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PLO 5048/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa "Adote uma Praça" no Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5049/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e identificação de fiação aérea, remoção de fios e equipamentos excedentes e sem uso, instalados por
concessionárias e empresas privadas que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Zé Paroca
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ao Vereador Zé Paroca, presidente da CPDUOP, para designação de relator, conforme os artigos 91, IV, 106 do Regimento Interno.
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PLO 5050/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH)” no Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5051/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 1994, que
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o
Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5052/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RESERVA MENSAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado ao gabinete do vereador Pastor Evanildo, conforme solicitado. (contém 21 páginas)
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PLO 5053/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA
MATÉRIA “EDUCAÇÃO FINANCEIRA”
COMO OBRIGATÓRIA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
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PLO 5054/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Macário Barros
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao vereador Dr. Macario Barros, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
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PLO 5055/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇAO NOMINAL DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇAO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: À Diretoria Legislativa para inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 94, §2°, do regimento interno.
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PLO 5056/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Porto Velho, divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Nilton Souza
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Nilton Souza, para ciência e manifestação acerca do relatório/parecer emitido pela CCJR, referente à Propositura nº 5056/2026.
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PLO 5057/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a obrigatoriedade de, apresentação de sessão de cinema inclusivo, adaptado a pessoas com deficiência de audição e/ou, visão,
viabilizados através da interpretação em Língua Gestual Portuguesa, legendagem e audio-descrição na Cidade de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Nilton Souza
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Vereador Nilton souza para colher assinatura do parecer
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PLO 5058/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência em competições esportivas realizadas no Município de Porto Velho.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
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PLO 5059/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Política Municipal de
Linguagem Simples nos órgãos
da administração direta e
indireta.”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Thiago Tezzari
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete da vereadora para designação de relator
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PLO 5060/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui diretrizes de transparência, acompanhamento institucional e proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: A Diretoria Legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 75 do Regimento Interno.
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PLO 5061/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Porto Velho.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5062/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reparação de pavimentos e logradouros públicos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos no Município de Porto
Velho e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5063/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Mês Municipal de Prevenção às Doenças Virais no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5064/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exercício presencial das funções institucionais da Procuradoria-Geral do Município e veda о regime ordinário de trabalho remoto, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: À Diretoria legislativa para leitura em pleanario na forma dos artigos 70 e 138 do regimeto interno.
Texto Original
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PLO 5065/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes com TEA matriculados na rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Zé Paroca
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator de fls. 11. Para elaboração de relatório, no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106, &3º, do Regimento Interno.
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PLO 5066/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para o Protocolo Municipal de Busca Ativa, Monitoramento Contínuo e Classificação de Risco de Crianças e Adolescentes “Lei Marta Isabelle dos Santos” com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção integral, prevenir a invisibilização de situações de risco e fortalecer a atuação intersetorial da rede de proteção no Município de Porto Velho.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Zé Paroca
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Vereador Zé Paroca, para colher assinatura do parecer
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1
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PLO 5067/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da
prestação de serviço de Banhista, Tosador
e Esteticista de animais domésticos,
estabelecendo requisitos mínimos de
equipamento que atuam nesta atividade,
visando o bem- estar dos animais e dá
outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Dr. Breno Mendes para colher assinatura do parecer
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PLO 5069/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de proteção à mulher, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5070/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada "Lei Autonomia que Cuida", no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5071/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Programa Municipal Mulher
Protegida", destinado à prevenção da
violência contra a mulher, à promoção
da segurança preventiva e ao
fortalecimento da autonomia feminina,
no âmbito do Município de Porto Velho,
e estabelece diretrizes para orientação,
redução de risco e integração da rede
de proteção.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5072/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Status: Matéria com relatório da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: À comissão de constituição, justiça e redação, após relatório favoravel, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106, § 1º do regimento interno.
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PLO 5073/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS POR PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇAO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração no relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5074/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete da vereadora para designação de relator
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PLO 5075/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Porto Velho,
denominado como Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho, e dá outras
providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5076/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município de
Porto Velho, denominado Bandeirantes do Esporte, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5077/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5078/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a distribuição, pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, de materiais e equipamentos esportivos e de lazer à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, proponentes de projetos ou eventos que beneficiem diretamente a população do Município de Porto Velho, por meio do Projeto Esporte e Lazer Equipado, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5079/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Vila do Idoso – Residencial Assistido com Atendimento Multidisciplinar”, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CPDI - Comissão Permanente dos Direitos do Idoso
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo, Presidente da CPDI, para designação de relator, conforme os artigos 91, IV, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5080/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Edimilson Dourado
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Ao vereador Edimilson Dourado, após designação de relator, para elaboração de relatorio, no prazo de sete dias uteis, conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 5081/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a criação de espaços infantis humanizados, com parquinhos de grama sintética, brinquedotecas e salas acolhedoras,
nas unidades de saúde com atendimento pediátrico no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: A vereadora Ellis Regina, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5082/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho – ESERV-PVH, dispõe sobre sua vinculação administrativa, finalidade,
competências e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5083/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Porto Velho a celebrar convênio com o
Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça – SEJUS, para o aproveitamento de mão de obra de
apenados e reeducandos egressos do sistema penitenciário
estadual, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5084/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 28 DE AGOSTO
DE 2019, PARA INCLUIR IGREJAS E
TEMPLOS RELIGIOSOS NO ROL DE
LOCAIS AUTORIZADOS À INSTALAÇÃO DE
FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE
PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO.”
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Vereador Fernando Silva
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5085/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para a
prevenção e enfrentamento da
violência contra profissionais de
saúde no ambiente de trabalho, no
âmbito do Município de Porto Velho,
e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Ao vereadora Ellis Regina, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5086/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a transparência de
indicadores de infecções
relacionadas à assistência à
saúde no âmbito do Município de
Porto Velho e dá outras
providências."
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Ao vereador Dr. Junior Queiroz, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5087/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA MÚSICA AUTORAL
LOCAL, ESTABELECENDO
CONTRAPARTIDA CULTURAL PARA
EVENTOS REALIZADOS COM APOIO OU
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Jeovane Ibiza
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Vereador jeovane ibiza, presidente da CPCELT, para designação de relator, conforme o artigos 91, IV, 106 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5088/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre Segurança Digital
para Crianças e Adolescentes no
Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Zé Paroca
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Ao vereador Zé Paroca, para colher assinatura do parecer 07/2026
Texto Original
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PLO 5089/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção
de Acidentes Domésticos e Primeiros
Socorros na Infância no Município de
Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5090/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E À CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigos 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5091/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e repressão ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, e incentiva a participação cidadã na fiscalização ambiental.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigos 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5092/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Zé Paroca
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Vereador Zé Paroca para colher assinatura do parecer
Texto Original
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PLO 5093/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria
dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de
Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá
outras providências".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5094/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação do cemitério público do Distrito de União Bandeirantes "Cemitério Adão Gonçalves Soares".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Dr. Breno Mendes para colher assinatura do parecer nº084
Texto Original
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PLO 5095/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Alusivo à Comemoração do Aniversário de Instalação do Distrito de União Bandeirantes no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Dr. Breno Mendes para colher assinatura do parecer nº83/2026
Texto Original
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PLO 5096/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros, bocas de lobo e dispositivos de drenagem no Município de Porto Velho, estabelece prazos máximos para regularização, define responsabilidade, cria mecanismos de fiscalização e controle, e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5097/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Praça da Cidadania no Município de Porto Velho, voltada ao acolhimento, inclusão social e promoção da
qualidade de vida de pessoas com deficiência (PCD), pessoas neurodivergentes, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva, presidente da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 5098/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.347, de 27 de novembro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026-2025, Lei nº 3.351, de 15 de
dezembro de 2025 – LOA/2026 e Lei n.º 3.348, de 27 de novembro de 2025 – LDO/2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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