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"Altera a redação do § 3º do art. 40 da Resolução nº 383/CMPV-94, de 29 de setembro de 1994 que foi acrescentado através da Resolução nº 398/CMPV-95, de 22 de fevereiro de 1995, no seu art 3º, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias".

"Dispõe sobre as sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho, para o segundo Período Legislativo da Vigésima Sétima sessão Legislativa da 6° Legislatura".

"Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 1997, e revoga a Resolução n° 330, de 23 de dezembro de 1992".

"Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho, para o Segundo Período do Legislativo da Vigésima Sétima Sessão Legislativa da Sexta Legislatura".

"Dá nova redação aos artigos 23,24,25,26 e 28, da Resolução nº 383/CMPV-94, de 29 de setembro de 1994 e acrescenta outras disposições".

" Altera a redação dos incisos dos § 1° do art. 136 da Resolução n° 254/CMPV - 91, de 11 de outubro de 1991 e, acrescenta ao art. 136, § 4°, e dá outras providências".

"Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para a legislatura a ser iniciada no dia 1° de janeiro de 1997, e da outras providências".

"Acrescenta disposição ao art. 228 da Lei nº 53, de 26 de dezembro de 1972 (Código de Posturas do Município de Porto Velho)."

"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 023/94, e dá outras providências."

"Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho - FIMA, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o exercício de cargos, funções ou empregos de coordenador de comunicação social, diretor de divisão de imprensa ou equivalentes."

"Dispõe sobre o exercício de cargos, funções ou empregos de coordenador de comunicação social, diretor de divisão de imprensa ou equivalentes."