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PRE 477/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho.
Apresentação: 4 de Março de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/1999 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PRE 483/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera dispositivo da Resolução n° 383/ CVMPV - 94, de 29.09.94 e da da nova disposição a ordem numérica dos seus artigos".
Apresentação: 2 de Junho de 1999
Texto Original
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PRE 484/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: " Dispõe sobre a proposta Orçamentaria da Câmara municipal de Porto Velho para o exercício financeiro de 2000".
Apresentação: 18 de Agosto de 1999
Texto Original
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PRE 485/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a tornar inservível bens constantes do processo n° 727/99".
Apresentação: 14 de Dezembro de 1999
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PLC 149/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Regula o dispositivo 234 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho."
Apresentação: 9 de Março de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 149/1999 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Texto Original
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PLC 150/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a estruturação e organização da comissão permanente de licitação, prevista na lei n. 895 de 19 de junho de 1990 e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 150/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 86, de 24 de março de 1999
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PLC 151/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria cargos em comissão no anexo II da Lei n. 1.344 de 22 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 151/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 87, de 24 de março de 1999
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PLC 152/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação ao inciso III, do artigo 5º da Lei Complementar n. 081 de 11 de novembro de 1998."
Apresentação: 10 de Março de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 152/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 88, de 24 de março de 1999
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PLC 153/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU)."
Apresentação: 18 de Março de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 153/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
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PLC 154/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta artigo à Lei Complementar n. 078 de 13 de Janeiro de 1998, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Abril de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 154/1999 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 89, de 18 de junho de 1999
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PLC 155/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Regula o dispositivo 234 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho."
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 155/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 91, de 24 de agosto de 1999
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PLC 156/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Estrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR, criado pelo artigo n. 233, inciso VII, da lei orgânica do município de Porto Velho."
Apresentação: 1 de Julho de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 156/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 90, de 04 de agosto de 1999
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PLC 157/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos da Lei n. 53-A, de 26 de dezembro de 1972 - Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 157/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 93, de 30 de novembro de 1999
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PLC 158/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera os dispositivos da lei complementar n. 01, de 23 de julho de 1990, em razão do novo sistema de seguridade social em vigor."
Apresentação: 2 de Setembro de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 158/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999
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PLC 159/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o fundo para o desenvolvimento do turismo de Porto Velho, estabelecendo as providências pertinentes ao seu funcionamento.
Apresentação: 3 de Novembro de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 159/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 94, de 20 de dezembro de 1999
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PLC 160/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria o conselho municipal de turismo de Porto Velho e adota providências correlatas."
Apresentação: 3 de Novembro de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 160/1999 para o arquivo.
Servidor: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 95, de 20 de dezembro de 1999
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PLC 161/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho."
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 161/1999 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999
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PLC 162/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos da lei n. 1008 de 31 de dezembro de 1991, e dá outas providências."
Apresentação: 25 de Novembro de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 162/1999 para arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 98, de 29 de dezembro de 1999
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PLC 163/1999 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos da Lei n. 1.008 de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Dezembro de 1999
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 163/2000 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 96, de 23 de dezembro de 1999
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