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Disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e dá outras providências.

"Estabelece as diretrizes gerais para a promoção de acessibilidade da pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida aos cemitérios localizados no Município de Porto Velho".

" Dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas acima de 60 anos nos veículos de transporte coletivo urbano no Município de Porto Velho, e da outras providências".

" Estabelece diretrizes para o "Programa Pedagógico Hospitalar Destinado as Crianças e Adolescentes Hospitalizados ", no âmbito do Município de Porto Velho".

"Institui no âmbito de Porto Velho, a Semana Harmônica Inter-Religiosa e outras providências".

" Institui o Programa Teatro na Escola, e fixa outras providências ".

"Autoriza a criação de Biblioteca dos Profissionais da Educação e da outras providências".

"Dispõe sobre a criação do programa de educação específico contra males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de Porto Velho - Ro e da outras providências.

Dá nova redação ao artigo 13 da Lei n° 1.856 de 22 de dezembro de 2009.

"Dispõe sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Porto Velho e da outras providências".

" Dispõe sobre a criação do dia do administrador".

Dispõe a doação de aparelhos auditivos pelo Poder Público Municipal aos munícipes portadores de deficiência auditiva e da outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao Art. 135 - A do Código Penal, acrescido pela Lei n° 12.653 de 28 de maio de dezembro de 1940".

"Dispõe sobre a proibição da imposição pelo empregador ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, segurança e depreciação de imagem da mulher no ambiente de trabalho, no Município de Porto Velho, e da outras providências".

"Autoriza a celebração com entidades sociais e associações para zelar de praças e áreas verdes no Município de Porto Velho".

"Dispõe sobre a criação do "Dia Do Futebol Infantil " no Município de Porto Velho".

"Fica Criado o Festival de Artes no Município de Porto Velho".

"Cria o programa "Turismo na "Escola "como atividade extracurricular obrigatória no ensino médio nas escolas municipais ".

" Institui o Programa de Atenção á Saúde de Pessoas Portadora de Vitiligo, no Município de Porto Velho e da outras providências".

"Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica na Prefeitura do Município de Porto Velho aos necessitados, autorizando a executivo a celebrar convênios e da outras providências".

Institui Programa de prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas com Epilepsia no município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispõe sobre a instituição do Programa da Proteção da Saúde de Gestantes e do Recém- Nascido no Município, e da outras providências .

"Institui a Politica de Prevenção e combate ao Câncer de Ovário no Município de Porto Velho".

"Dispõe que afixa nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia de de outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores".

"Institui o dia a Consciência Jovem na cidade de Porto Velho, e da outras providências".

Dispõe obrigatoriedade das Agências Bancárias Disponibilizarem Caixas Eletrônicos para Cadeirantes.

"Institui o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (Táxi) para atender as pessoas com necessidade especial, e da outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar em local visível um cartaz que destaca a obrigatoriedade de desconto de 50% instituído no art. 23 da Lei 10.741( Estatuto do Idoso) e inclui a mesma porcentagem nos casos de estacionamento e da outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de aulas sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na rede municipal de ensino denominados "Nós jovens e os Idosos", e da outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers disponibilizarem painéis orientados de localização, inclusive com escritas em braile e piso tátil nas formas que especifica, e da outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado a local preferencial para deficientes, idosos e gestantes no âmbito do Município de Porto Velho, e da outras providências.

"Institui o programa de prevenção, controle e orientação da osteoporose, e da outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos riscos da terapia de reposição hormonal nas unidades de saúde pública localizados no município de Porto Velho."

Dispõe obrigatoriedade de disponibilização de proteção higiênico descartável para bebê conforto

" Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas particulares e públicas "Food Trucks".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de touca descartável pelos Mototaxistas aos seus passageiros no Munícipio de Porto Velho, e da outras providências.

"Dispõe sobre a instalação de " lombofaxia" no Município de Porto Velho, e da outras providências.

"Dispõe sobre a isenção de pagamento das taxas para os permissionários dos espaços públicos Shopping Popular e Mercado do Peixe no município de Porto Velho".

Dispõe sobre inclusão de projetos de musicalização de forma obrigatória em edição á disciplina de artes da Rede Pública e de Ensino de Municipal de Porto Velho, e da outras providências.

Regulamenta a profissão de Motorista de Ambulância.

"Dispõe Sobre a obrigação Centros de Formação de Condutores a destinar e adequar veículos para aprendizagem de pessoas com deficiências física no âmbito do Município de Porto Velho, e da outras providências".

Acrescenta e altera dispositivo na Lei n° 1.954, de 13 de setembro de 2011 que estabelece a padronização das calçadas no âmbito do Município de Porto Velho, e da outras providências.

"Cria a semana municipal de conscientização e importância da coleta seletiva no âmbito do município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a criação de sistemas de prestação de serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas de aluguel - motótaxi, nos distritos de : Abunã, Extrema, Fortaleza do Abunã, Jacy Paraná, Nova Mutum Paraná, União Bandeirante, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, e da outras providências.

"Reconhece de Utilidade Pública o C.T.G (Centro de Tradições Gaúchas) "Ronda Crioula", Matriz e Filial".

"Institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (anos) residentes no município de Porto Velho".

"Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas de ônibus em Porto Velho, que trabalhem expostos ao sol".

"Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante, residente no município de Porto Velho".

"Institui o Programa de Indenização Social para o atendimento de famílias desalojadas do local de moradia por ato de Poder Público e em casos de calamidade pública ".

Institui no âmbito do município de Porto Velho o "Programa de Adoção se Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino", e da outras providências.