Lei Complementar nº 174, de 12 de novembro de 2003

residir na área da comunidade em que atuar;

haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;

haver concluído o ensino fundamental;

ser aprovado em concurso público através de processo seletivo de provas.

realizar o cadastramento/diagnóstico junto à comunidade, através de registro na ficha cadastro do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, de informações de cada membro da família a respeito de condições de saúde, situação de moradia e outras informações adicionais, bem como a posterior análise dessas informações;

mapeamento da localização das residências, das áreas de risco para a comunidade, assim como dos pontos de referência no dia-a-dia da comunidade;

identificação de micro áreas de risco, no território da comunidade: locais que apresentam algum tipo de perigo à saúde das pessoas que moram ali, como exemplo, esgoto a céu aberto, água de poço, isolamento da comunidade;

realização de visitas domiciliares a todas as famílias de micro área, no mínimo, uma vez por mês, com prioridade as gestantes e crianças, como grupos que requerem atenção especial;

ações coletivas junto à comunidade através da promoção de reuniões e encontros com diferentes grupos: gestantes, mães, pais, adolescentes, idosos, grupos em situação de risco e pessoas portadoras da mesma doença, incentivando a participação das famílias na discussão do diagnóstico de saúde, no planejamento de ações, na definição de prioridades;

ação intersetorial em áreas como educação, onde identifica crianças em idade escolar que estão fora da escola para serem encaminhadas a rede de ensino público e, cidadania/direitos humanos, através de ações humanitárias e solidárias, de forma positiva, na melhora da qualidade de vida da comunidade: colaboração com o poder local e conselhos municipais de saúde na identificação de alternativas de geração de emprego e renda, mobilização de setores da sociedade com maior poder aquisitivo para a formação de comissões de defesa das famílias expostas à fome e a desastres naturais como: seca, enchente e, reforço as iniciativas já existentes de combate à violência, entre outras;

realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos no município e distritos infestados e em armadilhas e pontos estratégicos não infectados;

orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores e realizar a eliminação de criadouros, tendo como medida complementar o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.,).

utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação no combate da (dengue e malária);

executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizadas conforme orientação técnica para todos os vetores existentes;

encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue e de malária, deixando seu itinerário diário de trabalho no Posto de Abastecimento (PA);

manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona de atuação, repassando ao seu supervisor de área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados.