Pesquisar Matéria Legislativa

"Corrige aspectos materiais na Lei Complementar nº 596, de 23 de Dezembro de 2015."

"Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção no município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Semana da Reciclagem Doméstica no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n°511 de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 86-A à Lei Complementar n°385, de 1°de julho de 2010, e dá outras providências.

Dá nova redação aos §§ 2° e 5°, do artigo 37 da Lei Complementar n° 404, de 27 de dezembro de 2010.

Dá nova redação ao § 2°, do artigo 86, e aos artigos 93 e 94 da Lei Complementar n° 227, de 10 novembro de 2005.

Dispõe sobre a inserção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para a pessoa portadora do câncer.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°579 de 30 de novembro de 2015, e da outras providências.

Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de Sucumbência no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Regula as atividades de Moto-Frete no Município de Porto Velho, e Dispõe sobre a forma de Atividade dos Motoboys e Moto-Frete e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia e dá outras providências.

Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar o para Cobrança e Protesto Extrajudicial os Créditos da Fazenda Pública Municipal que se encontrem inscritos na Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar n°636, de 07 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 097 de 29 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n °110 de 26 de dezembro 2000, alterada pela Lei Complementar n°336 de 02 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n°398 de 22 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar n° 622 de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Cria emprego público de Agente comunitário de Saúde- ACS e Agente de Combate as Endemias -ACE, contratados na forma do artigo 198, § 4° da Constituição Federal.

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho- CMSPV e dá outras providências.

Altera o artigo 285 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n°199, de 21 de dezembro de 2004).

Altera Dispositivos da Lei Complementar n°511, de 26 de Dezembro de 2013, e dá outras providências.

Cria e Denomina e Define Tipologia da Escola Municipal de Educação Infantil professor Marcos Meirelles Fonseca e Silva na Zona Urbana do Município de Porto Velho.

"Transforma em vantagem pessoal nominalmente identificada os valores dos quinquênios adquiridos até 31/03/2009."