SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 428, de 02 de agosto de 2011

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 207, de 07 de janeiro de 2005

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 297, de 02 de janeiro de 2008

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 338, de 02 de janeiro de 2009

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 351, de 08 de abril de 2009

Vigência entre 14 de Abril de 2011 e 1 de Agosto de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, passa a ser a seguinte:

I –

Em nível de Direção Superior:

Secretário Municipal de Serviços Básicos;

Secretário Municipal Adjunto de Serviços Básicos.

II –

Em nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

Assessoria Técnica.

III –

Em nível de Execução Programática:

Coordenadoria Municipal de Postura Urbana;

Coordenadoria Municipal de Limpeza Urbana

Departamento de Serviços Especiais;

Departamento de Áreas Verdes;

Departamento de Urbanismo Básico;

Departamento de Infra-Estrutura Viária.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica:

I –

Divisão de Apoio Administrativo;

II –

Divisão de Apoio Técnico;

III –

Divisão de Pessoal;

IV –

Divisão de Amoxarifado.

Art. 3º.

Compõem a Coordenadoria Municipal de Limpeza Urbana:

I –

Departamento de Monitoramento e Fiscalização;

II –

Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento

III –

Departamento de Limpeza de Vias e Logradouros

Art. 4º.

Compõem o Departamento de Limpezas de Vias e Logradouros:

I –

Divisão de Limpeza, Poda e Pintura;

II –

Divisão de Destinação Final;

III –

Divisão de Vias e Logradouros – Setor 02;

IV –

Divisão de Vias e Logradouros – Setor 03;

V –

Divisão de Vias e Logradouros – Setor 04;

VI –

Divisão de Vias e Logradouros – Setor 05.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Serviços Especiais:

I –

Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas;

II –

Divisão de Cemitérios;

III –

Divisão de Serviços Especializados;

IV –

Divisão de Estufas e Viveiros;

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Resíduos Sólidos:

I –

Divisão de Coleta e Varrição;

Art. 7º.

Compõem o Departamento de Áreas Verdes:

I –

Divisão de Parques e Praças;

II –

Divisão de Jardins e Vias Públicas.

Art. 8º.

Compõem o Departamento de Urbanismo Básico:

I –

Divisão de Resíduos Líquidos;

II –

Divisão de Águas, Esgoto e Drenagem.

Art. 9º.

Compõem o Departamento de Infra-estrutura Viária:

I –

Divisão de Canais e Paisagismo;

II –

Divisão de Limpeza e Encascalhamento.

Art. 10.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar as atribuições e competências inerentes ao funcionamento da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 11.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da estrutura básica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB encontram-se descritas nos Anexos I e II, respectivamente desta Lei.

Art. 12.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13.

Revogando-se as disposições em especial as Leis Complementares nº 207, de 07 de janeiro de 2005; nº 297, de 02 de janeiro de 2008 e nº 338, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo Único
(Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

IV – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

V – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

VI – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

VII – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

VIII – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Cargos	QUANT.
Secretario Municipal de Serviços Básicos	01
Secretario Municipal Adjunto de Serviços Básicos	01
Coordenador Municipal de Posturas	01
Coordenador Municipal de Limpeza Urbana	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização	01
Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento	01
Diretor do Departamento de Limpeza de Vias e Logradouros	01
Diretor do Departamento de Serviços Especiais	01
Diretor do Departamento de Resíduos Sólidos	01
Diretor do Departamento de Áreas Verdes	01
Diretor do Departamento de Urbanismo Básico	01
Diretor do Departamento de Infra-estrutura Viária	01
Chefe da Divisão de Almoxarifado	01
Chefe da Divisão de Águas, Esgotos e Drenagem	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Canais e Paisagismo	01
Chefe da Divisão de Cemitérios	01
Chefe da Divisão de Destinação Final	01
Chefe da Divisão de Estufas e Viveiros	01
Chefe da Divisão de Jardins e Vias Públicas	01
Chefe da Divisão de Limpeza, Poda e Pintura	01
Chefe da Divisão de Limpeza e Encascalhamento	01
Chefe da Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas	01
Chefe da Divisão de Parques e Praças	01
Chefe da Divisão de Pessoal	01
Chefe da Divisão de Resíduos Líquidos	01
Chefe da Divisão de Serviços Especializados	01
Chefe da Divisão de Vias e Logradouros – Setor 02	01
Chefe da Divisão de Vias e Logradouros – Setor 03	01
Chefe da Divisão de Vias e Logradouros – Setor 04	01
Chefe da Divisão de Vias e Logradouros – Setor 05	01
Administrador de Parque	04
Assessor Executivo Especial	01
Assessor Executivo N I	10
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	50

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Administrador da Lixeira Municipal	01
Administrador de Cemitério	02
Administrador de Estufa	01
Administrador de Viveiro	01
Responsável pela Borracharia	01
Responsável pela Coleta	04
Responsável pela Frota	01
Responsável pela Garagem	01
Responsável pela Oficina	01
Responsável pela Pintura	04
Responsável pela Poda	02
Responsável pela Praça	35
Responsável pela Varrição	15
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇOES DE CONFIANÇA	70