Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação da alameda " Olímpio Rocha Moreira", e dá outras providências.

"Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Porto Velho."

"Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta."

“Altera a Resolução nº 691, de 29 de agosto de 2023 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.”

"Altera o Anexo XVII da Lei Complementar no 883, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Altera o Anexo II da Lei Complementar no 452, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos servidores ocupante de cargos efetivos do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências."

Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF; e Lei Complementar nº 391, 06 de julho de 2010, que dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a incidência do cálculo do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), para a primeira inscrição em cartório, deve ser o valor constante do título de domínio, com cláusulas para resolutivas, expedido pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), obedecidas as regras legais e regulamentares que determinam o Valor da Terra Nua (VTN)”.

“Altera dispositivos da Lei Complementar no 886, de 11 de março de 2022 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, cria a Função Gratificada da Procuradoria-Geral do IPAM e dá outras providências”.

“Reestrutura a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARPV), dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Gratificação de Titularidade do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica- GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno- GCI.

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mães e Pais da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistas no Município de Porto Velho, e dá outras providências."

Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 390, de 02 de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências; e nº 506, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação de Auxilio de Incentivo às Atividades Especificas, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município de Porto Velho; e dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo à atividade, devida aos servidores lotados na Divisão Central de Óbito, da Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Saneamento e Serviços Básicos - SEMUSB

"Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida no transporte público de Porto Velho e dá outras providências."

“altera a Lei no 1.887, de 08 de junho de 2010, e a Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, e dá outras providências”. (Programa de Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA)."

“Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.”