Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.413/2022, de autoria do Vereador Dr. Macário Barros, que “Dispõe sobe a alteração da Lei n. 2895/2021, de 06 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n. 2678/2019, de 04 de novembro de 2019, que alterou a Lei n. 1964, de 24 de outubro de 2011, e dá outras providências.”

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.282/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletarios nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4345/2022, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "dispõe sobre a criação do Museu do Esporte, no âmbito do Município de Porto Velho".

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº1255/2022, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Altera dispositivos das Leis Complementares n.º 720, de 04 de maio de 2018, e 732, de 09 de julho de 2018, que alteram a Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências."

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 691, de 14 de novembro de 2017, que Reestrutura o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF), disciplina a organização e funcionamento e dá outras providências.

"Fica autorizado o programa terceira idade em atividade destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências".

Fica autorizado a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

" Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Associação Cultural PIRARUCU DO MADEIRA, e dá outras providências."

Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município as pessoas com deficiência de albinismo.

Autoriza o executivo a prover a Assistência pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) aos protetores de animais

Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Acrescenta dispositivo à Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dispõe sobre as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Porto Velho."

“Dispõe sobre o horário de realização das Sessões Ordinárias, altera e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Resolução nº640, de 15 de dezembro de 2020, altera o artigo 69 de Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dá outras providências.”