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Institui a semana municipal da paz no trânsito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da lei 1.366, de 21 de julho de 1.999 que trata do estágio remunerado no âmbito da procuradoria geral do município e dá outras providências.

''Altera dispositivos da lei nº 2.225, de 09 de junho de 2015 que institui a política Municipal de produção e abastecimento, estabelece o plano decenal de produção e abastecimento e dá outras providências.''

Dispõe sobre a instalação de fonte alternativa de energia solar fotovoltaico para iluminação em prédios públicos, praças, escolas e unidades de saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Denomina ruas dos loteamentos cidade de todos I e cidade de todos II.

Denomina bairro meu pedacinho de chão.

Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte Coletivo do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a criação do Bairro Rosalina de Carvalho no Município de Porto Velho, e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento e fiscalização de execução de contrato ser realizados por servidores de carreira da Administração Pública Municipal.

“Dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semiaberto ou aberto, e egresso do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública municipal de Porto Velho”.

Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo efetuar o embarque e desembarque fora dos pontos fixados para mulheres e idosos após 22 horas no município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a criação e a publicação de Mapa de Risco de desastres dentro do Município de Porto Velho."

Dispõe sobre a destinação de vagas em estacionamentos rotativos públicos para obesos mórbidos dentro do Município de Porto Velho.

Institui a instalação de parklets na cidade de Porto Velho.

''Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências''.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher''.

Estabelece nova designação a ser adotada pelas autoridades públicas no âmbito do Município de Porto Velho para base derivada do Erythroxylon coca.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 1.561, de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde no Âmbito da Vigilância sanitária Municipal''.

''Altera e cria dispositivos na Lei 1.887, de 8 de junho de 2010 que institui o programa de inclusão social universidade para todos - Faculdade da Prefeitura, e dá outras procidências''.

" Dispõe sobre o PASSE LIVRE no Transporte Público Coletivo para gestantes no Município de Porto Velho e dá outras providências."

" Determina a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Trabalho, Emprego e Renda às Mulheres vítimas de violência conjugal no Município de Porto Velho e dá outras providências."

" Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Autoescola no Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre denomina a unidade básica de saúde localizada no Distrito de União Bandeirantes, neste Município com o nome de Fabio Junior Pereira de Souza."

" Altera e cria dispositivos da Lei n° 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para todos- FACULDADE DA PREFEITURA, e dá outras providências".

" Dispõe sobre a revogação dos §§ 1°, 2° e 3° do Art. 1° e o Art. 2° e o § 1°, da Lei n° 2.165, de 27 de maio de 2.014." e dá outras providências.

Institui a política Municipal de prevenção às doenças ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

" Dispõe sobre a fixação de placas em estacionamentos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências."

" Dispõe sobre denominar a praça localizada na Av. 03 de Dezembro, Distrito de União Bandeirantes, neste Município com o nome de Edmilson Penha da Silva( popular Junior Baiano) e dá outras providências."

Dispõe sobre a Inclusão no calendário Oficial de eventos e Comemorações culturais do Município de Porto Velho, o Arraial da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.

Dispõe sobre a instituição no município de Porto Velho da "Semana Municipal da Conscientização do Autismo", a ser comemorada anualmente, a partir do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a autorização do fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito aedes aegypti e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar serviços de recuperação de pavimentação asfáltica e iluminação pública nos condomínios habitacionais e da outras providências.

Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escalas públicas do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre o subsídio do Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho-IPAM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denomina de Rua Cidade, bela vista, Rondônia, jatobá e mato grosso na vila 10 de junho, no bairro três Marias, nesta cidade, e da outras providências.

Declara de utilidade Pública Municipal a Associação liga Independente de motocross do Estado de Rondônia- limero

Tornar obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do município de Porto Velho, para reinserção de dependentes químicos em recuperação e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascido que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades particulares do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei orçamentaria de 2017, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.

Institui a meia entrada para policiais Militares, civis, Federais, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Município de Porto Velho, em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento ou cultura.

Altera o dispositivo de lei n. 2149 de 11 de abril de 2014.

Denomina a praça localizada na rua madeira Mamoré com rua mutum, no Distrito de nova Mutum paraná, Porto Velho-RO, de Teodora Mariano da Silva Santos.

Denomina a praça Localizada entre as ruas Antônio Luiz Miotto e João Bortolozzo, centro, Distrito de vista Alegre do Abunã, Porto Velho-RO, de Ediomar André Schlosser, Vulgo Tingo.

"Denomina a praça localizada na Rua Manoel Ferreira com Rua Mutum, no Distrito de Nova Mutum Paraná, Porto Velho- RO, Jota Anacleto Nascimento da Rocha."