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Altera o capt e § 1°e revoga os incisos I e II, do art. 63 da Lei Complementar n° 385, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências.

Altera o caput e § 1°e revoga os incisos I e II, do art. 63 da Lei Complementar n°385, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências.

"Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 360, de 04 de Setembro de 2009, e dá outras providências."

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 258, de 06 de Setembro de 2006, e dá outras providências."

"Dá nova redação ao caput e ao § 2º do Art. 1º da Lei Complementar nº 350, de 08 de Abril de 2009."

"Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 391, de 06 de Julho de 2010, o Anexo I e II da Lei Complementar nº 449, de 09 de Abril de 2012, e a redação da forma de seleção para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Estabelece a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço implementados a partir da promulgação da EC. nº 19, de 04 de Julho de 1998, e dá outras providências."

"Altera o Artigo 285 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004."

"Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas de Bares, Botequins e Casas Noturnas no município de Porto Velho."

"Disciplina o prazo de vigência e delegação de competência das permissões de uso de bem público no âmbito do município de Porto Velho."

"Estabelece a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço implementados a partir da promulgação da EC. 19, de 04 de Julho de 1998, e dá outras providências."

"Dá nova redação ao Art. 25 da Lei Complementar nº 20, de 19 de Maio de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 43, de 04 de Abril de 1995, e Lei Complementar nº 403, de 27 de Dezembro de 2010."

"Cria a Feira Livre do Bairro Ulisses Guimarães no município de Porto Velho e dá nova redação ao §6º, adivitado à alinea "g" na Lei Complementar nº 445, de 27 de março de 2012"

"Dispõe sobre pagamento de abono educação a todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, no mês de dezembro de 2012."

"Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006 e revoga a Lei Complementar nº 354 de 08 de junho de 2009 e dá outras providências"