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Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública ao GRUPO TEATRAL DIZ-FARSA

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Federação das Entidades de Tratamento da Dependência Química de Rondônia- Fetraquimi"

"Dispõe sobre a disponibilização de Assistentes Sociais em todas as Escolas Públicas no âmbito do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública a Federação de Taekwondo de Rondônia - FETRON."

''Dispõe sobre a Higienização dos Carrinhos de compras utilizados pelos Clientes de Supermercados e Similares no âmbito do Município de Porto Velho.''

'' Dispõe sobre o atendimento nos caixas dos cinemas do Município de Porto Velho e dá outras providencias.''

Dispõe obrigatoriedade de inclusão de disciplinas voltadas ao aprendizado dos princípios constitucionais consagrados na constituição Federal de 1988 nas escolas da rede municipal de Porto Velho.

Autoriza o poder executivo a instituir o programa Municipal de saúde bucal na primeira infância e na gestação de bebês e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.

Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na rede municipal de educação e da outras providências.

Revoga as Leis nº 1949/2011 e nº 2.086/2013

Autoriza o poder executivo a Instituir a Campanha denominada "Quebrando o Silencio" no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Obriga os Agentes Municipal de transito a abordar o veiculo ( parar o condutor) ao aplicar as multas previstas nos artigos 167, 168 e 252 do Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica à obterem vaga escolar nas Escolas Públicas próximas às residências e abrigos.

Estabelece Diretrizes para Política Municipal de prevenção, combate e Erradicação de Trabalho Infantil e dá outras providências.

Obriga as agencias bancárias, no âmbito do Município de Porto Velho, a colocar, á disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de gerencia pessoa física ( atendimento personalizado), para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Porto Velho a Semana da FEIRA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIAS RURAIS SUSTENTÁVEIS DE PORTO VELHO, e dá outras providências.

Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar Municipal-CAE, do Município de Porto velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública à associação são Thiago do bom serazinho.

Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do município de Porto Velho e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outra providências.

Dispõe sobre concessão de folga compensatória aos servidores públicos municipais que trabalharem em feriados nacionais, e dá outras providências.

" Dispõe sobre a criação do Bairro São Jorge no Município de Porto Velho e dá outras providencias".

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho, a FESTA ÀS NAÇÕES, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei 1352, de 24 de março de 1999, que Dispõe sobre a criação de Feira do Porto no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a proibição de vender, ofertar, fornecer e entregar substancias químicas tais como: CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI- RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA E FENOL aos menores de 18 anos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre: A entrega de livros aos deficientes físicos em suas residências, para leitura e pesquisa nas bibliotecas municipais.

Dispõe sobre a Criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências.

Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Institui programa de Atendimento à Criança e Adolescente com Asma e Bronquite no Município de Porto Velho.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO PARA O ECXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar moradias de interesse Social, a pessoas comprovadamente de baixa rende, nos termos do Programa Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS e dá outras providências.

Autorizo a destinar 5% das vagas de concursos públicos do Município de Porto Velho, para os desempregados.

autoriza a instituição a realização de pesquisa de opinião sobre serviços públicos, em especial de transporte públicos, em especial de transporte público e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a Politica Municipal de incentivo ao Desenvolvimento na Primeira infância e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação do programa de descentralização de recursos destinados a manutenção dos distritos do município de Porto Velho.

Estabelece a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas, motonetas, e ciclomotores em semáforos, nas vias públicas de grande circulação da cidade de Porto Velho.

“Revoga a Lei nº 2.350, de 11 de outubro de 2016”.

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à Associação Amigos dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de Rondônia - ASATRACOCIRO".

Autoriza o Executivo Municipal de Porto Velho a ceder e lotar um profissional pedagogo na casa abrigo às mulheres Vítimas de violência do Município de Porto Velho.

“Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Porto Velho, para fins de construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira, por parte da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República”.

“Dá nova redação ao inciso V do Art. 4º da Lei nº 1.856, de 22 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.368/1999 e Lei nº 1.802/2009, que doa área de terra a “Congregação Irmãs São Carlos Barromeu Scalabrinianas.”

Altera e acrescenta dispositiva a Lei n°2.380, de 26 de dezembro de 2016

" Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Paulo Cesar Pires Andrade, e dá outras providências".

"Cria a Função Gratificada da Tesouraria nos termos do Anexo I desta Resolução".

"Altera dispositivos da Resolução nº 526/CMPV-2008, de 23 de dezembro de 2008 e dá outras providências".

"Altera o artigo 2º, da Resolução nº 560 de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.".

"Dispõe sobre a concessão do auxílio transporte em pecúnia aos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal de Porto Velho".

"Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para Segundo Período Legislativo da Quadragésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura".