2.1, E1 e E2			S/ RECUO			80		4 PAV.
ZCH	a	R1 e R3	10	300	5	*	**	60	1,00	4 PAV.
	b	C1 e E1	20	1500	S/ RECUO			80
ZM	a	R1 e R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b	R2.02 e R3							3,5	8 PAV.
	c	C1, C2.1, S1, S2.1, S3.2, S3.3, II, E1 e E2			S/ RECUO			80
ZA	a	R1 e R2.01	10	300	5			60	1	2 PAV.
	b	R2.02 e R3	10	300	5			60	3,5	8 PAV.
	c	C1,C2, C3, C4, S1, S2, S3, S4 e II	20	1500	S/ RECUO	*	**	80	3,5
ZC	a	R1, R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b***	R2.02 e R3							5	12 PAV. ou 40,00m
	c***	C1, C2, C3.2, S1, S2, S3.1, S3.2, E1 e E2			S/ RECUO			80
ZP	a	C4.2 e E4.2	20	600	S/ RECUO	*	**	60	1	2 PAV8.
ZI	a	II	12	600	S/ RECUO	*	**	80	1	2 PAV.
	b	12 e 13	Localizados fora do perímetro
ZE	a	R1, R2.01	10	300	5	*	**	60	1	2 PAV.
	b	R2.02 e R3								4 PAV.
	c	C1, S1, S3.1 e S3.2			S/ RECUO

1. O uso E4.1 é sujeito a controle, e poderá incidir em qualquer zona de uso e na área de expansão urbana;

2. Área destinada a Micro e Pequenas Empresas Tancredo Neves, obedecerá aos índices previstos em regulamento próprio;
3. (*) Recuo de fundo sem recuo, no pav. térreo, 2º, 3º e 4º pavimento, no 5º pav. 3,00 (três metros);
4. (**) Recuos laterais, 1º, 2º, 3º e 4º pav. sem recuo e demais pav. 3,00m (três metros) de ambos os lados;
5. Considere-se ZR1 a área de Expansão Urbana e toda área não especificada no Quadro de Regime Urbanístico;
6. ZI - Zona Industrial - Fica definida a 500,00m (quinhentos metros) de cada lado da BR - 364, no sentido Cuiabá a partir do perímetro urbano;
7. ZSE - (Zona Super Especial) - Zona destinada a implantação da Avenida Beira Rio, onde deverá ser observada faixa de proteção de 100,00 m (cem metro) Estrada de Ferro Madeira Mamoré;
8. (***) ZC, ZR2 e ZR3 - Serão permitidos prédios acima de 12 pavimentos, mediante pagamento de outorga onerosa, desde que observados os seguintes índices urbanísticos:
Taxa de Ocupação 60%
Coeficiente de Aproveitamento Básico = 3,5
Recuos frontais, fundo e laterais R = h + 1,5 R = Recuo h = Altura total da edificação
10
9. No caso de edifícios comerciais, permanecerão os recuos laterais e fundos com 3,00m a partir do 5º pav.
10. Prisma - Uso de prisma de ventilação para os pav. térreo 2º, 3º e 4º c/ 1,50m de largura e 1,50 de comprimento.
11. Os recuos lindeiros só podem ser exigidos para vias oficiais e equipamentos públicos.
12. Exclusivamente para as categorias de uso S3.1 e S3.2, admite-se área construída acima de 1.000m² (hum mil metros quadrados) na ZC, ZR3 e ZA, mediante apresentação e aprovação de Relatório de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Trânsito.
13. Exclusivamente para a categoria de uso C4.1, admite-se área construída acima de 1.000m² (hum mil metros quadrados) nos setores 13 e 17 da ZR2 e na Zona de Expansão Urbana, mediante apresentação e aprovação de Relatório de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Trânsito

OBS:

O uso residencial nos corredores obedecerá o regime urbanístico da zona em que se localize;
Os projetos de loteamentos na Expansão Urbana obedecerão o regime urbanístico da ZR1.
(*) Recuo de fundo sem recuo, no pav. térreo, 2º, 3º e 4º pavimento, no 5º pav. 3,00m (três metros).
(**) Recuos laterais, 1º, 2º e 3º e 4º pav. sem recuo e demais pav. 3,00m (três metros) de ambos os lados.
Os projetos de loteamento podem ser fechados, desde que atendam todas as normas técnicas de loteamento vigente.
(***) Quando inserido dentro da ZR2, aplica-se para Corredor de Grandes Equipamentos – CGE os parâmetros urbanísticos da ZR3, inclusive quanto à aplicação da outorga onerosa, sendo permitidos prédios acima de 12 pavimentos desde que observados os seguintes índices urbanísticos:

Taxa de Ocupação 60%

Coeficiente de Aproveitamento Básico = 3,5

Recuos frontais, fundo e laterais R = h + 1,5 R = Recuo h = Altura total da edificação

Art. 10.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11.

Revogam-se as disposições em contrário.

MAURO NAZIF RASUL

Prefeito

MIRTON MORAES DE SOUZA

Procurador Geral do Município

JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Anexo I

MAPA ZONEAMENTO E CORREDORES

Anexo II

TABELA DE CATEGORIAS E DESCRIÇÃO DOS USOS

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

C1	Comércio de âmbito local	C1	1091-1/02	Padaria, panificador, pastifício - fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
			4712	Armazém, mercearia, bazar – comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
			4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
			4723	Bar, botequim - comércio varejista de bebidas
			4724	Avícola, aviário, barraca de fruta, quitanda, produtos naturais – comércio varejista de hortifrutigranjeiros
			4729-6/01	Charutaria - tabacaria
			4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
			4755-5/02	Armarinho - comercio varejista de artigos de armarinho
			4761	Jornais e revistas, livraria, papelaria - comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
			4771	Farmácia, drogaria - comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
			4772	Perfumaria - comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			4789-0/02	Flores, floricultura, plantas naturais - comércio varejista de plantas e flores naturais
			479	Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
			5611-2/01	Restaurante, rotisserie – restaurantes e similares
			5611-2/02	Adega, bar, botequim – bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
			5611-2/03	Lanchonete, pastelaria, sorveteria - lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
			5612	Serviços ambulantes de alimentação
			8299-7/06	Casas de loteria - casas lotéricas
			1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
			4641	Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho
			4646	Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			4647	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
			4721	Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes
			4722	Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias

C2	Comércio diversificado de pequeno porte	C2.1	4511-1/01	Revendedora de veículos - comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
			4511-1/02	Revendedora de veículos - comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
			4512	Revendedora de veículos - representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
			453	Peças e acessórios para veículos - comércio de peças e acessórios para veículos automotores
			4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
			4541-2/03	Revendedora de veículos - comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
			4541-2/04	Revendedora de veículos - comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
			4541-2/05	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
			4542	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios
			4611	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
			4613	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
			4615	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
			4616	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
			4617	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
			4618	Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
			463	Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
			4642	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
			4643	Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem
			4644	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
			4645	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
			4649	Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
			465	Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
			4672	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
			4673	Comércio atacadista de material elétrico
			4679	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral
			4741	Material de construção - comércio varejista de tintas e materiais para pintura
			4742	Material de construção - comércio varejista de material elétrico
			4743	Material de construção - comércio varejista de vidros
			4744-0/01	Ferragens - comércio varejista de ferragens e ferramentas
			4744-0/02	Material de construção - comércio varejista de madeira e artefatos
			4744-0/03	Material de construção - comércio varejista de materiais hidráulicos
			4744-0/05	Equipamentos para exterior - comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
			4744-0/06	Material de construção - comércio varejista de pedras para revestimento
			4751	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
			4752	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
			4753	Eletrodomésticos - comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
			4754	Movéis, decoração - comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação
			4755-5/01	Comércio varejista de tecidos
			4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
			4756	Instrumentos musicais - comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
			4757	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
			4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
			4762	Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas
			4763	Artigos esportivos, caça, pesca e camping - comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
			4773	Artigos médico-hospitalares - comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
			4774	Ótica - comércio varejista de artigos de óptica
			4781	Artigos de vestuário - comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
			4782	Calçados e artigos de couro- comércio varejista de calçados e artigos de viagem
			4783	Joalheria, relógios - comércio varejista de jóias e relógios
			4784	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp)

			4785	Antiguidades - comércio varejista de artigos usados
			4789-0/01	Flores ornamentais, artesanatos, souvenir - comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
			4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte
			4789-0/04	Pet-shop - comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
			4789-0/05	Equipamentos para piscinas - comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
			4789-0/07	Maquinas e móveis de escritório - comércio varejista de equipamentos para escritório

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

C2	Comércio diversificado de pequeno porte	C2.1	4789-0/08	Artigos fotográficos - comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
			4789-0/99	Artigos religiosos - comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
			4691	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
		C2.2	9329-8/01	Boate, casa de samba - discotecas, danceterias, salões de dança e similares

C3	Comércio diversificado de grande porte	C3.1	4614	Comércio de máquinas de grande porte, tratores, implementos agrícolas - representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
			462	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
			466	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
			4674	Comércio atacadista de cimento
			4692	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
			4744-0/04	Material de construção - comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
			4744-0/99	Material de construção - comércio varejista de materiais de construção em geral
			7719	Locadora de veículos - locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor
		C3.2	4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
			4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
			4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
			4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
			4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
			4693	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
			4711	Supermercado - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados
			4713-0/01	Lojas de departamentos - lojas de departamentos ou magazines
			4713-0/03	Lojas duty free de aeroportos internacionais
			x	Shopping Center
			x Centro Comercial

Comércio de grande impacto

C4.1

TODAS AS ATIVIDADES DAS CATEGORIAS C1, C2 E C3 COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 1.000 m²

C4	Comércio de produtos perigosos	C4.2	4612	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
			4681	Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp
			4682	Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp)
			4683	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
			4684	Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
			4685	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
			4686	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens
			4687	Comércio atacadista de resíduos e sucatas
			473	Posto de combustível - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
			4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
			4789-0/09	Comércio varejista de armas e munições
S1	Serviços de âmbito local	S1	1411-8/01	Confecção de roupas íntimas
			1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
			1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
			1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
			620	Consultório - atividades dos serviços de tecnologia da informação
			631	Consultório - tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
			691	Atividades jurídicas
			692	Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
			702	Atividades de consultoria em gestão empresarial
			711	Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas
			731	Publicidade
			732	Pesquisas de mercado e de opinião pública
			741	Design e decoração de interiores
			742	Atividades fotográficas e similares
			749	Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
			799	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
			803	Atividades de investigação particular
			821	Serviços de escritório e apoio administrativo
			822	Atividades de teleatendimento
			8291	Atividades de cobrança e informações cadastrais
			865	Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
			9329-8/04	Diversões eletrônicas - exploração de jogos eletrônicos recreativos
			960	Outras atividades de serviços pessoais
			970	Serviços domésticos
S2	Serviços diversificado	S2.1	773	Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares
			781	Seleção e agenciamento de mão-de-obra
			782	Locação de mão-de-obra temporária
			783	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
			791	Agências de viagens e operadores turísticos
			134	Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
			5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais
			5590-6/02	Campings
			5590-6/03	Pensões (alojamento)
			5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente

			562	Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
			581	Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
			592	Atividades de gravação de som e de edição de música
			642	Intermediação monetária - depósitos à vista
			643	Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação
			644	Arrendamento mercantil
			645	Sociedades de capitalização
			646	Atividades de sociedades de participação
			647	Fundos de investimento

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

S2	Serviços diversificados	S2.1	649	Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
			651	Seguros de vida e não-vida
			652	Seguros-saúde
			653	Resseguros
			654	Previdência complementar
			655	Planos de saúde
			661	Atividades auxiliares dos serviços financeiros
			662	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde
			663	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
			681	Atividades imobiliárias de imóveis próprios
			682	Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
			712	Testes e análises técnicas
			750	Atividades veterinárias
			7711	Locadora de veículos - locação de automóveis sem condutor
			772	Aluguel de objetos pessoais e domésticos
			774	Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares
			801	Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores
			802	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
			811	Serviços combinados para apoio a edifícios
			812	Atividades de limpeza
			813	Atividades paisagísticas
			823	Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
			8292	Envasamento e empacotamento sob contrato
			8299	Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
			9313	Atividades de condicionamento físico
			941	Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
			942	Atividades de organizações sindicais
			943	Atividades de associações de defesa de direitos sociais
			951	Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação
			952	Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
			4619	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
		S2.2	920	Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
			9329-8/02	Comércio associado a diversão - exploração de boliches
			9329-8/03	Comércio associado a diversão - exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
S3	Serviços Especiais	S3.1	900	Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
		S3.1	591	Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
		S3.2	5510-8/01	Hotéis
		S3.2	5510-8/02	Apart-hotéis
		S3.3	452	Manutenção e reparação de veículos automotores
		S3.3	4543	Manutenção e reparação de motocicletas
		S3.4	5510-8/03	Motéis
S4	Serviços de grande porte	S4	TODAS AS ATIVIDADES DAS CATEGORIAS S1, S2 E S3 COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 1.000 m²
E1	Instituições diversificadas	E2	851	Educação infantil e ensino fundamental
			8593	Ensino de idiomas
			949	Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
E2	Instituições Diversificadas	E2	531	Atividades de correio
			532	Atividades de malote e de entrega
			721	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
			722	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
			841	Administração do estado e da política econômica e social
			842	Serviços coletivos prestados pela administração pública
			843	Seguridade social obrigatória
			852	Ensino médio
			853	Educação superior
			854	Educação profissional de nível técnico e tecnológico
			855	Atividades de apoio à educação
			861	Atividades de atendimento hospitalar
			862	Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes
			863	Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
			866	Atividades de apoio à gestão de saúde
			871	Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
			872	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
			873	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
			880	Serviços de assistência social sem alojamento
			9101	Atividades de bibliotecas e arquivos
			9102	Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
			9311	Gestão de instalações de esportes

			9312	Clubes sociais, esportivos e similares
			9319	Atividades esportivas não especificadas anteriormente
E3	Instituições especiais	E3	101	Abate e fabricação de produtos de carne
E3	Instituições especiais	E3	x	Casa de Detenção: Institutos Correcionais; Penitenciária
E4	Usos Especiais	E4.1	360	Captação, tratamento e distribuição de água
			370	Esgoto e atividades relacionadas
			381	Coleta de resíduos
			382	Tratamento e disposição de resíduos
			383	Recuperação de materiais
			390	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
			411	Incorporação de empreendimentos imobiliários
			412	Construção de edifícios
			421	Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
			422	Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

E4	Usos Especiais	E4.1	429	Construção de outras obras de infra-estrutura
			431	Demolição e preparação do terreno
			432	Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
			433	Obras de acabamento
			439	Outros serviços especializados para construção
			491	Transporte ferroviário e metroferroviário
			492	Transporte rodoviário de passageiros
			493	Transporte rodoviário de carga
			494	Transporte dutoviário
			495	Trens turísticos, teleféricos e similares
			511	Transporte aéreo de passageiros
			512	Transporte aéreo de carga
			513	Transporte espacial
			521	Armazenamento, carga e descarga
			522	Atividades auxiliares dos transportes terrestres
			524	Atividades auxiliares dos transportes aéreos
			525	Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
			601	Atividades de rádio
			602	Atividades de televisão
			611	Telecomunicações por fio
			612	Telecomunicações sem fio
			613	Telecomunicações por satélite
			614	Operadoras de televisão por assinatura
			619	Outras atividades de telecomunicações
			639	Outras atividades de prestação de serviços de informação
			641	Banco central
			9103	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
			9321	Parques de diversão e parques temáticos
			990	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
		E4.2	501	Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
			502	Transporte por navegação interior
			503	Navegação de apoio
			509	Outros transportes aquaviários
			523	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
		E4.3	161	Desdobramento de madeira
			245	Fundição
			4671	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
	Atividades agropecuárias	E4.4	011	Produção de lavouras temporárias
			012	Horticultura e floricultura
			013	Produção de lavouras permanentes
			014	Produção de sementes e mudas certificadas
			015	Pecuária
			016	Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
			017	Caça e serviços relacionados
			021	Produção florestal - florestas plantadas
			022	Produção florestal - florestas nativas
			023	Atividades de apoio à produção florestal
			031	Pesca
			032	Aquicultura
I	Indústrias	I1	1099-6/04	Fabricação de gelo comum
			1411-8/01	Confecção de roupas íntimas
			1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
			1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
			1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
			142	Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
			152	Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
			153	Fabricação de calçados
			154	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
			181	Atividade de impressão
			182	Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
			183	Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
			261	Fabricação de componentes eletrônicos
			262	Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
			263	Fabricação de equipamentos de comunicação
			264	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
			265	Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios
			266	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
			267	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
			268	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
			332	Instalação de máquinas e equipamentos
			582	Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
		I2	102	Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
			103	Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
			1091-1/01	Fabricação de produtos de panificação industrial
			1092	Fabricação de biscoitos e bolachas
			1093	Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
			1094	Fabricação de massas alimentícias
			1095	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
			1096	Fabricação de alimentos e pratos prontos
			1099-6/02	Fabricação de pós alimentícios
			1099-6/03	Fabricação de fermentos e leveduras

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

I	Indústrias	I2	1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
			1099-6/06	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
			1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
			111	Fabricação de bebidas alcoólicas
			112	Fabricação de bebidas não-alcoólicas
			131	Preparação e fiação de fibras têxteis
			132	Tecelagem, exceto malha
			133	Fabricação de tecidos de malha
			135	Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
			211	Fabricação de produtos farmoquímicos
			212	Fabricação de produtos farmacêuticos
			310	Fabricação de móveis
			321	Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
			322	Fabricação de instrumentos musicais
			323	Fabricação de artefatos para pesca e esporte
			324	Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
			325	Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
			329	Fabricação de produtos diversos
			331	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
		I3	050	Extração de carvão mineral
			060	Extração de petróleo e gás natural
			071	Extração de minério de ferro
			072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
			081	Extração de pedra, areia e argila
			089	Extração de outros minerais não-metálicos
			091	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
			104	Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
			105	Laticínios
			106	Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
			107	Fabricação e refino de açúcar
			108	Torrefação e moagem de café
			1099-6/01	Fabricação de vinagres
			121	Processamento industrial do fumo
			122	Fabricação de produtos do fumo
			151	Curtimento e outras preparações de couro
			162	Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
			171	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
			172	Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
			173	Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
			174	Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
			191	Coquerias
			192	Fabricação de produtos derivados do petróleo
			193	Fabricação de biocombustíveis
			201	Fabricação de produtos químicos inorgânicos
			202	Fabricação de produtos químicos orgânicos
			203	Fabricação de resinas e elastômeros
			204	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
			205	Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
			206	Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			207	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
			209	Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
			221	Fabricação de produtos de borracha
			222	Fabricação de produtos de material plástico
			231	Fabricação de vidro e de produtos do vidro
			232	Fabricação de cimento
			233	Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
			234	Fabricação de produtos cerâmicos
			239	Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
			241	Produção de ferro-gusa e de ferroligas
			242	Siderurgia
			243	Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
			244	Metalurgia dos metais não-ferrosos
			251	Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
			252	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
253	Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais
254	Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
255	Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
259	Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
271	Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
272	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
273	Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
274	Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
275	Fabricação de eletrodomésticos
279	Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
281	Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
282	Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
283	Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária
284	Fabricação de máquinas-ferramenta
285	Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção
286	Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico

CLASSE DE USO

DESCRIÇÃO DA CLASSE DE USO

CATEGORIA DE USO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS CNAE (USOS)

I	Indústrias	I3	291	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
			292	Fabricação de caminhões e ônibus
			293	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
			294	Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
			295	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
			301	Construção de embarcações
			303	Fabricação de veículos ferroviários
			304	Fabricação de aeronaves
			305	Fabricação de veículos militares de combate
			309	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
			351	Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
			352	Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
			353	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

OBS:

A classificação das atividades corresponde á Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (CNAE 2.0/2010);
O CNAE que possuir a subclasse terminada em 99 (noventa e nove), estará sujeito a análise e enquadramento da categoria de uso pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEMPLA;
Os Códigos CNAE com 03 (três) dígitos são denominados Grupos, os Códigos com 04 (quatro) dígitos são denominados Classes e os Códigos com 07 (sete) dígitos são denominados Subclasses; d) As Classes e Subclasses que não estiverem descritas em Anexo, estão inclusas em seus respectivos Grupos;

As atividades que possuem a letra "x" na coluna de código CNAE, não possuem um código específico;
O Uso E4.1 é sujeito a controle, e poderá incidir em qualquer zona de uso e na área de expansão urbana.

Anexo II

Tabela 2-c) Vagas para Estacionamento - Atividade Econômica com Uso Definido

Alteração feita pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 696, de 24 de novembro de 2017.

Anexo III

QUADRO DE REGIME URBANÍSTICO - QUADRO 01

ZONAS

USO

USOS CONFORMES

FRENTE MÍNIMA (m)

ÁREA

MÍNIMA

DO LOTE (m²)

RECUO DE

FRENTE

MÍNIMO

RECUO DE

FUNDO

MÍNIMO

RECUOS

LATERAIS

MÍNIMOS (m)

TAXA DE

OCUPAÇÃO

COEFICIENTE DE

APROVEITAMENTO MÁXIMO

LIMITE DE GABARITO

ZR1	a	R1 e R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b	C1, S1, S2.1, E1 e E2			S/ RECUO			80
	c	R2.02 e R3			5			60	2	4 PAV.
ZR2	a	R1 e R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b***	C1, C2.1, S1, S2.1, E1 e E2			S/ RECUO			80	3,5	12 PAV. ou 40,00m
	c***	R2.02 e R3			5			60	3,5
ZR3	a	R1 e R2.01	10,00	300,00	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b***	R2.02 e R3			5				5	12 PAV. ou 40,00m
	c***	C1, C2.1, S1, S2.1, S3.2, E1 e E2			S/ RECUO			80
ZP11 E ZP12	a	R1 e R2.01	10	300	5	*		60	1	2 PAV.
	b	R2.02 e R3							2	6 PAV.
	c	C1, S1, S2.1, E1 e E2			S/ RECUO			80		4 PAV.
ZCH	a	R1 e R3	10	300	5	*	**	60	1,00	4 PAV.
	b	C1 e E1	20	1500	S/ RECUO			80
ZM	a	R1 e R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b	R2.02 e R3							3,5	8 PAV.
	c	C1, C2.1, S1, S2.1, S3.2, S3.3, II, E1 e E2			S/ RECUO			80
ZA	a	R1 e R2.01	10	300	5			60	1	2 PAV.
	b	R2.02 e R3	10	300	5			60	3,5	8 PAV.
	c	C1,C2, C3, C4, S1, S2, S3, S4 e II	20	1500	S/ RECUO	*	**	80	3,5
ZC	a	R1, R2.01	10	300	5	*	**	60	1,5	2 PAV.
	b***	R2.02 e R3							5	12 PAV. ou 40,00m
	c***	C1, C2, C3.2, S1, S2, S3.1, S3.2, E1 e E2			S/ RECUO			80
ZP	a	C4.2 e E4.2	20	600	S/ RECUO	*	**	60	1	2 PAV8.
ZI	a	II	12	600	S/ RECUO	*	**	80	1	2 PAV.
	b	12 e 13	Localizados fora do perímetro
ZE	a	R1, R2.01	10	300	5	*	**	60	1	2 PAV.
	b	R2.02 e R3								4 PAV.
	c	C1, S1, S3.1 e S3.2			S/ RECUO

OBS:

O uso residencial nos corredores obedecerá o regime urbanístico da zona em que se localize;
Os projetos de loteamentos na Expansão Urbana obedecerão o regime urbanístico da ZR1.
(*) Recuo de fundo sem recuo, no pav. térreo, 2º, 3º e 4º pavimento, no 5º pav. 3,00m (três metros).
(**) Recuos laterais, 1º, 2º e 3º e 4º pav. sem recuo e demais pav. 3,00m (três metros) de ambos os lados.
Os projetos de loteamento podem ser fechados, desde que atendam todas as normas técnicas de loteamento vigente.
(***) Quando inserido dentro da ZR2, aplica-se para Corredor de Grandes Equipamentos – CGE os parâmetros urbanísticos da ZR3, inclusive quanto à aplicação da outorga onerosa, sendo permitidos prédios acima de 12 pavimentos desdeque observados os seguintes índices urbanísticos:

Taxa de Ocupação 60%

Coeficiente de Aproveitamento Básico = 3,5

Recuos frontais, fundo e laterais R = h + 1,5 R = Recuo h = Altura total da edificação

Lei Complementar nº 643, de 26 de dezembro de 2016