SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 428, de 14 de abril de 1969 Ementa: Revoga os Decretos nºs: 398, 402 ,404 e 405 de 04.12.67 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 427, de 14 de abril de 1969 Ementa: Revoga os Decretos nºs. 370 de 30.11.67,372,376,377,378,379,380,386,387,,388,389,394, de 01.12.67, 396,397,403, de 04.12.67. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 426, de 19 de fevereiro de 1969 Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Porto Velho (S.A.A.E). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 425, de 07 de fevereiro de 1969 Ementa: Altera os Decretos 416 E 418, que criam o Conselho Comunitário de Pôrto Velho e dão outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 424, de 04 de fevereiro de 1969 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS SANITARIOS DO S.A.A.E . DE - PÔRTO VELHO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 423, de 05 de dezembro de 1968 Ementa: Abre, no corrente exercício, Credito Suplementar na importância de NCR$ 2.000,00 (DOIS SUL CRUZEIROS NOVOS), distribuído na rubrica que se especifica a baixo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 422, de 28 de novembro de 1968 Ementa: Abre, no corrente exercício, Crédito Suplementar na importância de NCr$91.660,00, distribuído nas diversas rubricas que se especifica abaixo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 421, de 06 de novembro de 1968 Ementa: Declara nulas as Cartas de Aforamento nrs. 1036, 825 e 1037, referente aos lotes de terras urbanos 5, 6 e 7, quadra 20—A Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 420, de 24 de outubro de 1968 Ementa: Abre, no corrente exercício, crédito suplementar na importância de NCR$ 6.793,84 , se especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 419, de 24 de outubro de 1968 Ementa: Dispõe sobre o número de automóveis de aluguel (táxis), estabelece o uso de Taxímetros, delimita a área comercial e dá outras providencias» Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 418, de 17 de outubro de 1968 Ementa: Altera o Decreto nº 416, de 5 de julho de 1 968 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 417, de 26 de julho de 1968 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 416, de 05 de julho de 1968 Ementa: Cria o Conselho Comunitário de Pôrto Velho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 415, de 03 de julho de 1968 Ementa: Cria a Comissão Permanente de licitação do Município de Porto Velho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 414, de 28 de junho de 1968 Ementa: Aprova a nova Tabela do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, para os funcionários da Prefeitura Municipal de Pôrto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 413, de 07 de maio de 1968 Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 1 (um) da quadra suburbana nº 597, emprazado pela Carta de Aforamento nº 5821, expedida em 2 de fevereiro de 1968. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 412, de 25 de abril de 1968 Ementa: Da nova redação e acrescenta outros artigos e parágrafos ao Decreto n& 17, de 19 de maio de 1.967, que dispõe sobre a construção, localização, instalação funcionamento de Matadouros, e dá outras providências * Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 411, de 04 de abril de 1968 Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei 192, de 15 de março de 1.968 e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 410, de 08 de fevereiro de 1968 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Turismo e certames. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 409, de 05 de janeiro de 1968 Ementa: Dispõe sôbre apresentação de contrato de construção, no caso que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 408, de 14 de dezembro de 1967 Ementa: Reserva área de terras destinada a edificação de uma estação rodoviária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 407, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 406, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 405, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 404, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 403, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 402, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 401, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 400, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 399, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 398, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 397, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 396, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 395, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 394, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 393, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 392, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 391, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 390, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 389, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 388, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 387, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 386, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 385, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 384, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 383, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 382, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno quo constituo a Quadra 2~M/Urbana Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 381, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Não existe.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 380, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 379, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Concede uma fração ideal do terreno que constitui a a Quadra 2-M/Urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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