Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Reconhece o “WHEELING”, conhecido como “GRAU”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva e reserva do local no Município de Porto Velho, institui condições para sua prática e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor Éder Júlio Rocha de Almeida e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade
de apresentação de declaração expressa de
vaga pré-destinada, expedida pela escola
de destino, como condição para a
concessão de transferência escolar nas
unidades de ensino da Rede Pública
Municipal de Porto Velho, estabelece a
obrigatoriedade de notificação de
efetivação de matrícula pela escola de
destino à escola de origem, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a fiscalização, notificação, limpeza compulsória e restrições de alienação de terrenos baldios urbanos em estado de abandono no Município, e dá outras providências.