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Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substancias cortantes para aplicação nas linhas destinados a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal, e dá outras providencias."

Modifica a redação do Art. 7º, e do inciso 11 da resolução nº 254/cmpv-91- Regimento Interno.

Altera dispositivos da Resolução nº 254/91- REGIMENTO INTERNO.

Institui o projeto " A ESCOLA VAI Á CÂMARA", e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio- alimentação, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Resolução nº 526, de 23 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Servidores Públicos pertencentes ao Quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação.

Institui na Câmara Municipal de Porto Velho, a COMENDA COMISSÃO RONDON- CÂNDIDO MARIANO DA SILVA RONDON. regulamenta sua concessão e dá outras providências.

Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa, no âmbito do poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

"Modifica a redação do art. 7, e do inciso II do art. 11da Resolução n° 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO ".

Dispõe sobre a coleta diferenciada de todo o lixo produzido nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho.

Dispõe sobre festividade alusiva ao 40º Aniversario de Instalação da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.

"Acrescenta dispositivo ao Artigo 88, da Lei Complementar nº 227, de 10 de novembro de 2005"

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 282 de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências"

"Altera o quantitativo de cargos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 278 de 26 de Abril de 2007, do art. 1º Lei Complementar nº 289 de 19 de outubro de 2007 e art. 1º da Lei complementar 305, de 25 de abril de 2008 e dá outras providências."

"Altera as tabelas salariais dos cargos comissionados, funções de confiança e dá outras providências."

"Dispõe sobre a extensão da licença por motivo de doença em pessoa da família aos Agentes comunitários de saúde, e agentes de combate às endemias."

"Dispõe sobre ampliação da Licença Maternidade e Paternidade aos servidores públicos do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração do art. 29 da Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002."

"Altera as tabelas salariais das leis complementares nº 174, de 12 de novembro de 2003; nº 141, de 19 de abril de 2002 e nº 187, de 28 de maio de 2004."

"Altera a base de cálculo do adicional por tempo de serviço e transforma em vantagem pessoal os quinquênios adquiridos até 31 de março de 2009"

"Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar nº 338, de 02 de janeiro de 2009, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do cargo do profissional intérprete em Libras - Língua Brasileira de Sinais, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a suspender por período de seis meses, o repasse patronal da contribuição da Assistência Médica ao Instituto de Previdência e Assistência Médica dos Servidores do Município de Porto Velho - RPPS/IPAM, e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 227/2005."

"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos dos servidores ocupantes do Grupo GOJ e do Grupo GCI instituído pela Lei nº 163 de 08 de julho de 2003."

"Dispõe sobre a criação de centros de saúde na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA."