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PP 513/2019 - Pedido de providências
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Eduardo Valverde Araújo Alves.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
PASTOR SANDRO
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REQ 137/2019 - Requerimento
Ementa: Sessão Especial de Audiência Pública a fim de debater o seguinte tema: "Situação de Regularização das ZEIS - Zona Especial de Interesse Social.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Situação de Regularização das ZEIS e a desocupação dos moradores do linhão
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REQ 140/2019 - Requerimento
Ementa: Sessão Especial de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre "A Desocupação dos Moradores do Linhão".
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
CRISTIANE LOPES
Texto Original
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REQ 141/2019 - Requerimento
Ementa: Sessão Especial de Audiência Pública, com fins de discutir e debater sobre a possibilidade de bonificações de vagas para aluno do curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
ALEKS PALITOT
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Bonificações de vagas para aluno do curso de medicina da UNIR
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REQ 146/2019 - Requerimento
Ementa: Sessão Especial de Audiência Pública, com a finalidade de discutir sobre o tema do Acesso à Água Potável e ao Saneamento Básico.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
CRISTIANE LOPES
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Acesso à água potável e ao saneamento básico
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MOC 33/2019 - Moção
Ementa: as personalidades que se dedicam ao voluntariado na Capital.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
JOELNA HOLDER
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 34/2019 - Moção
Ementa: a Presidência da República e ao Congresso Nacional, contra as razões da MPV 905 e contra seu intente de realizar alterações substanciais na CLT, de modo a ofender as normas mais caras a nossa Constituição Federal de 1988, na forma que indica.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
CRISTIANE LOPES
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 35/2019 - Moção
Ementa: , a equipe do Departamento de Políticas Educacionais – Divisão de Formação (DIFOR).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
JOELNA HOLDER
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 36/2019 - Moção
Ementa: ao grupo “TALISMÃ 21” pelos 9 (nove) anos de atividades nos diversos tipos de eventos festivos realizados para o lazer da comunidade portovelhense.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
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MOC 37/2019 - Moção
Ementa: de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, ao Deputado Federal Dr. Mauro Nazif.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
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PLO 1066/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Revoga a Lei Complementar n.734/2018, de 17 de agosto de 2018, que altera dispositivo da Lei Complementar n. 097 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei complementar n. 1066/2019 para o arquivamento.
Servidora: Bruna Nunes
Matricula:84999
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3829/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da venda e uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnico com efeito sonoro no município de Porto Velho e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2019
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento interno. Servidor Bruna Nunes Matrícula 84999
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3830/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" nos logradouros do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2019
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 3831/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza e denomina a Lei"Escolha Viver" ao Poder Executivo, a permitir ou instalar placas em logradouros públicos ou em áreas com risco de praticas suicidas, com frases de apoio emocional e prevenção do suicídio no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3831/2019 para arquivo.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.603, de 17 de junho de 2019
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PLO 3832/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e denomina a Lei Anti Depressão que garante a meia entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3832/2019 para arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.583, de 30 de abril de 2019
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PLO 3833/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Assistência Religiosa Hospitalar, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei n° 3833 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.654, de 11 de setembro de 2019
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PLO 3834/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Catedral da Fé da Igreja Universal do Reino de Deus, como Patrimônio turístico-religioso da cidade de Porto Velho.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3834 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.653, de 11 de setembro de 2019
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PLO 3835/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a nomenclatura da Avenida 3 para Avenida Vidabella e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3835/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.622, de 19 de julho de 2019
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PLO 3836/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da campanha de informações sobre os cuidados e a prevenção contra as doenças causadas por enchentes no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
JÚNIOR CAVALCANTE
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha -se o projeto de Lei nº 3836/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.645, de 28 de agosto de 2019
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PLO 3837/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldades contra animais no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3837/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.590, de 13 de maio de 2019
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PLO 3838/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei n. 2031, de 11 de Dezembro de 2012, e institui a obrigatoriedade de ficha limpa para a nomeação de cargos comissionados no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3839/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias do parcelamento do solo onde estão localizados os empreendimentos total Ville I e II e morar Melhor, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3839/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.575, de 22 de março de 2019
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PLO 3841/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação São Francisco dos Chacareiros da Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas - ASFRACHAC"
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminhe -se o Projeto de Lei n. 3841/2019 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.601, de 14 de junho de 2019
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PLO 3842/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3842/2019 para o arquivo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
PASTOR SANDRO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3842/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.638, de 28 de agosto de 2019
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PLO 3843/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão der uso para utilização pela Associação Comunitária Liberdade São João Bosco de espaço público para realização de feira e contém outras disposições.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3843-2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.661, de 23 de setembro de 2019
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PLO 3844/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Liberdade São Bosco- ACLIS e contém outras disposições.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3844-2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.600, de 14 de junho de 2019
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PLO 3845/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a Creche Municipal Judith Holder.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Le 3845-2019 para arquivamento.
O Vereador que subscreve, requer, nos termos do inciso VI do art. 129 da resolução 254/CMPV-91 do regimento interno desta casa de Leis, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n° 3845/2019 de autoria deste Vereador que Denomina a Creche Municipal Judith Holder.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 3846/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei federal n° 11.340 no âmbito dos Órgãos do poder executivo e poder Legislativo municipal e dá outras Providências.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se projeto de Lei 3846-2019 para arquivo, o mesmo foi cancelamento em razão de haver sido protocolado do projeto de Lei n° 3857/2018, de autoria dos Vereadores Joelma Holder e Márcio Oliveira.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3847/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:
CRISTIANE LOPES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.674, de 04 de novembro de 2019
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PLO 3848/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE sobre medidas necessárias para a inclusão da LINGUA Brasileira de sinais (libras) para os profissionais do Magistério, professores da Educação infantil e demais profissionais da educação.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de Lei n. 3848/2019 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.656, de 23 de setembro de 2019
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PLO 3849/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública d Associação Beneficente São Francisco de Assis.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3849-2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.607, de 25 de junho de 2019
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PLO 3850/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia Municipal de combate ao Feminicídio e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
TIÃOZINHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3850/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 3851/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido consideradas pela Lei Federal nº 11.340 no Âmbito dos órgãos do poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3851/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.660, de 23 de setembro de 2019
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PLO 3852/2019 - Projeto de Lei
Ementa: '' Inclui no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia do Grupo de Evangelização da Igreja Universal do Reino de Deus - EVG, a ser comemorada no dia 13 de julho de cada ano.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de lei nº 3852/20019 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3853/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Porto Velho, O DIA DO GRUPO CALEBE DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, a ser comemorado no dia 01 de outubro de cada ano.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.672, de 04 de novembro de 2019
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PLO 3854/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampliação a divulgação do disque 180, canal destinado a receber denúncias relativas à violência contra mulher, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3854/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.641, de 28 de agosto de 2019
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PLO 3855/2019 - Projeto de Lei
Ementa: concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3855/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.609, de 25 de junho de 2019
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PLO 3856/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Implementação de faixa de Retenção e Recuo Exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Porto Velho."
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 3857/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no município de Porto Velho que toda a empresa vencedora de licitações acima de 100 mil reais deve realizar a contratação de jovens e adolescentes do Programa Jovem Aprendiz.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2019
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo regular, com a aprovação da matéria, segue o Projeto ao ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei nº 3857/2019.
Autoria (Órgão): Vereador Edwilson Negreiros.
Lei nº 2.710/2019 de 21/11/2019.
Fernanda Bessa.
Matrícula: 83739.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.710, de 21 de novembro de 2019
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PLO 3858/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "A presente norma municipal estabelece no município de Porto Velho o ato de homenagear com título de honra ao mérito o cidadão que fornecer ou facilitar a elucidação de crimes por intermédio de filmagens feitas por câmeras de monitoramento de filmagens estabelecidas em residências ou empresas que durante a utilização deste dispositivo de segurança ocasionalmente tais ilícitos e crimes."
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo regular, com Veto Integral da matéria, segue o Projeto ao ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei nº 3858/2019.
Autoria (Órgão): Vereador Edwilson Negreiros.
Veto acatado - Mensagem nº 116/2019.
Fernanda Bessa.
Matrícula: 83739.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 3859/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Usinas Hidrelétricas instaladas no município de Porto Velho a comunicarem a abertura de suas comportas.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
CRISTIANE LOPES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria Arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 12, de 18 de outubro de 2021
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.673, de 04 de novembro de 2019
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PLO 3860/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa do Jovem Aprendiz da Câmara Municipal - PROCAM, voltado a formação técnico-profissional de jovens, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
CRISTIANE LOPES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3861/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Diapõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública utilizar copos Econômicos e Biodegradáveis.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
CRISTIANE LOPES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3861/2019 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.640, de 28 de agosto de 2019
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PLO 3863/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal Maria da penha nas escolas do município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3863/2019 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.615, de 12 de julho de 2019
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PLO 3864/2019 - Projeto de Lei
Ementa: ''Acrescenta dispositivos da lei 2.124 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.''
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI Nº 3864/2019 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3865/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do dia da igreja do Evangelho quadrangular no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
PASTOR SANDRO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3865/2019 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.608, de 25 de junho de 2019
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PLO 3866/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais no Município de Porto Velho o “Arraial da Rua Jaci”.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
MÁRCIO MIRANDA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3866/2019 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.663, de 26 de setembro de 2019
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PLO 3867/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019
Última Ação: Matéria Arquivada.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.711, de 21 de novembro de 2019
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PLO 3868/2019 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LIGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS E DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PROFISSIONAL TRADUTOR, GUIA-INTÉRORETE DE LIBRAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3868/2019 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.629, de 05 de agosto de 2019
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PLO 3869/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens de pessoas que conste no relatório final da comissão da verdade que trata a Lei Federal n.12.528/2011 e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3869/2019 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.664, de 04 de outubro de 2019
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