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PARECER nº 118/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 4203/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.

Parecer n° 124/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.206, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.

Parecer n° 125/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.200, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.

PARECER nº 130/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.238/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Parecer da CCJR desfavorável à aprovação do Projeto de Lei n° 4.244/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina.

Parecer CCJR desfavorável à aprovação do Projeto de Lei n° 4263/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Parecer n° 149/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.249/2021, de autoria da Vereadora Márcia Socorrista Animais.

Parecer n° 150/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.250/2021, de autoria do Vereador Vanderlei dos Santos Silva

Parecer n° 151/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.246/2021, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz.

Parecer da CCJR desfavorável à aprovação do Projeto de Lei n° 4261/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Parecer nº 168/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei nº 4.268/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que “Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causado pelo Covid-19”.

Parecer n° 170/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.278/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.

Parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 4.267/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Parecer n° 180/2021 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei n° 4285/2021 de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que “Instituir o Programa Municipal de Equoterapia”.

Parecer nº 181/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei nº 4.271/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que: “Fica autorizada a disponibilização de Cartão de Vacinação em Braille aos cidadãos com deficiência visual no Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Parecer nº 182/2021 que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei 4281/2021, que "Institui o Programa Municipal Tênis Popular".

Parecer n°204/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei n° 4299/2021 que ''Dispõe sobre a instituição do "Programa Agente Jovem Ambiental no âmbito de Porto Velho-RO.''

CRIAR A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NA UNIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DAS SECRETÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A PESSOAS SURDAS, COM DEFICIÊNCIA NA FALA, POR TRADUTOR-INTÉRPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19"

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PLANTÃO EXTRA EXTRAORDINÁRIO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELO NOVO CORONAVÍRUS, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LC N. 825 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DA SAÚDE E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNÍCIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTIMULO A REGURALIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG. SOLICITANDO A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPINDOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) nos valores principais das multas aplicadas aos taxitas, que trabalham na modalidade de táxi compartilhado e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE LOCAL, HORÁRIO, PRODUTOS E DEMAIS REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA DO SKATE PARQUE NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-RO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, NO MUNICIPIO DE PORTO-RO.

A VEREADORA SUBSCREVE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO HILDON DE LIMA CHAVES, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: CRIAR O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA CAUSA ANIMAL ABANDONO, DENOMINADO SELO "AMIGO/ PARCEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA CRIADO O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA A CAUSA DO ANIMAL ABANDONADO "AMIGO/PARCEIRO'', CERTICAÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DE PORTO VELHO A EMPRESAS, ONG's, ASSOCIAÇÕES E/ OU PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS COM A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL OU QUE CONTRIBUEM COM PROJETOS NA ÁREA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. O OBJETIVO DA PRESENTE LEI É INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E EMPRESÁRIOS EM AÇÕES DE DEFESA, SAÚDE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS ABANDONADOS.

ANTEPROJETO DE EMENDA LEI N°017, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. ''ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LC N° 825 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DA SAÚDE E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' ART 120- FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ANIMAL SOB A RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DA SEMA (...) ART 120, § 1° O CENTRO DE REFERÊNCIA ANIMAL, CONTARÁ COM POSTO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, PARA OS ANIMAIS RETIRADOS DE SITUAÇÃO DE ABANDONO (...) E PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, LABORATÓRIO VETERINÁRIO QUE OFEREÇA SERVIÇOS COM VALORES POPULARES (...).

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°18. ''DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ANALGESIA EM PARTO NATURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' ART 1° (...) O DIREITO À GESTANTE DE RECEBER ANALGESIA GRATUITAMENTE E ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, DURANTE O PARTO POR INTERMÉDIO DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

ANTEPROJETO DE LEI N° 019, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR CONECTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.'' ART. 1, § 1°. O PROGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT CONSISTE NA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DENOMINADA " AUXÍLIO INTERNET'', NO VALOR MENSAL DE CEM REAIS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (...)

Anteprojeto de Lei complementar nº 020 " Dispõe sobre a criação da bolsa atletas de artes Marciais no âmbito no Município de Porto Velho e outras providências".