Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

REQUERIMENTO Nº /GBAG/CMPV/2025, Solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 04 de junho de 2025 (quartafeira), às 09:00h, para discussão do tema: “PRODUTOR RURAL NA FRENTE, PORTEIRA ADENTRO E PATRULHA MECANIZADA NO CAMPO”

Discussão e votação.

Modifica o parágrafo 1º do inciso II, do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO.

Fica autorizada a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em BRAILLE e para os contribuintes com deficiência visual no município de porto velho e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Porto Velho o “JUNHO VIOLETA”, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Proíbe o atendimento prioritário de pessoas privadas de liberdade (Preso) nas unidades de saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4728/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Acolhimento Escolar, voltado à capacitação específica em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores, cuidadores, acompanhantes e motoristas que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Porto Velho".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4736/2025, que “Dispõe sobre a possibilidade de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do município de porto velho por meio do sistema de pagamentos instantâneos (pix) e dá outras providências."

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4737/2025, que “Dispõe sobre a modalidade de pagamento por meio de pix aos fornecedores e prestadores de serviço do município de porto velho, nas condições que especifica, e dá outras providências".

Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Porto Velho, define seus objetivos e diretrizes, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz Atípico no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras
providências.