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"Dispõe sobre o incentivo a pratica de esportes em academias e clubes desportivos para pessoas acima de 65 (sessenta e cinco) anos, atraves de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Casa do Estudante Universitário em Porto Velho".

" Dá nova redação ao 1° da Lei n° 1.693, de 6 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo alienar e desafetar área de passeio público no âmbito do Município de Porto Velho e da outras providências".

"institui o dia de luta da pessoa com deficiência e dá outras providências".

Dispõe sobre a reserva de vagas para adolescentes com deficiência nos contratos de aprendizagem firmados pelos órgãos e entidades do Municipais.

Assegura ás pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel confeccionados em braile.

"Proíbe a colocação de películas (insufílm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Porto Velho, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza das ruas após realizações de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do município de Porto Velho, ne forma que menciona".

"Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente ás creches e escolas de ensino fundamental e médio , e dá outras providências.

Institui o "Programa de Alimentação Diferenciada" para crianças portadoras de diabetes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Obriga os centros de formação de condutores a adaptar 10% (dez por cento) de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física, e da outras providências.

"Dispõe sobre a destinação de espaço no interior do Centro Administrativo, da Câmara Municipal e dos demais órgãos e repartições públicas municipais, para fixação de cartazes sobre crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais desaparecidos, no Município de Porto Velho, e da outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação sobre o modo de uso e prazo de validade nas embalagens dos medicamentos distribuídos pelo Poder Público Municipal".

"Institui, no calendário oficial de eventos do município a semana municipal de esportes".

Dispõe sobre a transparência na administração pública do município de Porto Velho, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ ou entorpecentes por crianças e adolescentes".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais , shopping centers, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas no município de Porto Velho".

"Dispõe sobre a instalação de placas com informações de segurança próximo a escadas e esteiras rolantes em shopping centers e lojas na cidade de Porto Velho".

"Altera o dispositivo da Lei n° 2.037 de 26 de dezembro de 2012, e da outras providências".

" Institui a política municipal do cooperativismo no município de Porto velho, e da outras providências".

Dispõe sobre a transparências na administração pública do município de Porto Velho, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a desafetação e autorização o Município de Porto Velho a assinar acordo judicial, extinguindo a demanda e por fim regularizando, resguardando o passeio público".

Institui a execução obrigatória, nas escolas públicas do Município de Porto Velho, do Hino Nacional Brasileiro, do Hino do Estado de Rondônia e o Hino do Município de Porto Velho.

Aprova Crédito Adicional Extraordinário aberto pelo Decreto n° 13.732 de 12 de dezembro de 2014, e da outras providências.

"Altera a tabela do Auxilio Alimentação dos Cargos Comissionados constantes do Anexo I da Resolução nº570/CMPV - 2013, de 23 abril de 2013."

"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores, conforme o artigo 4º da Lei n°1.794, de 19 de dezembro de 2008."

Altera o artigo da Resolução nº 254/CMPV/91, de 11/10/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, no que se refere ao estágio de estudantes.

"Altera a redação do Artigo 2º, da Resolução nº 579,de 26 de março de 2014."

"Institui a " Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências."

Acrescenta o §§ 13 e 14 do artigo 167 da Resolução nº254 /CMPV/91, DE 11/10/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, no que se refere ao estágio de estudantes.

"Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para o Segundo Período Legislativo da Quadragésima Quinta Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura."

Acrescente dispositivo a Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994, que foi alterada pelas Leis Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2007 e 367 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos a Lei complementar n° 163, 08 de julho de 2003; Lei Complementar n° 187, de 28 de maio 2004; Lei Complementar n°197, de 06 de dezembro de 2004; Lei Complementar n °208 de 07 de janeiro de 2005; Lei Complementar ; Lei Complementar n°339 de 02 de janeiro de 2009; Lei Complementar n°385 de 1° de julho de 2010; Lei Complementar n°390 de 02 julho de 2010; Lei Complementar n° 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 330, de 02 de janeiro 2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°208, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos e comemorações do Município de Porto Velho o dia do Vacinador.

Obriga os hospitais, Unidades Médicas e Laboratórios Públicos e Privados no Município de Porto Velho a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbitos graves.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias em disponibilizarem cadeiras de rodas para idosos, convalescentes ou portadores de necessidades especiais.

Dispõe sobre a coleta regular e seletiva de resíduos sólidos no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre remissão de pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 33, de 03 de novembro de 1994, alterado pela Lei Complementar n°046, de 10 maio de 1995; Lei Complementar n°055, de 31 de agosto de 1955; Lei Complementar n°291, de 07 de dezembro de 2007; Lei Complementar n° 367, de 18 de Dezembro de 2009; Lei Complementar n°395, de 16 de agosto de 2010; Lei Complementar n°499, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade da Lei n° 1.383, de 20 de dezembro de 1999 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 208, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei complementar n°339, de 02 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 528, de 04 de abril de 2014 e da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências.

Acrescenta o §7° ao artigo 90 da Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010.

Acrescenta o artigo 226-A à Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010

Revoga dispositivo na Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003 e da outras providências.

Regulamenta a Troca de Plantões na área da Saúde no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a Permanência dos servidores Municipais transpostos para o regime federal no quadro de Assistência à saúde do – IPAM.

"Dispõe sobre a criação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA, e outras unidades de saúde no âmbito do município de Porto Velho, bem como a criação de cargos comissionados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências."