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Altera dispositivo da Lei nº. 63, de 13 de abril de 1973, CÓDIGO DE OBRAS do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

"Dispõe a obrigatoriedade de câmeras de vídeo e monitoramento nos bares, postos de gasolina, supermercados, boates e shopping do município de Porto Velho."

Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Instituto Nacional de Apoio a Vida - NATIVIDA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar 'PRAÇA FRANCISCO HOLANDA'.

Dispõe sobre avisos a serem fixados nas portas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares.

Institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada - PEDS - nas escolas da Rede Municipal de Educação de Porto Velho.

Institui o projeto adote uma banda ou fanfarra, nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui no município de Porto Velho o programa de prevenção ao AVC Acidente Vascular Cerebral e dá outras providências.

Revoga a Lei Ordinária n° 1.569, de 09 de Janeiro de 2004, referente ao Projeto de Lei n° 2.098/03 de Autoria do Vereador José Hermínio Coelho.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Novo Horizonte, com sede e foro na Cidade de Porto Velho.

Altera o artigo 1° da Lei n° 1.845 de 1° de Dezembro de 2009 que dispõe sobre a doação de área de terras ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho/SINDEPROF, e dá outras providências.

Altera o artigo 1° e 2° da Lei n° 1.965 de 24 de Outubro de 2011, que dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação e destinação de percentual dos Royalties de Energia Elétrica, repassados como forma de compensações mensais ao município, após o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Jirau.

"Declara de Utilidade Pública Municipal a GESJ - Grupo Espírita Seareiros de Jesus."

Dispõe sobre a inclusão de Quadras Poliesportivas nos Projetos de construção de Escolas Públicas no município de Porto Velho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de Endereço e Telefone do PROCON-RO, nos Estabelecimentos Comerciais do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a Promoção de Alimentação Saudável nas Cantinas das Escolas Municipais de Porto Velho - Rondônia.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho - RO "A SEMANA DA CONSCIÊNCIA JOVEM", a ser comorado na última Semana de abril de cada ano, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 1.942, de 1º de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei nº 1.943, de 01 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao Estado de Rondônia e dá outras providências.

Revoga a resolução nº 527-b/ CMPV- 2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação aos artigos 7º e 18 da resolução nº 254/ cmpv-91 regimento interno.

"Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação, e da outras providências".

Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho, para o Segundo Periodo Legislativo da Quadragésima Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura.

"Altera dispositivo do Anexo II da Resolução n° 527 - C/CMPV - 2009, de 14 de abril de 2009".

"Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e da outras providências".

"Altera e acrescenta dispositivos ao § 2º do artigo 142 da Lei Complementar 385, de 1º de julho de 2010."

"Dispõe sobre a reestruturação o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências"

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 33 de 03 de novembro de 1994 que foi alterada pelas leis complementares n. 291 de 07 de dezembro de 2007 e 367 de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências."

"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE, na Estrutura Organizacional da Prefeitura o Município de Porto Velho e dá outras providências"

"Altera as tabelas salariais dos cargos comissionados, funções de confiança e dá outras providências"

"Altera as Leis Complementares nº 384 de 30 de junho de 2010, n.º385 de 1º de junho de 2010, nº 386 de 02 de julho de 2010, nº 390 de 02 de julho, nº391 de 06 de julho 2010, e dá outras providências"

"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências"

"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências".

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento SEMAGRIC e da outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de transporte e trânsito SEMTRAN e dá outras providências.

Cria, denomina e define tipologias de escolas nas zonas rurais do Municípios de Porto Velho.

"Dispõe sobre alteração do artigo 20, caput, da Lei Complementar n. 416 de 14 de abril de 2011."

"Altera dispositivo da Lei nº 53-A, de 26 de dezembro de 1972 - que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providencias."

Altera dispositivo da Lei nº. 63, de 13 de abril de 1973, CÓDIGO DE OBRAS do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre obras e edificações irregulares e em desacordo com a Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972, Lei nº 63, de 13 de abril de 1973, e Lei Complementar nº 097 de 29 de dezembro de 1999,e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao Código de Posturas com relação à prevenção contra incêndios no Município de Porto Velho

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Porto Velho - COMSEP e dá outras providências.

Proíbe a utilização das vias públicas por oficinas mecânicas para estacionamento e reparos de veículos, e dá outras providências.

"Proíbe a utilização das vias públicas por oficinas mecânicas para estacionamento e reparos de veículos, e dá outras providências".