SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 17.690, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021, que “dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021
Decreto nº 17.573, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021, que “dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021 Altera o(a) Decreto nº 17.499, de 11 de agosto de 2021
Lei nº 2.838, de 21 de julho de 2021 Órgão: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL Ementa: "Reconhece o interesse público e a possibilidade dos serviços prestados pelas feiras-livres no período da pandemia do Coronavírus-SARS-Cov-2, COVID-19, e autoriza seu funcionamento no âmbito municipal, e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.700, de 28 de maio de 2020 Ementa: “Disciplina a atuação do Fiscal Municipal de Posturas no atendimento as fiscalizações de atividades, empreendimentos e estabelecimentos comerciais para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto nº 16.613, de 25 de março de 2020
Decreto nº 16.652, de 28 de abril de 2020 Ementa: Suspende os efeitos do Decreto Municipal n. 16.629/2020, de 15/04/2020 alterado pelo Decreto n. 16.633 de 22/04/2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Suspende integralmente o(a) Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020 Suspende integralmente o(a) Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020
Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020 Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020 Norma correlata Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020 Altera o(a) Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020 Altera o ( a ) Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 16.652, de 28 de abril de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020
Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 319, de 29 de dezembro de 2008 Norma correlata Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020 Norma correlata Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020 Alterado ( a ) pelo ( a ) Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 16.652, de 28 de abril de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 17.194, de 09 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 17.199, de 12 de março de 2021
Decreto nº 493, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: Regulamenta a Lei nº.18, de 03.11.71 que denomina Avenida Dr .Rafael Vaz e Silva, a antiga Avenida das Américas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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