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"Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para o Segundo Período Legislativo da Trigésima Nona Sessão Legislativa da Nona Legislatura"

''Revoga a Resolução n°522/CMPV-2008 de 15 de julho de 2008''.

"Denomina João Batista Gonçalves da Silva, o restaurante da Câmara Municipal de Porto Velho".

Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para o Segundo Período Legislativo da Trigésima Nona Sessão Legislativa da Nona Legislatura.

"Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências"

Dá nova redação ao artigo 129 da Lei Complementar n.199 de 21 de dezembro de 2004.

"Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA."

"Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades dos convênios ou ajustes celebrados entre o Município e a União, em programas nas áreas da saúde , educação, assistência social e outras áreas de inclusão social, cuja execução seja atribuída ao Município a título de parceria e dá outras providências"

"Altera o quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 19 de abril de 2002 e do Anexo II da Lei Complementar n. 187, de 28 de maio de 2004."

"Cria cargo em comissão na Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº258 de 06.09.2006, alterada pela Lei Complementar nº 269, de 01.12.2006"

"Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências"

"Altera o quantitativo de cargos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002, alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar n. 278 de 26 Abril de 2007 e quantitativo de empregos públicos previsto no art. 2º da Lei Complementar n. 279 de 26 de abril d 2007 e dá outras providências'.

"Altera as tabelas salariais das Leis Complementares n.174 de 12 de novembro de 2003 n. 140 de 31 de dezembro de 2001; n. 141 de 19 de abril de 2002 e n. 187, de 28 de maio de 2004, e dá outras providência."

"Altera os artigos: 7º da Lei Complementar n. 140, de 31 de dezembro de 2001; o Anexo I da Lei Complementar n.141, de 19 de abril de 2002 e altera o inciso II do artigo 4º da Lei Complementar n. 280, de 23 de abril de 2007, e dá outras providências."

'Cria Gratificações no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do IPTU Verde e Urbanístico, com desconto de até cinquenta por cento do valor do Imposto Predial Territorial e Urbano do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004, para fins de compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Município de Porto Velho com créditos tributários de sua competência e dá outras providências."

"Altera os Art. 34 e art. 35 e acrescenta os §5º, §6º e §7º ao Art. 35 da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004."

"Altera o Art. 151 e 152, acrescenta o Art. 151 A, parágrafo único e o Art. 151 B e §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004."

"Altera os artigos 282 e 286 da Lei Complementar nº 199 de 21 dezembro de 2004."

"Dispõe sobre a cobrança extrajudicial de débitos tributários e não tributário, cria o Cadastro Informativo Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração dos artigos 342, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 471, 472, 474 e supressão do art. 470 da Lei Complementar nº 153-A,, de 27 de dezembro de 1972."

"Dá nova redação ao Art. 129 da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004."

"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e dá outras providências."

"Altera as tabelas salariais dos cargos comissionados, funções de confiança, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências."