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Dispõe sobre a inclusão da meia entrada para pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis.

Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos.

Dispõe sobre a destinação de espaços recreativos aos filhos e enteados de alunos da rede pública e privada”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADO A EXIBIÇÃO,AO TRATAMENTO,À HIGIENE E A ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICO.

Regulamenta a publicidade dos produtos e serviços nos dias de ofertas promocionais.

''Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos femininos em eventos''.

Institui o Programa de apadrinhamento de espaço Públicos

Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual Primária em unidade de saúde do Município de Porto Velho.

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2019.

Dispõe garantindo à lactante o direito de amamentar nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, em local de sua escolha, ainda que, nesses estabelecimentos, estejam disponíveis locais exclusivos para a amamentação no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Atualiza do Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao instituto de previdência e assistência dos servidores do Município de Porto Velho - IPAM para fins de construção da sua nova sede.

Dispõe sobre o serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias previamente cadastradas e aptas, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva, denominado: " Família Acolhedora".

Dispõe sobre a denominação de vias do loteamento Porto Park e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de vias do Assentamento Teixeirão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha "Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças nas escolas do Município de Porto Velho".

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.”

Instituiu o dia do Assessor Técnico Legislativo Parlamentar, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado anualmente no dia 3 de maio, e dá outras providências.

''Instalação de Estruturas provisórias de Eventos Culturais no Município de Porto Velho''.

Altera o inciso VI do artigo 1º da Lei nº2.031, de 11 de dezembro de 1012, que despõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

"Institui no Município de Porto Velho, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e dá outras providências."

Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas Municipais.

ACRESCENTA O § 4° NO ART. 11 DA LEI Nº 2.353/2016 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre a criação da plataforma virtual para acompanhamento das obras públicas do município de Porto Velho.

Dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Orgulho do madeira e dá outras providências.

Institui no Município de Porto Velho, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo nos dias de eleições

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos da vias e passeios públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre Direito de isenção de imposto no casos Previstos em Lei, e Dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino público e privados e de hospitais de Porto Velho, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.387, de 11 de janeiro de 2017, que instituiu no Município de Porto Velho a Semana da Feira de Negócios e tecnologias Rurais Sustentáveis.

Autoriza a cessão de uso da área urbana no Município de Porto Velho, para fins de construção e instalação da sede da defensoria Pública do Estado, por parte do governo do estado de Rondônia.

Cria o projeto " A campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no municio de Porto Velho.

Institui a semana de orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos públicos no âmbito do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a denominação da via de acesso aos empreendimentos Porto Bello I, II,III e IV E dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de Porto Velho.

Autoriza ao Poder Executivo a instituição do Programa 'Adote um ponto' no município de Porto Velho e dá outras providências.

Autoriza que o Poder Executivo realize campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos de estimação e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis, em ônibus coletivos do Município de Porto Velho.”

Cria o Dia Mundial do Protetor de Animais e dá outras providências.

Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais, em eventos públicos ou privados e dá outras providências.

"Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Atendimento à Gravidez na adolescência a serem realizadas anualmente no mês de setembro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - no currículo Escolar no Âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Concede o Título de utilidade pública à Associação Educacional e Assistencial Dr. Aparício de Carvalho de Moraes- Fundação Aparício Carvalho.

Dispõe sobre a proibição a apresentação de malabarista, com uso de armas brancas ou de malabares de fogo, sob semáforos e em vias e passeios públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da SPORT CLUB SANTA FÉ.

Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, do Cronograma de serviços Públicos como: drenagem, pavimentação, tapa buracos, iluminação, conservação de placas e parques, roçagem de mato nos diversos bairros e distritos do Município e a manutenção das estradas vicinais.

FICA INSTITUIDA A SEMANA DA CIDADANIA, QUE DISPORÁ DE PALESTRAS AOS ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Dia dos Surdos no Município de Porto Velho.