SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 609, de 04 de abril de 2016

Norma correlata Lei Complementar nº 610, de 04 de abril de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 879, de 17 de dezembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 943, de 12 de julho de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 987, de 04 de abril de 2024

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992

Vigência a partir de 12 de Novembro de 2021.
Dada por Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – Ipam e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 1º.

Esta lei complementar dispõe sobre a instituição do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores efetivos de Nível Superior, Médio e Fundamental do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – Ipam e ainda sua organização, criação, extinção, requisitos e atributos, fundamentado nos princípios da valorização profissional da atividade pública, bem como assegurar a eficiência da ação administrativa.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Parágrafo único

Os cargos de provimento efetivo ficam estruturados observados a escolaridade, a habilitação profissional exigida, o grupo, a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, mantendo correlação com as finalidades deste Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, na forma dos anexos I, II, III,IV e V desta lei complementar.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO II

Dos Princípios

CAPÍTULO II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 2º.

Os princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos de Nível Superior, Médio e Fundamental de que trata esta lei são:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

o desenvolvimento profissional do servidor, mediante processos de qualificação profissional, estimulando-o a assumir os desafios na prática de suas atribuições;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

a valorização do servidor como condição essencial para qualidade e o sucesso das ações e serviços prestados ao público interno e externo;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

a progressão funcional na carreira de acordo com o tempo de serviço no cargo, formação e qualificação profissional do servidor;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

IV –

a participação dos servidores no planejamento e na gestão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, bem como na forma de execução dos programas, atividades e projetos a serem postos em prática pelo Ipam.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO III

Da Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

CAPÍTULO III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Seção I

Da Composição

Seção I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 3º.

A denominação e o quantitativo dos Cargos Efetivos de que trata esta lei complementar estão designados em seu Anexo I.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Seção II

Das Classes e Referências

Seção II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 4º.

Os Cargos Efetivos do Ipam são estruturados em sete classes, com dezoito referências, de acordo com o Anexo II desta lei complementar, na seguinte forma:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Classe A:

correspondente aos cargos públicos de: Artífice Especializado (eletricista, encanador hidráulico, pedreiro, pintor); Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Serviços Gerais (almoxarife, servente, copeiro, cozinheiro, cantineiro); e Vigilante.

Classe A:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Classe B:

correspondente aos cargos públicos de: Auxiliar de consultório dentário; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Farmácia; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar Previdenciário I; e Motorista (para veículo de transporte de cargas e de passageiros).

Classe B:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Classe C:

correspondente aos cargos públicos de: Assistente Administrativo; Auxiliar Previdenciário II; Oficial Previdenciário; Recepcionista.

Classe C:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Classe D:

correspondente aos cargos públicos de: Assistente Previdenciário; Assistente de Controle Interno; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório; Técnico de Radiologia; e Técnico de Tecnologia da Informação (Suporte Técnico ao Sistema de Rede, Suporte Técnico a Sistemas, Desenvolvedor);

Classe D:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Classe E:

correspondente aos cargos públicos de: Administrador Público; Administrador Hospitalar; Analista de Tecnologia da Informação (Ambiente Operacional, Análise de Sistema, Banco de Dados, Análise da Produção, Desenvolvimento de Sistemas); Arquivologista; Assessor Previdenciário; Assistente Social; Auditor; Biomédico; Bioquímico; Contador; Economista; Enfermeiro (Enfermeiro, Auditor); Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo (Clínico Geral, Bucomaxilofacial, Ortodontista, Endodontista, Periodontista, Protesista, Implantodontista); Procurador, Psicólogo (Psicólogo e Hospitalar).

Classe E:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Classe F:

correspondente aos cargos públicos de: Médico 20 horas (Auditor, Anestesiologista, Angiologista, Cardiologista, Clínico Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Geriatra, Ginecologista, Mastologista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Oncologista, Otorrinolaringologista, Psiquiatra, Pediatra, Perito, Pneumologista, Radiologista, Urologista).

Classe F:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Classe G:

correspondente aos cargos públicos de: Médico 40 horas (Auditor, Anestesiologista, Angiologista, Cardiologista, Clínico Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Geriatra, Ginecologista, Mastologista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Oncologista, Otorrinolaringologista, Psiquiatra, Pediatra, Perito, Pneumologista, Radiologista, Urologista).

Classe G:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Parágrafo único

As classes serão identificadas por letras maiúscula do alfabeto, de “A” a “G”, as referências por algarismo romanos, de “I” a “XVIII”.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO IV

Do Quadro de Cargos dos Técnicos de Nível Superior, Médio e Fundamental

CAPÍTULO IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Seção I

Da Composição do Quadro

Seção I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 5º.

O quadro de servidores de Cargos Efetivos do Ipam é subdividido de acordo com nível de escolaridade da seguinte forma:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

Cargos de Nível Superior;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

Cargos de Nível Médio e Nível Médio com Formação Técnica;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

Cargos de Nível Fundamental e Nível Fundamental com Formação Técnica.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Seção II

Do Ingresso e das Atribuições

Seção II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 6º.

O ingresso no quadro de Cargo Efetivo do Ipam é provido exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, e far-se-á para o padrão inicial da classe e referência inicial do respectivo cargo, estando suas exigências, descrições, atribuições e especialidades definidas no Anexo V desta lei complementar.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Seção III

Da Remuneração e do Enquadramento

Seção III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 7º.

Os servidores ocupantes do quadro de Cargo Efetivo serão remunerados de acordo com a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III, acrescido das vantagens previstas nesta lei complementar, conforme sua jornada de trabalho e a evolução funcional.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 8º.

Fica concedida a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento profissional, ao servidor ocupante do quadro de Cargo Efetivo do Ipam, incidente sobre o vencimento básico, da seguinte forma:

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

O servidor de nível fundamental a que se refere às Classes A e B, previstas nos incisos I e II do art. 4º desta lei, que comprovar conclusão de curso de nível médio completo, no percentual de 10% (dez por cento); e pela conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC, no percentual de 15%;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

O servidor de nível médio a que se refere às Classes C e D, previstas nos incisos III e IV do art. 4º desta lei, que comprovar formação técnica profissionalizante nos termos das Resoluções nº. 01, de 03 de fevereiro de 2005 e nº. 04, de 27 de outubro de 2005, ambas do Conselho Nacional de Educação, no percentual de 10% ou a conclusão de Curso Superior reconhecido pelo MEC, no percentual de 15% (quinze por cento).

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Parágrafo único

As gratificações de que trata este artigo são inacumuláveis entre si, e serão limitadas a uma formação de nível médio ou de curso superior.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 9º.

Fica assegurada aos servidores ocupantes dos cargos efetivos previstos nas Classes E, F e G dos respectivos incisos V, VI e VII a gratificação de incentivo à titulação, incidente sobre o vencimento básico, que corresponderá aos seguintes percentuais:

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

10% (dez por cento) em face da conclusão de especialização “lato sensu”;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

15% (quinze por cento) em face da conclusão de mestrado “stricto sensu”

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

20% (vinte por cento) em face da conclusão de doutorado “stricto sensu”

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 1º

As especializações a que se referem os incisos I, II e III deste artigo, devem corresponder às atribuições do cargo efetivo, com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 2º

A gratificação de incentivo a titulação pela conclusão de especialização “latu sensu”, mestrado e doutorado não são cumulativas e serão limitadas a uma única gratificação.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 10.

Fica assegurada a revisão anual da Tabela de Vencimentos do Anexo III pelo mesmo índice e percentual fixado as demais categorias dos servidores públicos do Município de Porto Velho, conforme dispõe o art. 37, X da Constituição Federal.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Parágrafo único

Fica determinada a data base, para reajuste da tabela salarial dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – Ipam, no mesmo mês concedido pelo Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 11.

A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos Cargos Efetivos dos servidores do Ipam obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal e ainda na Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO V

Da Jornada de Trabalho

CAPÍTULO V

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 12.

Os servidores ocupantes do quadro de Cargos Efetivos do Ipam cumprirão jornada de trabalho de acordo com a carga horária fixada no Anexo I, em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observando o limite máximo de oito horas diárias.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 1º

Para efeito de cálculo da carga horária, serão consideradas:

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

Para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais: 04(quatro) horas diárias ou 100 horas mensais;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

Para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais: 06 (seis) horas diárias ou 150 horas mensais;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

Para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais: 08 (oito) horas diárias ou 200 horas mensais.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 2º

Os profissionais de saúde poderão trabalhar em regime especial de trabalho (plantão) diurno e/ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 3º

As disposições de que tratam o parágrafo anterior serão regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, obedecida em todo caso a jornada mensal máxima de trabalho.

§ 3º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 13.

O serviço extraordinário, que poderá ser registrado em banco de horas e compensado no mesmo exercício financeiro, deverá ser regulamentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO VI

Da Evolução Funcional

CAPÍTULO VI

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 14.

A evolução funcional nos Cargos de provimento Efetivo ocorrerá mediante progressão horizontal.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Parágrafo único

A progressão horizontal é a passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente superior observando-se o interstício de tempo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 15.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 15.

Para que o servidor tenha progressão horizontal faz-se necessário que, no biênio da progressão:

Art. 15.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

Não tenha sofrido penalidade disciplinar;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

não tenha sofrido condenação criminal por sentença transitada em julgado;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

Não tenha registrado número de faltas injustificadas ao trabalho, superior a soma de 15 (quinze) dias.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 16.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 16.

O prazo para a aquisição da progressão horizontal conta-se a partir do ingresso no cargo de que trata esta lei complementar ou da última progressão.

Art. 16.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 1º

O servidor que perder o direito à progressão, deverá cumprir novamente o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício, a contar do início do biênio seguinte.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 2º

Os atuais servidores serão enquadrados na tabela do anexo III, nas mesmas classes e níveis em que se encontram atualmente, fazendo jus a progressão salarial a partir da publicação desta lei complementar, observados os arts. 14 e 15.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO VII

Da Lotação

CAPÍTULO VII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 17.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 17.

A lotação dos servidores ocupantes dos Cargos Efetivos de Nível Superior, Médio e Fundamental dar-se-á no âmbito do Ipam, de acordo com a necessidade desta Autarquia Municipal.

Art. 17.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 18.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 18.

Fica instituído, como atividade permanente do Ipam, o Programa de Formação e Qualificação do Quadro de Cargo Efetivo do Ipam do Nível Superior, Médio e Fundamental, tendo como objetivos:

Art. 18.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

promover a qualificação e aperfeiçoamento profissional do servidor em cursos da educação básica, profissional e superior;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

criar e desenvolver habilidades, hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

capacitar o servidor para desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados definidos no planejamento da sua unidade ou grupo de trabalho;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

IV –

estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento profissional dos servidores;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

V –

integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, as finalidades desta Autarquia Municipal como um todo.

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Gerais e Transitórias

CAPÍTULO IX

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Seção I

Da Aplicação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Seção I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 19.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 19.

Ao servidor que integrar o quadro de Cargos Efetivos de Nível Superior, Médio e Fundamental aplicam-se:

Art. 19.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho-RO;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

A legislação complementar relativa às questões não tratadas nesta lei complementar.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Seção II

Das Disposições Finais

Seção II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 20.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 20.

Integram esta lei complementar os seguintes anexos:

Art. 20.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

Anexo I: Quadro de Cargos, Carreira, Escolaridade, Classe, Referência, Carga Horária e Quantidade de Cargos dos Técnicos de Nível Superior, Médio e Fundamental;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

Anexo II: Grupo Único;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

Anexo III: Tabela de Vencimento;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

IV –

Anexo IV: Quadro de Cargos Efetivos em Extinção;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

V –

Anexo V: Dos Requisitos Necessários para a Investidura de Cargo e as Respectivas Atribuições e Requisitos;

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 21.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 21.

As gratificações previstas nos incisos I e II dos artigos 8 e 9, inacumuláveis entre si, têm caráter permanente, incidindo sobre estas o desconto que compõe a base de contribuição previdenciária.

Art. 21.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 22.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 22.

Os efeitos financeiros das gratificações previstas nesta lei dar-se-ão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao respectivo pedido, salvo se o servidor comprovar os requisitos na data da posse ou já os tiver implementado na data da entrada em vigência desta lei, caso em que os efeitos financeiros se darão a partir da data da comprovação ou verificação dos requisitos pela Autarquia Municipal.

Art. 22.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 23.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 23.

Os servidores de que trata esta lei complementar quando contratados em caráter emergencial e temporário, definidos em Edital de Concurso pelo Ipam, serão remunerados pela Classe e Referência inicial do cargo correspondente da Tabela de Vencimento, acrescido das gratificações de que tratam os artigos 8 e 9.

Art. 23.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 24.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 24.

Fica mantida a Gratificação de Produtividade Especial – GPE, tendo como parâmetro a execução de atividades específicas da administração do Ipam, com atribuição devida aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, enquanto lotados no respectivo local de trabalho, nos termos desta lei.

Art. 24.

Fica mantida a Gratificação de Produtividade Especial - GPE, conforme critérios de pontuação, atividades específicas e aferição, nos termos do anexos I, II, III, IV e V devida aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, lotados nas coordenadorias, gerências e demais setores específicos do IPAM.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 609, de 04 de abril de 2016.

Art. 24.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

I –

na Coordenadoria Administrativa, Financeira e Orçamentária:

Nº DE GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
5	600

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

II –

na Coordenadoria de Previdência:

Nº DE GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
5	600

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

III –

na Coordenadoria de Assistência à Saúde

Nº DE GRATIFICAÇÕES	Nº DE PONTOS
6	600

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

IV –

Na Coordenadoria Técnica:

Nº DE PONTOS

600

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 1º

O valor de cada ponto da GPE será fixado em percentuais de 3,92% incidentes sobre a UPF municipal;

§ 1º

Para efeitos desta lei, o valor atribuído a cada ponto da Gratificação de Produtividade é fixado em RS 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) e será atualizada nos mesmos índices da revisão geral anual do Município.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 609, de 04 de abril de 2016.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 2º

Os critérios e procedimentos para atribuição da GPE serão estabelecidos em ato do Chefe do Executivo Municipal;

§ 2º

O relatório de produtividade será preenchido e encaminhado até o terceiro dia útil de cada mês subsequente ao chefe imediato para devida aferição.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 609, de 04 de abril de 2016.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 3º

A GPE é inacumulável com qualquer outra gratificação a título de produtividade e cessará na mesma data em que os requisitos exigidos neste artigo deixarem de existir;

§ 3º

A GPE é inacumulável com qualquer outra gratificação a título de produtividade e cessará na mesma data em que os requisitos exigidos neste artigo deixarem de existir.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 609, de 04 de abril de 2016.

§ 3º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 4º

Fica estendida a GPE aos servidores de cargo de provimento efetivo de outras esferas de Governo que estejam cedidos ao Ipam, nos termos do caput deste artigo.

§ 4º

Fica mantida a GPE aos servidores de cargo de provimento efetivo do Município que estejam cedidos ao IPAM e que percebam a referida verba na data da publicação desta Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 609, de 04 de abril de 2016.

§ 4º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 25.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 25.

Fica mantida a Gratificação de Produtividade, destinada aos servidores efetivos com formação jurídica e devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, lotados na Procuradoria Geral do Ipam, tendo como parâmetro a execução de atividades específicas do Instituto, com pontuação máxima de 1.400 pontos.

Art. 25.

Fica mantida a Gratificação de Produtividade, destinadas aos servidores efetivos municipais com formação jurídica e devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, lotados na Procuradoria Geral do IPAM, tendo como parâmetro a execução de atividades específicas do Instituto, com pontuação máxima de 1.600 pontos.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 25.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 1º

Cada ponto equivale a 6,5% do valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Porto Velho;

§ 1º

Cada ponto equivale R$4,90, corrigido pela revisão geral anual concedida a todos servidores;

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 2º

Os pontos serão apurados mensalmente através de boletim de produtividade.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

§ 3º

Estende-se aos ocupantes dos cargos em comissão das Subprocuradoria, a Gratificação de Produtividade prevista no caput deste artigo.

§ 3º

A Gratificação de Produtividade prevista no caput, estende-se aos ocupantes dos cargos em comissão de Chefes de Divisão da Procuradoria Geral e ao Procurador Geral do IPAM.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017.

§ 3º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 26.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 26.

O Chefe do Poder Executivo Municipal baixará normas regulamentadoras e complementares que se fizerem necessárias a execução desta lei complementar.

Art. 26.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 27.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 27.

As despesas decorrentes da implantação da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, que serão suplementadas, se necessárias, em observância à legislação pertinente.

Art. 27.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 28.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 28.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 28.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 29.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Art. 29.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 29.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

(Revogado)

TÍTULO I
(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

(Revogado)

TÍTULO II
(Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

VIII – (Revogado)

IX – (Revogado)

X – (Revogado)

XI – (Revogado)

TÍTULO III
(Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

g) (Revogado)

h) (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art. 10. (Revogado)

Art. 11. (Revogado)

Art. 12. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 13. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

§ 5º (Revogado)

Art. 14. (Revogado)

Art. 15. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 16. (Revogado)

Art. 17. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 18. (Revogado)

TÍTULO V
(Revogado)

Art. 19. (Revogado)

Art. 20. (Revogado)

TÍTULO VI
(Revogado)

Art. 21. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 22. (Revogado)

TÍTULO VII
(Revogado)

Art. 23. (Revogado)

TÍTULO VIII
(Revogado)

Art. 24. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

Art. 25. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 26. (Revogado)

TÍTULO IX
(Revogado)

Art. 27. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 28. (Revogado)

Art. 29. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 30. (Revogado)

Art. 31. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 32. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 33. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 34. (Revogado)

Art. 35. (Revogado)

Art. 36. (Revogado)

Art. 37. (Revogado)

Art. 38. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

Anexo III
(Revogado)

Anexo IV
(Revogado)

Anexo V
(Revogado)

Anexo VI
(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Anexo I

Quadro de Cargos, Carreira, Escolaridade. Classe, Referência, Carga Horária e Quantidade de Cargos Técnicos de Nível Superior, Médio e Fundamental.

NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGOS		ESPECIALIDADES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
Artífice Especializado		Eletricista	40	02
		Encanador	40	02
		Pedreiro	40	02
		Pintor	40	02
Auxiliar de Consultório Dentário		-	40	10
Auxiliar de Enfermagem		-	40	10
Auxiliar de Farmácia		-	40	06
Auxiliar de Laboratório		-	40	06
Auxiliar de Limpeza		-	40	03
Auxiliar de Serviços Gerais		-	40	20
Auxiliar Previdenciário I		-	40	02
Motorista		De Veículos de Passeio e Duas Rodas	40	10
Motorista		De Veículos de Transportes de Cargas e Passageiros	40	06
Vigilante		-	40	05
TOTAL DE CARGOS NIVEL FUNDAMENTAL....................................................................	86

NÍVEL MÉDIO
CARGOS		ESPECIALIDADES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
Assistente Administrativo		-	40	50
Assistente de Controle Interno		-	40	06
Assistente Previdenciário		-	40	08
Auxiliar Previdenciário II			40	03
Oficial Previdenciário		-	40	15
Recepcionista		-	40	06
Técnico em Enfermagem		-	40	10
Técnico em Laboratório		-	40	10
Técnico em Radiologia		-	40	10
Técnico de Tecnologia da Informação		Desenvolvedor	40	04
		Suporte de Sistemas de Rede	40	04
		Suporte Técnico de Sistema	40	04
TOTAL DE CARGOS NÍVEL MÉDIO......................................................................................	130

NÍVEL SUPERIOR
CARGOS		ESPECIALIDADES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
Administrador		-	40	04
Administrador Hospitalar		.-	40	04
Analista de Tecnologia da Informação		Análise de Sistema	40	30
		Ambiente Operacional	40
		Análise de Produção	40
		Banco de Dados	40
		Desenvolvimento de Sistemas	40
Arquivologista		-	40	04
Assessor Previdenciário		-	40	02
Assistente Social		-	40	10
Auditor		-	40	10
Biomédico		-	30	02
Bioquímico		-	30	04
Contador		-	40	06
Economista		-	40	04
Enfermeiro		-	30	20
Enfermeiro		Auditor	30	10
Farmacêutico		--	30	04
Fisioterapeuta		-	30	04
Procurador		-	40	10
Psicólogo		-	30	06
Psicólogo		Hospitalar	30	06
Cirurgião Dentista		Auditor	20	25
		Clinico Geral
		Bucomaxilofacial
		Ortodontia
		Endodontia
		Implantodontista
		Periodontia
		Protesista
Médico		Anestesiologista	20 e de 40	80
		Angiologista
		Auditor
		Cardiologista
		Clínico Geral
		Dermatologista
		Endocrinologista
		Grastroenterologista
		Geriatra
		Ginecologista
		Mastologista
		Nefrologista
		Neurologista
		Oftalmologista
		Oncologista
		Ortopedista
		Otorrinolaringologista
		Pediatra
		Pneumologista
		Perito
		Psiquiatra
		Radiologista
		Urologista
TOTAL DE CARGOS NIVEL SUPERIOR...............................................................................	244

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Anexo II

Grupo Único

ORDEM	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
ORDEM	NÍVEL FUNDAMENTAL	CLASSE	REFERÊNCIA
01	Artífice Especializado	A	I a XVIII
02	Auxiliar de Consultório Dentário	B	I a XVIII
03	Auxiliar de Enfermagem	B	I a XVIII
04	Auxiliar de Farmácia	B	I a XVIII
05	Auxiliar de Laboratório	B	I a XVIII
06	Auxiliar de Limpeza	A	I a XVIII
07	Auxiliar de Serviços Gerais	A	I a XVIII
08	Auxiliar Previdenciário I	B	I a XVIII
09	Motorista (todas as categorias)	B	I a XVIII
10	Vigilante	A	I a XVIII
	NÍVEL MÉDIO
11	Assistente Administrativo	C	I a XVIII
12	Assistente de Controle Interno	D	I a XVIII
13	Assistente Previdenciário	D	I a XVIII
14	Oficial Previdenciário	C	I a XVIII
15	Recepcionista	C	I a XVIII
16	Técnico de Enfermagem	D	I a XVIII
17	Técnico de Laboratório	D	I a XVIII
18	Técnico de Radiologia	D	I a XVIII
19	Técnico de Tecnologia da Informação	D	I a XVIII
20	Auxiliar Previdenciário II	C	I a XVIII
	NÍVEL SUPERIOR
21	Administrador	E	I a XVIII
22	Administrador Hospitalar	E	I a XVIII
23	Analista de Tecnologia da Informação (todas as especializações)	E	I a XVIII
24	Arquivologista	E	I a XVIII
25	Assistente Social	E	I a XVIII
26	Assessor Previdenciário	E	I a XVIII
27	Auditor	E	I a XVIII
28	Biomédico	E	I a XVIII
29	Bioquímico	E	I a XVIII
30	Cirurgião Dentista (todas as especializações)	E	I a XVIII
31	Contador	E	I a XVIII
32	Economista	E	I a XVIII
33	Enfermeiro (e especializações)	E	I a XVIII
34	Farmacêutico	E	I a XVIII
35	Fisioterapeuta	E	I a XVIII
36	Médico (todas as especializações) 20 horas	F	I a XVIII
37	Médico (todas as especializações) 40 horas	G	I a XVIII
38	Procurador	E	I a XVIII
39	Psicólogo	E	I a XVIII
40	Técnico Previdenciário	E	I a XVIII

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Anexo III

TABELA DE VENCIMENTOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO – IPAM

6,5% A PARTIR DE 01/04/2012

TABELA DE VENCIMENTOS – GRUPO GERAL

CLASSE	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV	XVI	XVII	XVIII
REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV	XVI	XVII	XVIII
A	742,07	755,32	768,57	781,81	795,05	808,30	821,55	834,80	848,04	861,29	874,54	887,78	901,03	917,43	934,13	951,13	970,15	989,56
B	757,26	770,80	784,34	797,88	811,41	824,96	838,50	852,03	865,57	879,11	892,65	906,19	919,72	936,46	953,50	970,86	990,28	1.010,08
C	772,73	786,57	800,41	814,25	828,08	841,91	855,75	869,58	883,43	897,26	911,10	924,93	938,77	955,86	973,25	990,97	1.010,79	1.031,01
D	1.460,92	1.488,00	1.515,06	1.542,13	1.569,20	1.596,28	1.623,35	1.650,42	1.677,48	1.704,55	1.731,63	1.758,70	1.785,77	1.818,27	1.851,36	1.885,06	1.922,76	1.961,22
E	1.578,22	1.607,55	1.636,88	1.666,20	1.695,53	1.724,86	1.754,18	1.783,51	1.812,84	1.842,16	1.871,49	1.900,82	1.930,14	1.965,27	2.001,04	2.037,46	2.078,21	2.119,77
F	3.618,27	3.686,83	3.755,38	3.823,95	3.892,50	3.961,07	4.029,62	4.098,17	4.166,74	4.235,29	4.303,86	4.372,41	4.440,96	4.521,79	4.604,08	4.687,88	4.781,64	4.877,27
G	6.681,03	6.808,49	6.935,95	7.063,41	7.190,86	7.318,32	7.445,78	7.573,24	7.700,70	7.828,15	7.955,60	8.083,06	8.210,52	8.359,95	8.512,10	8.667,02	8.840,36	9.017,17

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Anexo IV

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO
NOME DO CARGO		CLASSE	REFERÊNCIA	QUANTITATIVO
Assessor Previdenciário		E	I a XVIII	02
Assistente Previdenciário		D	I a XVIII	08
Oficial Previdenciário		C	I a XVIII	15
Auxiliar Previdenciário II		C	I a XVIII	03
Auxiliar Previdenciário I		B	I a XVIII	02
Auxiliar de Limpeza		A	I a XVIII	03
TOTAL	33

Anexo IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Anexo V

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INVESTIDURA DE CARGO E AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES

CARGOS

CLASSE E REFERÊNCIA

NÍVEL FUNDAMENTAL CLASSE A

CARGO	ARTÍFICE ESPECIALIZADO (ELETRICISTA)
REQUISITOS	Ensino fundamental completo e curso de eletricista com carga horária mínima de 80 horas e experiência comprovada na área de atuação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores; Reparar a rede elétrica interna e externa, consertando ou substituindo peças ou conjuntos; Fazer regulagens necessárias, usando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, isoladores e outros recursos; Efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas; Substituir ou reparar refletores ou antenas; Executar pequenos trabalhos em rede telefônica; Auxiliar nos serviços de instalação e reparo de circuitos, motores e aparelhos elétricos;

CARGO	ARTÍFICE ESPECIALIZADO (ENCANADOR/HIDRAÚLICO)
REQUISITOS	Ensino fundamental completo e curso de hidráulica com carga horária mínima de 80 horas e experiência comprovada na área de atuação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Instalar e/ou reparar redes de esgotos nos prédios do Ipam, utilizando tubos galvanizados ou plásticos, curvas ST, luvas e outras peças utilizadas nas ligações de água; Montar, instalar e/ou reparar peças hidráulicas diversas, tais como: válvulas de bomba d’água, união de registros, caixa d’água e sanitários, utilizando-se de ferramentas apropriadas; Auxiliar na cavação de valetas, para passagem de condutores, utilizando pá, picareta e outras ferramentas apropriadas; Proceder à execução de redes de água, serrando e tarraxando rosca em tubos galvanizados e utilizando uniões, tiples, cotovelos, registros, estopas, etc; Instalar ou reparar calhas e condutores de águas pluviais e relacionar materiais necessários aos serviços a serem realizados; Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, Definir traçados e dimensionar tubulações; Especificar, quantificar e inspecionar materiais; Preparar locais para instalações; Realizar pré-montagem e instalar tubulações; Realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade; Proteger instalações; Fazer manutenções em equipamentos e acessórios;

CARGO	ARTÍFICE ESPECIALIZADO (PEDREIRO)
REQUISITOS	Ensino fundamental completo e experiência comprovada na área de atuação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Executar, sob supervisão, serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhados e acabamento em obras; Solicitar requisições de materiais necessários à execução dos serviços; Executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame as Barras de ferro; Fazer argamassas; Construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares; Armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos; Fazer armações de ferragens; Executar serviços de modelagem, utilizando argamassa ou gesso, em fôrmas de madeira ou ferro; Controlar com nível e prumo obras; Preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; Perfurar paredes, visando à colocação de canos para água e fios elétricos; Fazer reboco de paredes e outros; Assentar pisos, azulejos, pias e outros; Fazer serviços de acabamento em geral; Fazer colocação de telhas; Impermeabilizar caixas-d’água, paredes, tetos e outros; Preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-os, arrumando-os e mantendo-os em condições de uso, para assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas recomendadas;

CARGO	ARTÍFICE ESPECIALIZADO (PINTOR)
REQUISITOS	Ensino fundamental completo e experiência comprovada na área de atuação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Compreende o conjunto de atribuições destinadas a efetuar serviços relacionados à pintura; Executar tarefas de pintura em edificações; Executar tarefa de caiação em meio-fio, árvores e paredes; Executar reparos e correções na alvenaria; Executar tarefas de pintura de acabamento em paredes, portas, janelas, calçadas, esquadrias, etc.; Aplicar grafiatos ou similares em paredes; Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e local de trabalho; Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;

CARGO	AUXILIAR DE LIMPEZA
REQUISITOS	Ensino Fundamental incompleto
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Executar o serviço de limpeza nas dependências da Autarquia e executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função; Preparar café, chá e outros, utilizando ingredientes próprios, para servir aos servidores e visitantes; Realizar a distribuição de café, chá, água e outros nas diversas dependências do Ipam, em horários pré-determinados ou quando solicitado; Promover a limpeza de utensílios e equipamentos de cozinha, zelando pela conservação dos mesmos; Controlar a quantidade de consumo de café, chá, açúcar e outros, solicitando reposição quando necessário; Controlar o consumo de material de limpeza, solicitando a reposição quando necessário; Zelar pelas condições de manipulação, conservação e distribuição dos produtos;

CARGO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REQUISITOS	Ensino Fundamental Completo.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Auxiliar no carregamento e descarregamento de mercadorias de veículos; Auxiliar no controle de estoque de mercadorias conferindo pedidos, organizando Estantes, repondo estoques, verificando prazos de validade, peso e preços; Auxiliar na entrega de mercadorias, conferindo as notas de pedidos e as caixas de acondicionamento; Executar tarefas de limpeza nas dependências de unidades, varrendo e encerando, Espanando e polindo móveis, limpando carpetes, paredes, vidros e outros, utilizando materiais próprios; Realizar a limpeza de banheiros, varrendo, limpando e desinfetando pias e sanitários; Promover a substituição de toalhas e papéis, para manter a higiene necessária; Controlar o consumo de material de limpeza, solicitando a reposição quando necessário; Preparar café, chá e outros, utilizando ingredientes próprios, para servir aos servidores e visitantes; Realizar a distribuição de café, chá, água e outros nas diversas dependências da unidade, em horários pré-determinados ou quando solicitado; Promover a limpeza de utensílios e equipamentos de cozinha, zelando pela conservação dos mesmos; Controlar a quantidade de consumo de café, chá, açúcar e outros, solicitando reposição quando necessário; Zelar pelas condições de manipulação, conservação e distribuição dos produtos; Confeccionar lanches manualmente ou através de maquinário adequado; Servir as refeições em horários preestabelecidos ou quando solicitado; Promover a limpeza de pratos, talheres, copos, xícaras e demais instrumentos e equipamentos de cozinha zelando pela conservação dos mesmos; Zelar pelas condições de manipulação, conservação e distribuição dos alimentos; Promover a limpeza dos instrumentos e equipamentos de cozinha; Zelar pelas condições de manipulação, conservação e distribuição dos alimentos;

CARGO	VIGILANTE
REQUISITOS	Ensino Fundamental Completo.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Atender o público interno e externo; Direcionar e orientar o público, obedecendo às normas internas do local de trabalho; Controlar a entrada e a saída de pessoas (empregados e visitantes); Controlar a entrada e a saída de veículos, de materiais e de equipamentos; Elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva; Zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho; Garantir a segurança patrimonial; Prevenir a ocorrência de incêndios; Manter vigilância sobre depósitos, pátios, áreas abertas, obras em execução e edifícios onde funcionam a repartições municipais; Zelar pela Segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nos depósitos e edifícios sob sua guarda; Examinar volumes, cargas e veículos; Zelar pela limpeza de áreas postas sob sua vigilância; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

CARGOS

CLASSE E REFERÊNCIA

NÍVEL FUNDAMENTAL CLASSE B

CARGO	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO
REQUISITOS	Ensino Fundamental Completo, curso técnico de auxiliar de consultório dentário ou correlato com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro no Conselho de Classe, com conhecimentos básicos em informática.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas; Manter em ordem arquivos e fichários; Revelar e montar radiografias intra-orais; Preparar o paciente para o atendimento; Instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatório; Promover isolamento do campo operatório; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras e confeccionar modelos em gesso; Aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental; Proceder à conservação e a manutenção do equipamento odontológico;

CARGO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
REQUISITOS	Ensino Fundamental Completo, curso técnico de auxiliar de enfermagem com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro no Conselho de Classe, com conhecimentos básicos em informática.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Auxiliar, sob supervisão do enfermeiro no atendimento a pacientes nas unidades do Ipam, preparando-os para consultas, exames e tratamentos, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Coletar material para exames de laboratório; Preparar e esterilizar materiais, instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, visando às medidas de biossegurança; Orientar pacientes prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamentos de saúde; Elaborar relatórios das atividades de setor por, número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros; Acompanhar nas unidades do Ipam, a condição de saúde dos pacientes, aferindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, seguindo a prescrição médica; Executar tratamento especificamente prescrito ou de rotina de outras atividades de enfermagem, inerentes à categoria; Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;

CARGO	AUXILIAR DE FARMÁCIA
REQUISITOS	Ensino Fundamental Completo, curso técnico de auxiliar de farmácia com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro no Conselho de Classe, com conhecimentos básicos em informática.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; Distribuir medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades solicitantes do Ipam; Fracionar, separar, acondicionar e etiquetar medicamentos ou produtos correlatos; Fracionar comprimidos, cápsulas e drágeas em embalagens apropriadas com a devida identificação; Organizar e manter o estoque de medicamentos ordenando as prateleiras; Atender e dispensar medicamentos aos pacientes internados no pronto-atendimento do Ipam; Providenciar através de controle informatizado a atualização de entradas e saídas de medicamentos; Receber receitas com fórmulas magistrais e oficinais para serem encaminhadas ao setor de formulações especiais; Esclarecer dúvidas e fornecer orientações gerais, para a equipe de saúde, sobre normas para retirada e utilização de documentação para prescrição, dispensa e registro de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial; Manter em ordem e higiene os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho; Cumprir ordens de serviços e portarias do Ipam Saúde;

CARGO	AUXILIAR DE LABORATORIO
REQUISITOS	Ensino Fundamental Completo, curso técnico de auxiliar de laboratório com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro no Conselho de Classe, com conhecimentos básicos em informática.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Abastecer recipientes, colocando líquidos e outras substâncias necessárias à conservação e análise das amostras: Proceder à rotulação e embalagem de vidros, ampolas e similares; Auxiliar no preparo de meios de cultura, semeadura e vacinas; Documentar as análises realizadas, registrando e arquivando as cópias dos resultados de exame; Fazer assepsia de agulhas não descartáveis, recipientes, instrumentos, aparelhos e vidrarias lavando esterilizando, secando e preparando-os para provas e exames; Coletar material para exames e preparar lâminas;

CARGO	AUXILIAR PREVIDENCIÁRIO I
REQUISITOS	Ensino Fundamental Completo.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Anotar e registrar em fichas funcionais, rescisões, exonerações, aposentadorias, férias, dispensas, falecimentos e outros dados relativos aos servidores; Auxiliar na elaboração e conferências de folhas de pagamentos; Fornecer material de consumo quando requisitado por pessoas ou órgãos competentes; Receber e arrumar material em prateleira, ou armários apropriados, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos; Registrar a entrega de material em livros próprios; Efetuar levantamentos periódicos para atualização das fichas de controle do material em estoque no almoxarifado; Classificar, organizar e preparar expedientes, protocolando, distribuindo, fazendo anotações em fichas de controle; Mantendo arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas próprias, com base em codificação pré-estabelecida; Protocolar documento mediante registro em livro próprio e encaminha-los aos setores competentes; Recepcionar pessoas em antessalas de gabinete, fornecendo-lhes informações, orientando-as e encaminhando-as aos setores competentes e ou pessoas indicadas; Executar e receber ligações telefônicas, registrando os telefonemas atendidos e anotando recados, quantos for o caso; Digitar expedientes simples como, memorando, formulários, cartas, minutas e outros textos;

CARGO	MOTORISTA DE VEÍCULO DE PASSAGEIROS E DUAS RODAS
REQUISITOS	Nível Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria A/B.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de até quatro (4) passageiros; Recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; Providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

CARGO	MOTORISTA PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS
REQUISITOS	Nível Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria C/D.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Dirigir veículos destinados ao transporte de cargas e passageiros; Dirigir veículos de emergência; Recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; Providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; Verificar o nível de óleo motor, óleo de freio e água no radiador diariamente no início do expediente;

CARGOS

CLASSE E REFERÊNCIA

NÍVEL MÉDIO CLASSE C

CARGO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITOS	Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios, processos ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; Efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; Monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e celeridade ás rotinas de trabalho relativo à sua área de atuação; Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; Realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem nos diversos setores do Ipam relacionados às suas competências, e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; Auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento do setor em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	AUXILIAR PREVIDENCIÁRIO II
REQUISITOS	Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; Efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; Monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; Realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem nas diversas unidades da Administração Municipal relacionadas às suas competências, e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; Auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal;

CARGO	OFICIAL PREVIDENCIÁRIO
REQUISITOS	Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; Efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; Monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; Realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem nas diversas unidades da Administração Municipal relacionadas às suas competências, e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; Auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; Contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal;

CARGO	RECEPCIONISTA
REQUISITOS	Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Atender ao Público; Aplicar técnicas para organizar o atendimento ao público; Realizar funções administrativas; Arquivar documentos; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento do setor em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGOS

CLASSE E REFERÊNCIA

NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTAL CLASSE D

CARGO	ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
REQUISITOS	Nível médio com formação em técnica
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios, processos ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; Efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; Monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativo à sua área de atuação; Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; Realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem nos diversos setores do Ipam relacionados às suas competências, e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; Auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento do setor em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO
REQUISITOS	Ensino médio completo e conhecimentos básicos de informática.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Acompanhar e supervisionar, em grau de mediana complexidade na área da administração direta e indireta: a) à legislação, legitimidade, moralidade e economicidade das ações do Ipam, quando se refere à arrecadação e controle do repasse legal; b) à efetivação da despesa e programas de trabalho, avaliando os resultados alcançados nos programas de governo através de relatórios técnicos; c) à eficiência e eficácia dos controles contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais. Verificar o cumprimento de contratos, convênio, acordo, ajustes e atos que determinem a origem e a extinção de direitos e obrigações quanto à observância de disposições legais; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS	Ensino Médio Completo; curso de técnico em enfermagem com carga horária de no mínimo 1200 horas, com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação MEC, com registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Participar da equipe de enfermagem; Auxiliar no atendimento à pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública sob supervisão; Orientar e revisar o auto cuidado do segurado/dependente do IPAM quanto a alimentação e higiene pessoal; Executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos; Cumprir as prescrições relativas aos clientes; Zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; Executar e providenciar a esterilização de salas e do instrumento adequado às intervenções programadas; Manter atualizado o prontuário dos pacientes; Verificar a temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados nos prontuários; Ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; Alimentar, mediante sonda gástrica; Orientar clientes em nível de ambulatório ou de internação ou de internação a respeito das prescrições de rotina; Fazer a orientação sanitária de indivíduos em unidade de saúde;

CARGO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO
REQUISITOS	Ensino Médio Completo; curso de técnico em laboratório, com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Coletar material e amostras para diversos exames laboratoriais; Proceder à execução e análises de exames através de aparelhagem e reagentes adequados; Zelar pela assepsia e conservação de equipamentos utilizados nos exames de laudos; Executar e providenciar a esterilização de salas e do instrumento adequado às intervenções programadas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento do setor em que estiver desempenhando as suas tarefas;

CARGO	TÉCNICO EM RADIOLOGIA
REQUISITOS	Ensino Médio Completo; curso de técnico em radiologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Conduzir, posicionar e aplicar os fatores radiográficos para a realização de exames radiológicos simples e contrastados; Realizar exames de tomografia computadorizada; Operar a câmara escura para revelação de filmes, carregamento de chassis e reposição de material para as atividades diárias; Realizar trabalhos em câmara clara classificando películas radiográficas quanto a identificação e qualidade de imagem, controlando filmes gastos e eventuais perdas, e registrando o movimento de exames para fins estatísticos e de controle; Encaminhar os exames realizados ao médico radiologista para fins de laudo; Coordenar, quando em função de supervisor, o serviço e distribuição de exames pelos demais técnicos; Participar de plantões diurnos e noturnos e atividades diárias (quando necessário e por determinação de chefia superior); Realizar exames na clínica radiológica para pacientes ambulatoriais e da Emergência; Realizar exames em aparelhos móveis nos pacientes internados nas diversas clínicas e UTI; exercer as atividades de sua área de acordo com a conveniência do serviço; Executar outras atividades inerentes à área técnica em radiologia; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletivo; Contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal;

CARGO	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DESENVOLVEDOR)
REQUISITOS	Ensino Médio Completo; curso de técnico em programação, com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Desenvolver sistemas orientados a objeto, atuando com a equipe de desenvolvimento em processo de desenvolvimento de software nas etapas de iniciação e elaboração ou de construção, elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para o tratamento dos dados, baseando-se nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se de métodos e técnicas adequadas aos equipamentos e aplicações a que se destinam; Executar a compilação de linguagens de programação, visando conferir e acertar sintaxe do programa; Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando verificar se o programa executa corretamente dentro do especificado e com a performance adequada; Realizar manutenções dos programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando corrigir falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades inovadoras; Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis; Realizar simulações e criar ambientes de produção a fim de aferir os resultados dos programas; Criar documentações complementares, como "helps", instruções de operação ou de acertos de consistência; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA DE REDE)
REQUISITOS	Ensino Médio Completo; curso de técnico em tecnologia da informação em suporte de sistema de rede, com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Executar serviços de Rede Lógica e Conectividades Wi-Fi e Telefônica, conectando e passando cabos de rede lógica, clipagem e testes de rede, montagem de tomadas RJ-45 e RJ-11, Instalação de fios elétricos de baixa tensão (caso necessário); Dar suporte aos usuários quanto à rede lógica; Configurar os sistemas operacionais em rede Linux e Windows; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA)
REQUISITOS	Ensino Médio Completo; curso de técnico em tecnologia da informação, com diploma fornecido por Instituição de ensino tecnólogo reconhecido pelo Ministério da Educação MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Fazer atendimento pessoal, por telefone e online com presteza, a todos os usuários; Abrir e acompanhar os chamados técnicos da área de informática; Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimento; Dar suporte aos Sistemas nas diversas plataformas utilizadas no IPAM, orientando nas rotinas de serviços a serem processadas; Acompanhar cronogramas de trabalhos do setor em que está lotado; Operacionalizar o backup de segurança dos dados e seu armazenamento, conforme orientação do chefe do setor; Acompanhar a instalação e reinstalação de todas as versões dos sistemas administrativos e ferramentas; Dar suporte on-line via remoto, por telefone ou in loco, para todos os chamados técnicos, referentes aos sistemas administrativos e ferramentas instaladas; Instalar, reinstalar e operacionalizar os sistemas operacionais Linux e Windows, para configurações necessárias ao suporte e testes; Possuir conhecimento de internet e conhecimento básico de rede lógica e elétrica; Analisar, criar e atualizar as configurações de equipamentos de informática; Organizar o arquivo, operacionalizar os sistemas Linux e Windows, usar ferramentas de edição de texto, planilha eletrônica, comunicador online, e-mail e outras ferramentas que estiverem disponíveis na Organização. Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGOS

CLASSE E REFERÊNCIA

NÍVEL SUPERIOR CLASSE E

CARGO	ADMINISTRADOR
REQUISITOS	Graduação em Administração com registro em Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Organizar, estruturar e conduzir atividade administrativa do Ipam, promovendo o aperfeiçoamento de sistemas, métodos e processos de trabalho; Levantar dados, junto a unidades organizacionais, relativos a processos e procedimentos utilizados; Estudar e analisar os dados levantados; Racionalizar processos e procedimentos tendo em vista a melhoria de resultados e/ou diminuição de custos; Elaborar normas de procedimentos; Elaborar diagramas, fluxogramas, gráficos e outras formas de representação de informações; Elaborar “layout”; Estudar, analisar, propor, redefinir e implantar formulários e outros instrumentos administrativos; Elaborar métodos e processos não sistematizados; Identificar, junto às unidades organizacionais, necessidades de processos sistematizados; Participar de processos de informatização, colaborando na identificação de demandas junto aos segurados e seus dependentes; Proceder a controles financeiros, cálculos e apropriações de custo, registrando e processando informações; Registrar em mapas posições financeiras mantendo o controle sobre e suas respectivas alterações; Gerenciar, fiscalizar e controlar as execuções de serviços contratados pelo Ipam, através de seus processos administrativos; Administrar a execução e cumprimento dos atos normativos internos do Ipam; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ADMINISTRADOR HOSPITALAR
REQUISITOS	Graduação em Administração ou Gestão Hospitalar com registro em Conselho de Classe, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). ou ainda; Graduação em Administração Geral com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com especialização em Administração ou Gestão Hospitalar com no mínimo 360h reconhecidos pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Assegurar tecnicamente nas tarefas de planejamento hospitalar, elaboração de orçamentos administrativos, diagnósticos e supervisão nos estabelecimentos de saúde; Analisar relatórios de supervisão de desempenho de reunião de equipe multiprofissional, para avaliação de desempenho dos estabelecimentos de saúde; Implantar contabilidade de custo hospitalar, efetuando levantamento e analisando dados necessários; Elaborar tabela de valores de prestação de serviço de saúde, encaminhando proposta para assessoria jurídica, visando a realização do contrato; Supervisionar os estabelecimentos de saúde, realizando visitas de avaliação de projetos institucionais, articulando a administração de recursos às necessidades da prestação de serviço de saúde junto aos segurados e dependentes do Ipam; Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que requeiram conhecimento e técnicas de administração hospitalar, analisando e propondo decisão ao superior, considerando os aspectos de saúde; Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base nas necessidades de saúde, compatibilizando metas e avaliando os resultados; Propor soluções e mudanças à sistematização e operacionalização de projetos do sistema de saúde, integrando a equipe multiprofissional; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ANÁLISE DE SISTEMA)
REQUISITOS	Graduação de nível superior na área de informática (Processamentos de Dados, Analise de Sistemas, Sistemas de Informação e Ciência da Computação), com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Elaborar projetos de sistemas, com vistas às necessidades do usuário, definindo interligações entre os mesmos, sempre que necessário; Documentar os sistemas em conjunto com os usuários e as demais áreas competentes; Analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; Analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; Identificar, junto ao usuário, as necessidades de alteração de sistemas; Analisar e avaliar procedimentos para instalação da base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas, sugerindo as modificações necessárias; Avaliar sistemas, aferindo o grau de assimilação do usuário e o alcance dos objetivos estabelecidos; Propor a adoção de métodos e normas de trabalho, com vistas a otimizar a rotina do usuário; Planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (AMBIENTE OPERACIONAL)
REQUISITOS	Graduação de nível superior na área de informática ou graduado com ênfase na referida área, com registro no conselho de classe, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Projetar e administrar o ambiente operacional, definindo padrões para monitoração, instalação, configuração e customização do parque de servidores, estruturas de dados e ambientes de banco de dados, baseando-se nas diretrizes tecnológicas e nas metodologias adotadas pela empresa, visando garantir os melhores níveis de serviços relativos à infraestrutura de tratamento da informação, bem como assistir o desenvolvedor na implantação e na manutenção de sistemas, quanto à utilização dos recursos de banco de dados; Dar suporte à produção nas diversas plataformas utilizadas na Organização, preparando as rotinas a serem processadas, verificando insumos, planejando e divulgando cronogramas de trabalhos. Operacionalizar o backup de segurança dos dados e seu armazenamento; Acompanhar a instalação e reinstalação de todas as versões dos sistemas administrativos e ferramentas; Dar suporte on-line, via remoto, por telefone ou in loco, para todos os chamados técnicos, referentes aos sistemas administrativos e ferramentas instaladas; Instalar, reinstalar e operacionalizar os sistemas operacionais utilizados pelo Ipam, para configurações necessárias ao suporte e testes, conhecimento de internet e conhecimento básico de rede lógica e elétrica.

CARGO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ANÁLISE DA PRODUÇÃO)
REQUISITOS	Graduação de nível superior na área de informática (Processamentos de Dados, Analise de Sistemas, Sistemas de Informação, Ciência da Computação), com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Prestar suporte e controlar os sistemas corporativos e departamentais implantados em Produção, seguindo as metodologias, recursos e técnicas disponíveis; Acompanhar as manutenções de sistemas implantados; Acompanhar o planejamento e indicadores dos processos de produção; Registrar e acompanhar as anomalias dos sistemas em produção, sugerindo as correções necessárias; Documentar e manter atualizados os processos implantados em Produção; Definir alternativas para a guarda e armazenamento das informações; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (BANCO DE DADOS)
REQUISITOS	Graduação de nível superior na área de Informática com especialização em DBA, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Definir estruturas de dados e ambientes de banco de dados, baseando-se nas diretrizes tecnológicas e nas metodologias adotadas pela empresa; Monitorar o seu funcionamento para garantir a disponibilidade de uso e a otimização da performance do ambiente, bem como assistir o desenvolvedor na implantação e na manutenção de sistemas, quanto à utilização dos recursos de banco de dados; Participar da criação dos ambientes de banco de dados e do projeto dos sistemas de informações a serem utilizados por toda a estrutura da física e integrá-los ao banco de dados corporativo; Estabelecer política de uso quanto: Regras para nomenclatura dos dados armazenados, a fim de garantir seu compartilhamento e consistência, Regras para o ciclo de vida dos dados armazenados, a fim de evitar o gigantismo do banco de dados, que compromete seu desempenho, além de ocupar desnecessariamente espaço em disco; Estabelecer critérios e parâmetros para a instalação de programas clientes, devendo fornecer ao setor da equipe de suporte responsável pela instalação dos programas clientes de banco, os procedimentos para sua instalação, verificação e teste; Garantir a segurança física do banco de dados: Validação de acesso ao banco de dados; Atribuição de privilégios de usuários em sistemas de processamento centralizado e Conexão, navegação entre menus e número de processos simultâneos em sistemas cliente-servidor; Garantir a segurança lógica do banco de dados devendo acompanhar o emprego de “triggers”, procedimentos armazenados (“stored procedures”), visões (“views”), bem como o uso de redundância controlada de dados; Estabelecer políticas de replicação de dados, com parâmetros do sistema gerenciador do banco de dados (DBMS), definindo a forma como a replicação de tabelas será feita; Dimensionar o equipamento servidor de banco de dados, acompanhando o crescimento da demanda;

CARGO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS)
REQUISITOS	Graduação de nível superior na área de informática (Processamentos de Dados, Analise de Sistemas, Sistemas de Informação, Ciência da Computação), com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Conselho de Classe, com conhecimento comprovado através de diplomas e certificados em banco de dados MYSQL, SQL SERVER, POSTGRES, PHP, JAVA, JAVA SCRIPT, UML, ASP, HTML.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Desenvolver sistemas orientados a objeto, atuando em processo de desenvolvimento de software nas etapas de iniciação e elaboração ou de construção e transição, utilizando-se de metodologia e ferramentas case/IDE, linguagem de programação java, java script, conforme as metodologias adotadas na organização; Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para o tratamento dos dados, baseando-se nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se de métodos e técnicas adequadas aos equipamentos e aplicações a que se destinam; Proceder a codificação dos programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as características dos dados de entrada e o processamento necessário a obtenção dos dados de saída desejados; Executar a compilação de linguagens de programação, visando conferir e acertar sintaxe do programa; Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando verificar se o programa executa corretamente dentro do especificado e com a performance adequada; Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando corrigir falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ARQUIVOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Arquivologia, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou Graduação Superior com Registro no Conselho de Classe com especialização em Arquivologia.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Assessorar setores e órgãos de informação, documentação e correlatos do Ipam; Organizar, dirigir e executar serviços de arquivo e documentação institucional; Planejar, orientar, acompanhar e executar processo documental e informativo; Planejar, orientar, dirigir e executar as atividades de identificação das espécies documentais e participar no planejamento de novos documentos; Planejar, organizar, dirigir e executar serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos; Orientar quanto à classificação, seleção, arranjo e descrição de documentos; Executar atividades técnicas administrativas; Elaborar e executar projetos de preservação e conservação dos documentos; Emitir laudos, pareceres técnicos e instruções relativas à conservação, restauração e validade temporal do patrimônio documental; Arquivar e zelar pela preservação de documentos relativos ao Ipam; Alimentar banco de dados referentes aos sistemas de controle documental do Ipam; Desenvolver trabalho integrado com as coordenadorias do Ipam para melhor controle documental; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ASSESSOR PREVIDENCIÁRIO
REQUISITOS	Diploma devidamente registrado de Curso Superior, dentro das áreas específicas de Economia, Administração, Direito, Ciências Contábeis ou certificado de conclusão de qualquer dos mesmos cursos, fornecido por estabelecimento de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência a respeito da matéria previdenciária e de outros assuntos de interesse para o IPAM; Fornecer informações, quando solicitado, com base na legislação previdenciária, na legislação específica do IPAM e na legislação municipal; Efetuar estudos com vistas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário e assistencial e a eficiência dos serviços do IPAM; Realizar traduções e versões de estudos e de correspondência de ou para outras línguas; Reunir informações necessárias ou uteis para a adoção de decisões importantes pelas coordenadorias do IPAM; Realizar atividades de nível superior, compreendendo o planejamento, a organização, o controle e a execução das atividades administrativas, econômicas e ambientais. Prestar informações ou esclarecimentos sobre assuntos gerais ou específicos à sua área de competência; Examinar documentos destinados à instrução de processos; Emitir pareceres e relatórios em áreas específicas; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente; Organizar, estruturar e conduzir atividade administrativa do Ipam, promovendo o aperfeiçoamento de sistemas, métodos e processos de trabalho; Levantar dados, junto a unidades organizacionais, relativos a processos e procedimentos utilizados; Estudar e analisar os dados levantados; Racionalizar processos e procedimentos tendo em vista a melhoria de resultados e/ou diminuição de custos; Elaborar normas de procedimentos; Elaborar diagramas, fluxogramas, gráficos e outras formas de representação de informações; Elaborar “layout”; Estudar, analisar, propor, redefinir e implantar formulários e outros instrumentos administrativos; Elaborar métodos e processos não sistematizados; Identificar, junto às unidades organizacionais, necessidades de processos sistematizados; Participar de processos de informatização, colaborando na identificação de demandas junto aos segurados e seus dependentes; Administrar a execução e cumprimento dos atos normativos internos do Ipam; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional do Ipam;

CARGO	ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS	Graduação em Serviço Social, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ação que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; Aconselhar e orienta indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social; Promover o auxílio aos segurados e dependentes que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, quanto à celeridade de exames, internações e outros fatores que facilitem e auxiliem a recuperação dos mesmos; Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual; Assistir às famílias dos segurados e dependentes em suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte educacional, médico ou de outra natureza, para melhorar e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; Atender casos individuais, em grupos, associações, familiares com os segurados e dependentes; Promover visitas domiciliares objetivando orientar o segurado e dependente quanto à saúde, educação, relacionamento familiar, direitos e deveres previdenciários e assistenciais; Promover visitas hospitalares para verificação do atendimento à saúde dos segurados e dependentes, averiguação documental e demais procedimentos voltados à qualidade e eficiência do atendimento; Envolver-se nos eventos e festas do Ipam, com participação na organização dos trabalhos voltados para o bem estar dos idosos, gestantes e demais segurados; Elaborar anualmente Plano de Assistência Social; Encaminhar segurados e dependentes para o setor de saúde ou à outros profissionais da área médica fora do município, quando necessário, através do TFD coberto pelo SUS, em caso de não cobertura do Ipam Saúde; Desenvolver ações e campanhas de saúde ou previdenciárias, integradas com outros órgãos e entidades do Município e do Estado, possibilitando o melhor atendimento aos segurados e dependentes; Levantar dados e indicadores de apoio aos programas sociais voltados aos segurados e dependentes, para implantação e execução dos mesmos; Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que objetivem a melhora das condições socioeconômicos dos segurados e dependentes do Ipam; Promover acompanhamento individual de servidores, através de entrevistas com a família, visando detectar a situação socioeconômica e instrução processual; Organizar o cadastro funcional dos segurados e pensionistas atendidos, registrando dados referentes à doença, afastamentos, problemas apresentados e outros; Elaborar relatórios e demonstrativos das atividades do setor; Acompanhar famílias de segurados que necessitem de auxílio funeral, por ocasião do falecimento de entes queridos, na tentativa de minimizar angústias e orientar quanto aos procedimentos legais; Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;

CARGO	AUDITOR
REQUISITOS	Graduação em Ciências Contábeis, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe ou; Graduação em Administração, Economia ou Direito, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com registro no Conselho de Classe, com especialização em Auditoria com no mínimo 360h reconhecidos pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro e de execução orçamentária; Auxiliar o Controlador Geral do IPAM na supervisão e coordenação das atividades do órgão; Supervisionar em grau de elevada complexidade na área da Autarquia Municipal no que se refere a legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade das ações da administração autárquica, quando se referir à arrecadação, recolhimento e repasse da receita, efetivação da despesa e programas de governo, avaliando os resultados alcançados pelos administradores, através de relatórios técnicos; Avaliar a execução dos programas de governo, visando comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento; Avaliar a execução dos orçamentos, visando comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos fundos de assistência e previdência, bem como a aplicação dos recursos; Acompanhar o cumprimento na aplicação da taxa de administração no limite de até 2% com despesas para a manutenção do fundo de previdência, nos termos da legislação em vigor; Acompanhar e avaliar relatórios mensais inerentes as aplicações de ativos do fundo de previdência; Prestar orientações aos coordenadores, gerentes e chefes de divisões, quanto ao cumprimento das normas internas; Fiscalizar o cumprimento dos procedimentos internos e externos; Emitir relatórios exigidos pelos órgãos de controle externo; Emitir pareceres das contas anuais do Ipam; Acompanhar a elaboração da prestação de contas anual do Ipam; Promover estudos e pesquisas, propor normatização e padronização de procedimentos na sua área de competência; Acompanhar a inscrição, recolhimento e registro contábil dos valores correspondentes a coparticipação dos segurados relativos a assistência à saúde. Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;

CARGO	BIOMÉDICO
REQUISITOS	Graduação em Ciências Biomédicas com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Realizar e interpretar exames de análises: Clínicas hematologia, Parasitologia; Bacteriologia; Urinálise; Virologia, Micologia; E outros, valendo-se de técnicas específicas; Supervisionar e coordenar análises: Físico-químicas nas áreas de microbiologia, Parasitologia; Imunológica; Hematologia; Uranálise E outras; Realizar provas de incompatibilidade e pesquisas parasitárias de interesse para saneamento do meio ambiente, Realizar pesquisas científicas e levantamento epidemiológicos e auxiliando no controle de infecções Realizar determinações laboratoriais no campo da citogenética; Efetuar análise bromatológica de água e alimentos, através de métodos próprios, para garantir a qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, como vistas ao resguardo da saúde pública;

CARGO	BIOQUÍMICO
REQUISITOS	Graduação em Ciências Bioquímicas, diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	CONTADOR
REQUISITOS	Graduação em Ciências Contábeisdiploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Supervisionar, coordenar, dirigir e executar trabalhos especializados de contabilidade pública tais como: Classificar; Lançar demonstrativos; Elaborar de demonstrativos e analisa; Gerir o orçamento financeiro e patrimonial; Analisar a contabilidade; Auditar a contabilidade. Emitir pareceres técnicos em âmbito da contabilidade pública; Assessorar em todos os níveis funcionais do sistema de controle interno; Orientar e supervisionar auxiliares; Analisar, pesquisar e periciar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial; Acompanhar a avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos; Propor através de pesquisa e posteriormente emissão de relatórios que visem à modernização e a informatização da administração financeira do IPAM; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	ECONOMISTA
REQUISITOS	Graduação em Ciências Econômicasdiploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Emitir pareceres técnicos em sua área de atuação; Elaborar documentos, relatórios e outros com relação a assuntos socioeconômicos; Avaliar as potencialidades de ofertas de serviços e demandas existentes para IPAM na área da saúde e da previdência; Estudar e analisar dados para criar políticas de desenvolvimento nas competências do IPAM; Desenvolver metodologias de pesquisa em âmbito administrativo para previdência e assistência a saúde; Contribuir para realização de estudos, análises e emissão de relatórios atuariais em âmbito da previdência e da assistência a saúde; Elaborar estudos sobre temas de sua área de competência, visando a oferecer suporte para planos, programas e projetos; Orientar e supervisionar auxiliares; Propor através de pesquisa e posteriormente emissão de relatórios que visem à modernização e a informatização da administração do IPAM; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	ENFERMEIRO
REQUISITOS	Graduação em Enfermagemcom diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Realizar consultas e prescrição de enfermagem nos diversos níveis de assistência e de complexidade técnica; Planejar, implantar, coordenar, dirigir e avaliar órgãos de enfermagem nas instituições de saúde e/ou outras para quais for designadas; Planejar, organizar, coordenar, executar e avalizar planos de assistência e cuidados de enfermagem; Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, como aqueles diretos a pacientes graves, com risco de vida, e/ou aqueles que exijam capacidade para tomar decisões imediatas; Fazer prescrição de medicamentos, de acordo com esquemas terapêuticos instituídos em programas de saúde pública ou padronizados pela instituição de saúde; Atuar em equipes multidisciplinar, planejando, executando e avaliando programações e planos assistenciais de saúde; Realizar a saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários de alto risco; Atuar em treinamentos e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; Atuar em ações de desenvolvimentos de tecnologia apropriadas à assistência de saúde; Atuar em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimentos de cargo ou contratação de enfermeiro ou pessoal técnico e auxiliar de enfermagem; Orientar e supervisionar auxiliares; Propor através de pesquisa e posteriormente emissão de relatórios que visem à modernização e a informatização da assistência à saúde do IPAM; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica de assistência a saúde; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	ENFERMEIRO (AUDITOR)
REQUISITOS	Graduação em Enfermagemcom especialização comprovada em auditoria em serviço de saúde, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Avaliar a assistência de enfermagem prestada ao cliente através do prontuário médico; Verificar a observância dos procedimentos frente aos padrões e protocolos estabelecidos; Adequar o custo por procedimento; Elaborar relatórios/planilhas através das quais se define o perfil do prestador: custo por dia, custo por procedimento, comparativos entre prestadores por especialidade; Realizar visitas hospitalares, objetivando verificar as dissonâncias entre os procedimentos realizados e os prescritos nos prontuários dos pacientes do IPAM; Avaliar, controlar (com emissão de parecer) as empresas prestadoras de serviços, fornecendo dados para a manutenção/continuidade do IPAM (assessoria ao credenciado); Efetuar autorização de procedimentos solicitados por prestadores de serviços em âmbito da enfermagem; Efetuar glosas dos quantitativos utilizados de medicamentos e materiais hospitalares quando em discordância com os procedimentos realizados, não prescritos em prontuários dos pacientes; Análise e recomendação quando necessário no prontuário médico, verificando se está completo e corretamente preenchido nos seus diversos campos tanto médico como de enfermagem. Avaliar e analisar o fechamento das contas hospitalar, se condiz com o procedimento realizado; Analisar e reavaliar (reconsiderar ou não) procedimentos glosados em âmbito da enfermagem, Sugerir reestruturação das tabelas utilizadas, quando necessário; Desenvolver relatórios pertinentes: Glosas justificadas, aceitas ou não; Atendimentos realizados; Dificuldades encontradas; Áreas suscetíveis de falhas e sugestões; E outros relatórios pertinentes a área de atuação. Manter-se atualizado com as técnicas de auditoria em enfermagem, com os serviços e recursos oferecidos pelo IPAM, colocando-se a par (inclusive) de preços, gastos e custos alcançados; Utilizar, quando possível, os dados coletados para otimizar o serviço de auditoria: saber apontar custos de cada setor, locais onde pode ser feita a redução nos gastos, perfil dos profissionais envolvidos e dados estatísticos Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica de assistência a saúde; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de assistência a saúde do IPAM; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho de enfermeiro auditor; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	FARMACÊUTICO
REQUISITOS	Graduação em Farmácia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Controlar a requisição e guarda de medicamentos, drogas e matérias primas, a preparação e esterilização de vidros e utensílios de uso nas farmácias; Registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das formulas manipuladas; Organizar e atualizar fichário de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas; Realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêuticas e aviamento de receituário médico; Efetuar análises em âmbito farmacêutico; Fazer requisição de medicamentos, drogas, materiais necessários à farmácia; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica de assistência à saúde; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	FISIOTERAPÊUTA
REQUISITOS	Graduação em Fisioterapia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Ministrar tratamento fisioterápico, aplicando métodos e técnicas específicas, para desenvolver e recuperar a capacidade física do paciente; Executar tratamento de atenções reumáticas, osteortroses, sequelas de acidentes vasculares-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismo raquimedulares, de paralisias cerebrais motoras, neurogenias e de nervos periféricos, miopatias e outros; Desenvolver exercícios corretivos de colunas, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando e treinando o paciente em exercício, ginásticas especiais para promover correção de desvios-postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Avaliar o paciente, nos aspectos fisioterápicos, como o objetivo de definir o tratamento adequado, levando em consideração a situação do mesmo; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica de assistência a saúde; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	PROCURADOR
REQUISITOS	Graduação em Direito, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na OAB e outros critérios editalícios.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Representar o Ipam judicial e extra judicialmente; Assessorar e orientar a Administração pública nos assuntos relacionados com os conhecimentos técnicos especializados na área jurídica; Emitir parecer de natureza jurídica; Programar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com assessoramento jurídico em geral; Lavrar e analisar contratos, convênio, acordos, ajustes e respectivos aditivos; Acompanhar permanentemente o andamento de processos e ações judiciais; Acompanhar as publicações de natureza jurídica, especialmente as ligadas às atividades do órgão; Elaborar anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, portarias e normas internas; Organizar e manter atualizada coletânea de leis e decretos, bem como repositório da jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas ao órgão; Elaborar exposição de motivos que exijam atenção especializada do profissional; Participar de comissões disciplinares ou sindicâncias; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	PSICOLOGO
REQUISITOS	Graduação em Psicologia com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Avaliar servidores, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados; Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada; Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais; Participar das atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pelo IPAM, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos do IPAM; Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mímicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades; Participar de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e co-participação; Colaborar nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos na área de sua competência; Participa na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos; Encarrega-se dos aspectos psicológicos dos programas e medidas de prevenção de acidentes nas atividades; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica de assistência à saúde; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	PSICOLOGO HOSPITALAR
REQUISITOS	Graduação em Psicologia, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com especialização em Psicologia Hospitalar com no mínimo 360h reconhecidos pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Avaliar pacientes (segurados e dependentes) internos (ou em situação de acompanhantes), utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados; Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais em âmbito hospitalar; Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mímicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades em segurados e dependentes em âmbito hospitalar; Participar e coordenar programas de saúde mental, através de projetos para segurados e dependentes do IPAM, visando o esclarecimento e co-participação em âmbito hospitalar; Colaborar e trabalhar em sinergia com os serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos em âmbito hospitalar; Interagir com o corpo médico (hospitalar) conveniado do IPAM para diagnosticar problemas psicológicos de segurados e dependentes do IPAM; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica de assistência à saúde mental que visem à melhoria de segurados e dependentes em âmbito hospitalar; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública visando à atuação em âmbito hospitalar; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA AUDITOR
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, com especialização em Auditoria em Saúde, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Realizar auditoria analítica e operativa in loco de procedimentos odontológicos nos consultórios próprios do IPAM e quando houver empresas credenciadas junto IPAM; Analisar fichas clínicas, prontuários, exames e demais documentos de pacientes, para avaliar o procedimento executado, conforme normas vigentes do Ipam; Avaliar a adequação, a resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços de saúde odontológica disponibilizados aos servidores e segurados do Ipam; Recomendar descredenciamento de profissionais ou entidades odontológicas credenciadas ao IPAM que cometerem atos ilícitos ou que não atenderem aos regulamentos que regem a assistência a saúde do Ipam, que será submetido à apreciação administrativa necessária, observando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa; Atender ao que determina a legislação do Ipam no que se refere à assistência a saúde especificamente a políticas e diretrizes do setor de odontologia; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Supervisionar e ajudar na: Organização; Controle; Limpeza; Lubrificação; Esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e odontológicos. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos; Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando à proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA CLINICO GERAL
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; Aplicar anestesia local e troncular; Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar odontológico e o técnico em higiene dental; Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico; Controlar informações pertinentes à sua atividade; Supervisionar e ajudar na: Organização; Controle; Limpeza; Lubrificação; Esterilização de instrumentais; Equipamentos, materiais e odontológicos. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos; Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando à proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado; Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessário ao tratamento, desenvolvendo ao dente sua vitalidade, função e estéticas; Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamento de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado; Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes inclusos, semi-inclusos, suturas e hemostasias; Efetuar limpeza profiláticas dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção; Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustação ou coroas protéticas, para completar ou substituir o dente, a fim de facilitar a mastigação e restabelecer a estética; Produzir e analisar radiografias dentárias; Tratar de afecções da boca, usando procedimento clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas; Realizar sessões educativas, proferindo palestras aos segurados e dependentes, enfatizando a importância da saúde oral e orientado sobre cuidados necessários com higiene bucal; Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde, acompanhando a sua execução; Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando a sua execução;

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, com especialização comprovada em bucomaxilofacial, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos; Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando à proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado; Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamento de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado; Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes inclusos, semi-inclusos, suturas e hemostasias; Produzir e analisar radiografias dentárias; Tratar de afecções da boca, usando procedimento clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo tais como: Traumatismos e deformidades faciais (congênitos ou adquiridos), Traumas e deformidades dos maxilares e da mandíbula, envolvendo a região compreendida entre o osso hióide e o supercílio de baixo para cima, E do tragus a pirâmide nasal, de trás para diante. As áreas de competência para atuação do especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais incluem: Implantes, enxertos, transplantes e reimplantes, biópsias, cirurgia com finalidade protética, cirurgia com finalidade ortodôntica, cirurgia ortognática e tratamento cirúrgico de cistos, afecções radiculares e periradiculares; Diagnosticar doenças: Das glândulas salivares; Da articulação têmporo-mandibular; De lesões de origem traumática na área bucomaxilofacial; De malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; De tumores benignos da cavidade bucal; De tumores malignos da cavidade bucal, Integrar equipe de oncologista; e, de distúrbio neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião. Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando a sua execução;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão do Odontólogo Bucomaxilofacial.

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA ORTONDONTISTA
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, com especialização comprovada em ortodontia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado; Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessário ao tratamento, desenvolvendo ao dente sua vitalidade, função e estéticas; Produzir e analisar radiografias dentárias; Realizar sessões educativas, proferindo palestras à comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientado sobre cuidados necessários com higiene bucal; Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde, acompanhando a sua execução; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionados pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Realizar procedimentos inerentes à área de ortodontia tais como: Realizar teste de vitalidade pulpar; Efetuar tomadas e realizar radiografias; Realizar remoção de indutos, placas e cálculos supregengivais; Preparar moldeiras; Confeccionar modelos; Colar braquetes; Ativar grampos e/ ou molas de aparelhos ortodônticos; Colar contenção fixa; Remover aparelhos ortodônticos; Remover resina aderida pelos aparelhos ortodônticos após a sua retirada; Adaptar (calcar) e/ ou cimentar de bandas ortodônticas; Trocar fios ortodônticos; Realizar modelagens de estudos; Retirar e ou inserir elastic/amarrilhos; Inserir borrachas de separação de dentes; Dentre outros procedimentos profissionais da área de ortodontia.		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão do Odontólogo Ortodontista.

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, com especialização comprovada em endodontia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado; Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessário ao tratamento, desenvolvendo ao dente sua vitalidade, função e estéticas; Produzir e analisar radiografias dentárias; Realizar sessões educativas, proferindo palestras à comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientado sobre cuidados necessários com higiene bucal; Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde, acompanhando a sua execução; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionados pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Realizar procedimentos inerentes à área de endodontia tais como: Efetuar procedimentos de anatomia interna dental; Efetuar a etiologia, o diagnóstico e o plano de tratamento das alterações pulpares e periapicais; Realizar tratamento conservador da polpa dental; Realizar cirurgia de acesso à cavidade pulpar; Realizar preparo químico-mecânico dos canais radiculares: instrumentos e substâncias químicas; Realizar medicação intracanal; Realizar obturação dos canais radiculares: materiais obturadores e técnicas; Efetuar o retratamento dos canais radiculares; Efetuar o tratamento das urgências na Endodontia; Efetuar terapêutica sistêmica coadjuvante ao tratamento endodôntico; Realizar o tratamento quando traumatismo dental - lesões traumáticas da dentição permanente; Realizar o tratamento endodôntico de dentes com rizogênese incompleta; Dentre outros procedimentos profissionais da área de ortodontia.		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão do Odontólogo Endodontista.

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA IMPLANTODONTISTA
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, com especialização comprovada em Implantodontia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado; Realizar sessões educativas, proferindo palestras à comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientado sobre cuidados necessários com higiene bucal; Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessário ao tratamento, desenvolvendo ao dente sua vitalidade, função e estéticas; Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamento de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado; Diagnosticar as estruturas ósseas dos maxilares; Diagnosticar das alterações das mucosas bucais, e das estruturas de suporte dos elementos dentários; Aplicar técnicas e procedimentos de laboratório relativos aos diferentes tipos de prótese a serem executados sobre os implantes; Aplicar técnicas cirúrgicas específicas ou usuais nas colocações de implantes; Efetuar manutenção e controle dos implantes; Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes inclusos, semi-inclusos, suturas e hemostasias; Efetuar limpeza profiláticas dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção; Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustação ou coroas protéticas, para completar ou substituir o dente, a fim de facilitar a mastigação e restabelecer a estética; Produzir e analisar radiografias dentárias; Tratar de afecções da boca, usando procedimento clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão do Odontólogo Implantodontista.

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, com especialização comprovada em Periodontia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado; Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessário ao tratamento, desenvolvendo ao dente sua vitalidade, função e estéticas; Produzir e analisar radiografias dentárias; Realizar sessões educativas, proferindo palestras à comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientado sobre cuidados necessários com higiene bucal; Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde, acompanhando a sua execução; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionados pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Realizar procedimentos inerentes à área de periodontia tais como Efetuar a prevenção periodontal e da cárie dentária; Realizar eliminação da bolsa periodontal; Realizar raspagem e alisamento radicular; Efetuar curetagem gengival; Efetuar polimento coronário e radicular; Realizar cirurgia periodontal (gengivectomia, gengivoplastia, retalhos periodontais); Efetuar tratamento de bolsa intraóssea; Dentre outros procedimentos profissionais da área de ortodontia.		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão do Odontólogo Periodontista.

CARGO	CIRURGIÃO-DENTISTA PROTESISTA
REQUISITOS	Graduação em Odontologia, com especialização comprovada em Protesista, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Realizar exames bucal, verificando toda cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado; Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessário ao tratamento, desenvolvendo ao dente sua vitalidade, função e estéticas; Produzir e analisar radiografias dentárias; Realizar sessões educativas, proferindo palestras à comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientado sobre cuidados necessários com higiene bucal; Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde, acompanhando a sua execução; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionados pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Realizar procedimentos inerentes à área de protesista tais como: Realizar procedimentos de restaurações de dentes unitários; Elaborar plano de tratamento para substituir dentes ausentes; Desenhar prótese fixa; Preparar coroas totais; Preparar restaurações intracoronárias; Elaborar preparo para dentes extremamente danificados; Efetuar moldagens; Restaurações de cerâmica; Desenvolver próteses parciais fixas adesivas; Realizar restaurações inlays e onlays de porcelana; Atuar na reabilitação protética de pacientes com perda avançada de inserção; Fazer prótese total, prótese parcial removível.		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão do Odontólogo Protesista.

CARGOS

CLASSE E REFERÊNCIA

NÍVEL SUPERIOR CLASSE F (20 horas)

NÍVEL SUPERIOR CLASSE G (40 horas)

CARGO	MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Anestesiologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar atendimento anestésico a pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos, produzindo intencional a perda de sensibilidade, total ou parcial, com utilização de medicação própria, em especial para aliviar a dor ou evitar que ela apareça no curso das intervenções cirúrgicas e no tratamento da dor crônica; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública do IPAM de pacientes em âmbito da anestesiologia; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Atender ao que determina a legislação do Ipam no que se refere à assistência a saúde; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Anestesiologia.

CARGO	MÉDICO ANGIOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Angiologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar atendimento a pacientes portadores de patologia de origem arterial, venosa e linfática incluindo assistência e tratamento cirúrgico; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública do IPAM de pacientes em âmbito da angiologia; Atender ao que determina a legislação do Ipam no que se refere a assistência a saúde; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Angiologia.

CARGO	MÉDICO AUDITOR
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Controladoria, Auditoria ou Administração Hospitalar, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar auditoria analítica e operativa in loco de procedimentos médicos em unidades hospitalares e ambulatoriais credenciadas junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - Ipam; Analisar fichas clínicas, prontuários, exames e demais documentos de pacientes, para avaliar o procedimento executado, conforme normas vigentes do Ipam; Avaliar a adequação, a resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados aos servidores e segurados do Ipam; Emitir parecer nos relatórios encaminhados pelas entidades médicas credenciadas junto ao Ipam; Recomendar descredenciamento de profissionais ou entidades médicas que cometerem atos ilícitos ou que não atenderem aos regulamentos que regem a assistência a saúde do Ipam, que será submetido a apreciação administrativa necessária, observando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa; Atender ao que determina a legislação do Ipam no que se refere a assistência a saúde; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Auditoria Médica.

CARGO	MÉDICO CARDIOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Cardiologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Diagnosticar, tratar e prevenir, a nível primário e secundário doenças cardiovasculares, adquiridas ou congênitas; Realizar consultas médicas em ambulatório, posto central, postos distritais, unidades móveis e nas campanhas de saúde preventivas e curativas efetuadas pelo IPAM nos distritos do Município; Efetuar exames médicos de rotina e de prevenção; Diagnosticar e recomendar a terapêutica indicada para o caso; Prescrever os exames laboratoriais necessários; Encaminhar casos especiais a setores especializados; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública do IPAM de pacientes em âmbito da cardiologia; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Cardiologia.

CARGO	MÉDICO CLÍNICO GERAL
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em clínica médica, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento de diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organismo humano; Requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos quando necessário, bem como ser responsável por eles; Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Clínica Médica.

CARGO	MÉDICO DERMATOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Dermatologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar atividades de estudo, avaliação e tratamento da pele e seus anexos (unhas, cabelo, glândulas sebáceas e sudoríparas), abrangendo a clínica, a cirurgia dermatológica, a cosmiatria, a micologia e a patologia, atendo-se, além da prevenção e tratamento de doenças da pele, com a estética e conservação da integridade desse órgão; Realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento de diversos tipos de lesões, enfermidades em âmbito da especialidade de dermatologia; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Dermatologia.

CARGO	MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em endocrinologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Diagnosticar, acompanhar o tratamento de pacientes portadores das doenças congênitas ou adquiridas, que afetam o sistema endócrino produzindo alterações hormonais e desordens glandulares; Realizar consulta e atendimento em pacientes internados no Hospital Municipal; Cumprir normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade Hospitalar; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Endocrinologia.

CARGO	MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em gastroenterologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para afecções do aparelho digestivo, empregando processos adequados e instrumentos específicos, clínicos e até cirúrgicos, preservando a saúde e bem estar do paciente; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Gastroenterologia.

CARGO	MÉDICO GERIATRA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em geriatria, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar assistência médica no âmbito municipal, na área de geriatria, visando preservar ou recuperar a saúde pública, compreendendo, especialmente, as seguintes atividades: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico; Identificar precocemente o aparecimento de doenças nos segurados e dependentes do IPAM, detectando alterações no comportamento dessas doenças, apontando os grupos de maior risco e propondo medidas de controle; Prestar assistência médica especializada aos segurados e dependentes do IPAM residentes na zona urbana e rural, bem como realizar palestras educativas e atividades de promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos; Desenvolver métodos e técnicas de trabalhos que permitam a maior produtividade e melhoria dos serviços médicos; Proceder no acompanhamento de tratamento ambulatoriais e hospitalares; estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais do IPAM em âmbito da previdência e assistência a saúde; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Geriatria.

CARGO	MÉDICO GINECOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Ginecologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutico (clínica e ou cirúrgica) em âmbito ginecológico; Atender segurados e dependentes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico; Solicitar exames de laboratório e ultrassonográficos e outros; Controlar a pressão arterial e o peso da gestante; Fornecer orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; Auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetal; Atender ao parto e puerpério; Fornecer orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; Prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; Realizar procedimentos específicos tais como: colposcopia, cauterização de colo uterino, biopsias, colocação de DIU ou implante contraceptivo; Encaminhar os pacientes que necessitam de outros níveis do sistema, garantindo a referência e a contra referência; Atender as gestantes seguradas e dependentes do IPAM efetuando o acompanhamento do pré-natal; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Ginecologia.

CARGO	MÉDICO MASTOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Mastologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar atendimento médico ambulatorial de referência, realizando consultas, procedendo aos exames, diagnósticos, orientações de tratamento e acompanhamento de pacientes, Acompanhar recidivas locais pós-cirurgia, carcinoma in situ de mama, câncer de mama, fatores prognósticos do câncer de mama; Fazer cirurgia do câncer de mama; Realizar quimioterapia do câncer de mama; Tratamento paliativo, tumor filodes e sarcomas, linfedema de membro superior; Prevenir e tratar o câncer de mama; Realizar reconstrução mamária, bem como pela contribuição em programas preventivos, reuniões de modo a promover a qualidade de vida da população em sua área de atuação; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Mastologia.

CARGO	MÉDICO NEFROLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Nefrologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Diagnosticar e trata as afecções do sistema nefrourinário, fazendo exame clínico no paciente e orientando a realização dos exames subsidiários, para recuperar-lhe a saúde; Diagnosticar afecções neufrourinárias, baseando-se em exames clínicos e subsidiários, para estabelecer programa terapêutico; Indicar e ou executa exames especializados, tais como laboratoriais, radiológicos, radioisotópicos, fundoscópicos e outros, colhendo material, injetando contrates, acompanhando e observando a realização dos exames, para restabelecer o diagnostico das infecções renais; Indicar e ou executar diálise peritoneal ou a hemodiálise, instalando o material e equipamentos necessários no paciente, para promover a integridade da composição do meio interno ou remover substancias tóxicas dialisáveis do organismo; Indicar o ato e preparar o paciente e seu doador para o transplante renal, avaliando o grau da disfunção renal e a compatibilidade imunológica, para recuperar a saúde do paciente; Indicar ou executar biopsia renal, extraindo fragmentos do tecido do órgão, analisando e interpretando os resultados por correlação anátomo-clínica, para determinar o diagnostico da afecção; Tratar das doenças que possam comprometer os rins em decorrência de quadros hipertensivos arteriais, metabólicos, imunitários, degenerativos, infecciosos e outros, prescrevendo medicamento, dietas, repouso e outras medidas necessárias; Participar de equipes interdisciplinares, orientando a execução de programas de profilaxia de moléstias hipertensivas, nefrourinárias e outras, para evitar comprometimento funcional ou anatômico do sistema nefrourinário; Fazer exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para doenças relacionadas com o mau funcionamento dos rins e suas repercussões no organismo, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Nefrologia.

CARGO	MÉDICO NEUROLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Neurologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atender no ambulatório pacientes com distúrbios neurológicos, bem como avaliar pacientes encaminhados por outros especialistas; Examinar o paciente, palpando-o ou utilizando aparelhos especiais para determinar o diagnóstico e requisitar exames complementares, quando necessário; Registrar a consulta médica, anotando em prontuário a queixa, os exames físicos e complementares para efetuar a orientação adequada; Analisar e interpretar resultados de exames de Raio - X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Emitir atestados de saúde, sanidade física, mental e de óbito para atender determinações legais; Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com a equipe da Unidade de Saúde; Desenvolver ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde dos servidores e dependentes do IPAM; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Neurologia.

CARGO	MÉDICO OFTALMOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Oftalmologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Examinar os pacientes, utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, ou encaminhar este paciente a um local de maior recurso voltado para o diagnóstico oftalmológico; Prescrever medicamentos; Prescrever óculos; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Prestar atendimento em urgências oftalmológicas; Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; Participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde; Proceder à perícias médico-administrativas, examinando os pacientes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Oftalmologia.

CARGO	MÉDICO ONCOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em oncologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atender de forma preventiva e curativa à população dentro de sua área de atuação; Fazer anamnese do paciente; Requisitar exames clínicos, laboratoriais, radiológicos e outros que se fizer necessário para diagnóstico e tratamento de portador de câncer; Participar de programas e projetos de saúde pública ligados à área de oncologia; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Oncologia.

CARGO	MÉDICO ORTOPEDISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Ortopedia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, realizar diagnóstico e tratar afecções agudas, crônicas ou traumáticas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos e/ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; Tratar de pacientes politraumatizados; Realizar cirurgias; Tratar de fraturas ósseas simples ou mais complicadas; Orientar e tratar pacientes com problemas de postura, má formação óssea e na coluna; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Ortopedia.

CARGO	MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Otorrinolaringologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atender de forma preventiva e curativa à população dentro de sua área de atuação; Fazer anamnese do paciente; Requisitar exames clínicos, laboratoriais, radiológicos e outros que se fizer necessário para diagnóstico e tratamento de portador de câncer; Examinar: ouvidos, nariz e garganta, utilizando otoscópio, latingoscópio e outros instrumentos e aparelhos para estabelecer o diagnóstico; Indicar ou encaminha pacientes para fonoaudiologia, realizando entrevistas ou orientando-os para possibilitar o tratamento adequado nos casos de cirurgia da laringe e cordas vocais; Realizar exames otoneurológicos, empregando técnicas especializadas, para verificar as funções próprias do ouvido interno; Realizar tratamentos clínicos, prescrevendo medicação especializada para recuperar os órgãos afetados; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Otorrinolaringologia.

CARGO	MÉDICO PEDIATRA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Pediatria, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de exames clínicos, educação e adaptação; Examinar segurados e dependentes do IPAM em observação; Avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; Estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; Prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; Orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; Participar de projetos de treinamento e programas educativos; Propor normas e rotinas relativas à sua área de competência; Classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; Atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Pediatria.

CARGO	MÉDICO PNEUMOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Pneumologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atuar no tratamento das doenças pulmonares e respiratórias, incluindo as intervenções de cirurgia torácica; Fazer exames médicos emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para patologia clinicas ou cirúrgicas do aparelho respiratório e vias respiratórias; Planejar e realizar trabalho profissional de Medicina, aplicando os conhecimentos médicos para a prevenção das doenças no campo da clinica geral e outros inerentes a especialidade; Atuar em sua especialidade, prestando socorro e atendimento em ambulatórios, postos de saúde e pronto socorro; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Pneumologia.

CARGO	MÉDICO PERITO
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização Perícia Médica, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Comprovar a situação do segurado e dependente quando necessário; Caracterizar o estado de saúde ou doença a fim de firmar diagnóstico; Definir a incompatibilidade da doença com a atividade a ser exercida pelo segurado; Concluir pela concessão do benefício ou não concessão com base nos laudos periciais; Avaliar se o segurado esta em condições de exercer suas atividades profissionais; Emitir laudos provisórios e definitivos sobre a doença do servidor; Fazer parte do corpo clínico da junta médica do IPAM Efetuar visita em domicílio e ou hospital quando necessário para averiguar doenças do segurados do IPAM. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Perito Médico. .

CARGO	MÉDICO PSIQUIATRA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em psiquiatria, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atender de forma preventiva e curativa à população dentro de sua área de atuação; Fazer anamnese do paciente; Tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para recuperar ou reabilitar o paciente; Examinar o paciente, anotando em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva; Desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminhar o paciente a sessões de psicoterapia individual ou de grupos, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio; Proceder o planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio; Aconselhar familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Prescreve e/ou aplica tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Prescrever regimes dietéticos; Prescrever exames laboratoriais; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Psiquiatria.

CARGO	MÉDICO RADIOLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Radiologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar e interpretar exames radiológicos com emissão de laudos de: RX simples, RX contrastado, mamografia, tomografia, ultrassonografia, densitometria e ressonância nuclear magnética; Levantar hipóteses diagnósticas; Realizar propedêutica instrumental; Realizar exames complementares; Realizar atendimentos de urgência e emergência; Examinar documentos médicos; Elaborar relatórios; Emitir laudos; Zelar pelos equipamentos do serviço de radiologia e diagnóstico por imagem; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Radiologia.

CARGO	MÉDICO UROLOGISTA
REQUISITOS	Graduação em Medicina, com especialização em Urologia, com diploma fornecido por Instituição de ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO		ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar atividades relativas ao tratamento e prevenção das doenças do aparelho urinário e de doenças do aparelho genital masculino e feminino; Tratar de afecções do aparelho gênito-urinário, empregando meio clínico-cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde; Realizar exames locais, fazendo inspeções, palpação, percussão e toque, para avaliar as condições gerais dos órgãos, faz exames endoscópicos de ureta, bexiga e ureteres, utilizando cistoscópios, para analisar as condições das paredes internas desses órgãos; Orientar e executar cateterismos especiais e dilatações uretrais, utilizando sondas gomadas ou metálicas, para possibilitar a função excretora nos casos de estreitamento ou obstrução das vias urinárias; Realizar intervenções cirúrgicas, empregando as técnicas indicadas para cada caso, para corrigir anomalias congênitas ou adquiridas, extirpar órgãos ou formação patológicas e possibilitar ou melhorar a função excretora; Selecionar e preparar doador em caso de transplante renal, fazendo exames clínicos e complementares de laboratório, para possibilitar ao paciente receptor a recuperação da função fisiológica da excreção; Fazer profilaxia das moléstias venéreas, empregando meios adequados, como orientação, entrevistas, palestras e cursos, para diminuir a incidência e a gravidade dessas moléstias; Fazer aplicações de quimioterapia ou agulhas de radium para tratamento de formações malignas; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de saúde preventiva quando solicitados pela administração pública IPAM; Supervisionar atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço; Emitir parecer técnico quando solicitado pela administração pública IPAM; Informar à Coordenadoria de Assistência a Saúde a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;		Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional proporcionado pelo Ipam e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar com zelo e urbanidade o cidadão; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições específicas dispostas na Legislação da profissão de Médico com especialização em Urologia.

Anexo V

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.

Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012