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PLO 5082/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho – ESERV-PVH, dispõe sobre sua vinculação administrativa, finalidade,
competências e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5083/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Porto Velho a celebrar convênio com o
Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça – SEJUS, para o aproveitamento de mão de obra de
apenados e reeducandos egressos do sistema penitenciário
estadual, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5084/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA INCLUIR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ROL DE LOCAIS AUTORIZADOS À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Vereador Fernando Silva
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para a gerência das comissões, para procedimentos regimentais.
Texto Original
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PLO 5085/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para a
prevenção e enfrentamento da
violência contra profissionais de
saúde no ambiente de trabalho, no
âmbito do Município de Porto Velho,
e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Ao vereadora Ellis Regina, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5086/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a transparência de
indicadores de infecções
relacionadas à assistência à
saúde no âmbito do Município de
Porto Velho e dá outras
providências."
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: À Diretoria Legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 75 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5087/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA MÚSICA AUTORAL
LOCAL, ESTABELECENDO
CONTRAPARTIDA CULTURAL PARA
EVENTOS REALIZADOS COM APOIO OU
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: A diretoria legislativa para subsequente inclusao na ordem do dia, conforme art. 75 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5088/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre Segurança Digital
para Crianças e Adolescentes no
Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5089/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção
de Acidentes Domésticos e Primeiros
Socorros na Infância no Município de
Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador para colher assinatura do parecer de n. 85/2026.
Texto Original
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PLO 5090/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E À CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para a gerência das comissões, para procedimentos Regimentais.
Texto Original
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PLO 5091/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e repressão ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, e incentiva a participação cidadã na fiscalização ambiental.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para a gerência das comissões, para procedimentos regimentais.
Texto Original
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PLO 5092/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5093/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria
dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de
Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá
outras providências".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5094/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação do cemitério público do Distrito de União Bandeirantes "Cemitério Adão Gonçalves Soares".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: Vereador Nilton Souza
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador para ser relator do projeto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5095/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Alusivo à Comemoração do Aniversário de Instalação do Distrito de União Bandeirantes no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: Vereador Everaldo Fogaça
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5096/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros, bocas de lobo e dispositivos de drenagem no Município de Porto Velho, estabelece prazos máximos para regularização, define responsabilidade, cria mecanismos de fiscalização e controle, e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5097/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Praça da Cidadania no Município de Porto Velho, voltada ao acolhimento, inclusão social e promoção da
qualidade de vida de pessoas com deficiência (PCD), pessoas neurodivergentes, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador para colher assinatura do parecer de n. 87/2026.
Texto Original
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PLO 5098/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.347, de 27 de novembro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026-2025, Lei nº 3.351, de 15 de
dezembro de 2025 – LOA/2026 e Lei n.º 3.348, de 27 de novembro de 2025 – LDO/2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5099/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas do Município de Porto Velho.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Fernando Silva para colher assinatura do parecer de n. 99/2026
Texto Original
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PLO 5100/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados no Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Fernando Silva para colher assinatura do parecer de n. 98/2026.
Texto Original
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PLO 5101/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de substituição gradual de pontes de madeira por estruturas de concreto ou metálicas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para a gerência das comissões, para procedimentos regimentais.
Texto Original
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PLO 5102/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: Vereador Adriano Gomes
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Adriano, Presidente da CPFAEO, para designação de relator, conforme os artigos 91, IV, 106 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5103/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.940, de 21 de junho de 2011, que disciplina o uso de caçambas estacionárias no Município de Porto Velho, para dispor sobre medidas adicionais de segurança e sinalização, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Dr. Breno Mendes, após desginação de relator de fl.14. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5104/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação qualificada dos créditos inscritos em dívida ativa do Município de Porto Velho, observados os limites do sigilo fiscal e o interesse público.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adriano Gomes
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5105/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a exigência de regularidade fiscal para concessão de benefícios, incentivos e apoios públicos às pessoas jurídicas no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adriano Gomes
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5106/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o aprimoramento da efetividade do protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adriano Gomes
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5107/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO MATERNO ATÍPICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Fernando Silva
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo, após desginação de relator de fl.07. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5108/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece o “WHEELING”, conhecido como “GRAU”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva e reserva do local no Município de Porto Velho, institui condições para sua prática e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para a gerência das comissões, para procedimentos regimentais.
Texto Original
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PLO 5109/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização, notificação, limpeza compulsória e restrições de alienação de terrenos baldios urbanos em estado de abandono no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador para colher assinatura do parecer de n. 86/2026.
Texto Original
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PLO 5110/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
de apresentação de declaração expressa de
vaga pré-destinada, expedida pela escola
de destino, como condição para a
concessão de transferência escolar nas
unidades de ensino da Rede Pública
Municipal de Porto Velho, estabelece a
obrigatoriedade de notificação de
efetivação de matrícula pela escola de
destino à escola de origem, e dá outras
providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para a Gerência das comissões, para procedimentos regimentais.
Texto Original
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PLO 5111/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de profissional de apoio escolar aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5112/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na realização de consultas, exames e procedimentos de pré-natal e pós-parto para gestantes e puérperas na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5113/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Pré-Natal Odontológico para gestantes na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5114/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Cartão Digital da Gestante no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5115/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA a denominação da Praça do Cohab localizado no bairro Cohab, para Praça Dona Jô, no Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Fernando Silva para colher assinatura do parecer de n.100/2026
Texto Original
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PLO 5116/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a transparência na aplicação de recursos públicos destinados à publicidade institucional, comunicação social e mídia oficial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: À Diretoria Legislativa para inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 94, §2°, do regimento interno.
Matéria Anexadora:
Parecer nº 97 de 2026
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 5117/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apoiar e incentivar a realização do Projeto “Futebol no Seu Bairro”, com torneios comunitários de futebol e campeonato de pênaltis no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 109/2026.
Texto Original
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PLO 5120/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o Dia em Memória das Vítimas da COVID-19 no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 107/2026
Texto Original
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PLO 5121/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Proteção de Cães e Gatos em Situação de Rua, por meio de microchipagem e uso de coleiras fluorescentes, no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 105/2026
Texto Original
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PLO 5122/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis, equipamentos e mobiliários à Fundação Universidade Federal de Rondônia –
UNIR, destinados à implantação do Hospital Universitário de Porto Velho (HUUNIR), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5123/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece Diretrizes gerais para o incentivo ao uso democrático, cultural, esportivo e recreativo dos espaços públicos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5124/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Fernando Silva
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo, após designação de relator,para elaboração de relatório, no prazo de sete dias uteis, conforme artigo 106,§3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5125/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina ‘Trecho Pastor Joel Holder’ o atual trecho da Rua José de Alencar, compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Pinheiro Machado, no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º, do regimento interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5126/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicletas – Mototáxi, para ampliar sua aplicação aos serviços de motoboy, motofrete e transporte de passageiros intermediados por plataformas digitais, e dá outras providências.”
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator,para elaboração de relatório, no prazo de sete dias uteis, conforme artigo 106,§3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5127/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Politica Municipal Cidade Amiga do Autista no âmbitio do Municipio de Porto Velho, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5128/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Bairro Inteligente no âmbito do Municipio de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5129/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Aliança, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Adriano Gomes
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva, presidente da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5130/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5131/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Escola Conectada ao Futuro no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5132/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Assistida no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5133/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a denominação da atual Rua Gavião Real, localizada entre a Rua Alexandre Guimarães e a Rua Dener, no Bairro Socialista, para Rua Hélio Oswaldo Sapatéra, e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 108/2026
Texto Original
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