Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4440 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública municipal aos doadores de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4441 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimentos veterinários, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4439 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos no âmbito do município de Porto Velho, de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4438 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1265 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suprime e acrescenta dispositivos na Lei 2.474, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários, não tributários e acrescenta as disposições de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Airton Pedro Marin Filho, Angela Schilling, Carlos Alberto Camargo, Carlos Sebastião Dias Caldeira, Devanildo De Jesus Santana, Emanuel Mirtil Rodrigues de Almeida, Janilene Vasconcelos de Melo, José Antonio Rodrigues, José Roberto Vasques de Miranda, Laércio Fernando de Oliveria Santos, Odair Martini, Regina Célia de Almeida El Rafihi. - |
Matéria lida |