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PLO 3718/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os postos de combustíveis do Município de Porto Velho a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº3718/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 11, de 28 de fevereiro de 2023
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.648, de 04 de setembro de 2019
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PLO 3719/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a semana de conscientização e preservação das nascentes, igarapé, igapós e rios de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3719/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.375, de 07 de dezembro de 2016
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PLO 3720/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura matrícula para aluno " portador de deficiência locomotora permanente" na Escola Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3720/2018 para o arquivo a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3721/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos de Lei 2124 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3721/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.651, de 11 de setembro de 2019
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PLO 3723/2018 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece a implementação de bolsões de proteção para motocicletas e bicicletas nas vias de semáforo no município de Porto Velho”.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
JÚNIOR CAVALCANTE
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 3725/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Porto Velho, para fins de construção e instalação da casa da mulher Brasileira, por parte do Governo do Estado de Rondônia.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3725//2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.538, de 20 de agosto de 2018
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PLO 3726/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como patrimônio cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho, a banda de música da polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3726/2018 para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.574, de 20 de março de 2019
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PLO 3727/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas no uso de objetos e tratamentos inadequados para condução e/ou supervisão dos Animais de pequeno ou grande porte vedada a carga excessiva.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3727/2018 para o arquivo.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 3645 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.534, de 17 de agosto de 2018
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PLO 3728/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Passe Livre às pessoas com problemas renais em período de tratamento dialítico no Transporte Público Coletivo do Município de Porto Velho"
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Encaminha se o projeto n°. 3728 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3729/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação do parque natural municipal de Porto Velho, atualmente denominado 'parque Ecológico Senador Olavo Pires' para 'Parque Natural Municipal Raimundo Paraguassu de Oliveira'.
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3729/2018 par ao arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.623, de 01 de agosto de 2019
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PLO 3730/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VISTORIA EXTERNA NOS VEICULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3730/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.557, de 19 de dezembro de 2018
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PLO 3731/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como " narguilé" aos menores de dezoito anos de idade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: PARA ARQUIVO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.569, de 16 de janeiro de 2019
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PLO 3732/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regulamente matriculados no ensino fundamental da rede pública do Municipal de Porto Velho."
Apresentação: 20 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminha -se o projeto de lei n. 3732/2018 de arquivamento.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.667, de 16 de outubro de 2019
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PLO 3733/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ''Dispõe sobre a limitação da aquisição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo urbano no Município de Porto Velho.''
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
CRISTIANE LOPES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3734/2018 - Projeto de Lei
Ementa: cria a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENCIA CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ás pessoas com Deficiência" e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n. 3734/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.553, de 10 de dezembro de 2018
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PLO 3735/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ''Acrescenta ao §1º do art. 2º da lei Municipal nº 1695, de 8 de novembro de 2006 o Inciso III e dá outras providências
Apresentação: 2 de Junho de 2018
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3737/2018 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO O DIA MUNICIPAL DO PROFESSIONAL DE IMPRESA DE MÍDIA ELETRÔNICA E DE MÍDIA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3737/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.556, de 19 de dezembro de 2018
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PLO 3738/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender a população do Município de Porto Velho".
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei n. 3738/2018 para arquivamento.
Bruna Nunes
Matricula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.624, de 05 de agosto de 2019
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PLO 3739/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecimentos no Município de Porto Velho, que revenderem combustíveis adulterados e, dá outras providências."
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n. 3739/2018 para arquivamento.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula:84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.666, de 16 de outubro de 2019
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PLO 3740/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.506/2018.
Apresentação: 29 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se Projeto de Lei n° 3740/2018 para arquivamento.
Texto Original
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PLO 3741/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3741/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.598, de 03 de junho de 2019
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PLO 3742/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui normas para a colocação de placas alusivas a inauguração de obras públicas.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3742/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.610, de 27 de junho de 2019
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PLO 3743/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui os Bairros Baixa União, Liberdade, Mato Grosso, Militar, Nacional, Nossa Senhora das Graças, Pannair, Quilômetro 1, Rio Madeira, Santa Bárbara, Tucumanzal e Tupi, como bairros históricos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n. 3743/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.596, de 03 de junho de 2019
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PLO 3744/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa especial de vacinação para trabalhadores do sistema de transporte coletivo urbano e rodoviário, taxistas, caminhoneiros e policiais militares.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Autor:
DA SILVA DO SINTTRAR
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n. 3744/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.587, de 09 de maio de 2019
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PLO 3745/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a criação do Banco Municipal de materiais ortopédicos.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Autor:
DA SILVA DO SINTTRAR
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n. 3745/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.578, de 23 de abril de 2019
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PLO 3746/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n. 3746/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.532, de 18 de julho de 2018
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PLO 3747/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Centro Histórico do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2018
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n. 3747/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.568, de 16 de janeiro de 2019
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PLO 3748/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Pulseiras com sensor eletrônico sonoro para a identificação e segurança aos pacientes nos hospitais, da rede Pública e privada do Município de Porto Velho"
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de lei n. 3748/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.611, de 27 de junho de 2019
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PLO 3749/2018 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui no Município de Porto Velho, o Dia Municipal do Mototaxi e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Autor:
DA SILVA DO SINTTRAR
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de Lei n. 3749.2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.581, de 23 de abril de 2019
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PLO 3750/2018 - Projeto de Lei
Ementa: “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.695 de 08 de Novembro de 2006, que dispõe sobre a gratuidade no uso as empresas concessionárias e permissionárias de serviço de transporte coletivo urbano no Município de Porto Velho à pessoa com deficiência e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3750/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.592, de 21 de maio de 2019
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PLO 3751/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados ao meio ambiente no currículo de ensino infantil e fundamental das escolas municipais e privada do município de Porto Velho."
Apresentação: 25 de Julho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminhe -se projeto de lei n. 3751/2018 para arquivamento.
Bruna Nunes
Matricula: 84999
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.658, de 23 de setembro de 2019
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PLO 3752/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo em plásticos, nos locais como Hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, dentre outros estabelecimentos comerciais, ou licenciado pela prefeitura de Porto Velho."
Apresentação: 25 de Julho de 2018
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo em plásticos, nos locais como Hotéis, restaurantes bares, padarias, lanchonetes, dentre outros estabelecimentos comerciais, ou licenciado pela prefeitura de Porto Velho."
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.625, de 05 de agosto de 2019
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PLO 3753/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação da débitos tributários com o Município de Porto Velho, inscritos em Dividas Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.549, de 07 de dezembro de 2018
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PLO 3755/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Jesus no Seu Lar - ABJLAR."
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo regular, com a aprovação da matéria, segue o Projeto ao ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei nº 3755/2018.
Autoria (Órgão): Vereador Edwilson Negreiros.
Lei nº 2.567/2020 de 15/01/2019.
Fernanda Bessa.
Matrícula: 83739.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.567, de 15 de janeiro de 2019
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PLO 3756/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a semana municipal de conscientização e prevenção à pratica de queimadas urbanas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3756/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.605, de 17 de junho de 2019
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PLO 3757/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe Declara como patrimônio histórico - cultural do Município de Porto Velho, o "Cemitério dos Inocentes"
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 3758/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Porto Velho, de avisos com número do disque denúncia da violência contra mulher (DISQUE 180).
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
DA SILVA DO SINTTRAR
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n.3758/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.582, de 30 de abril de 2019
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PLO 3759/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal denominado ''Porteira a Dentro'' bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3759/MENS. n.76/2018 para arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.545, de 24 de setembro de 2018
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PLO 3760/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Piscicultura Familiar, a utilização de recursos na promoção de ações de Apoio e incentivo à atividade.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 3760/MENS. N. 77/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.544, de 24 de setembro de 2018
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PLO 3761/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da lei n. 2.256, de 16 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.552, de 07 de dezembro de 2018
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PLO 3762/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concurso públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
JACARÉ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n.3762.2018 para arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.631, de 13 de agosto de 2019
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PLO 3763/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder público a dispensa de pagamento das despesas de sepultamento junto ao cemitério municipal, a pessoas que comprovarem através do ato próprio ou por meio de seus familiares ou doação de órgãos e tecidos corporais para fins de transplante médicos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº3763/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.644, de 28 de agosto de 2019
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PLO 3764/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início de ano letivo na escola da rede municipal de ensino e dá outra providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº3764/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.597, de 03 de junho de 2019
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PLO 3765/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivos da Lei 2.375 de 07 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3765/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.593, de 22 de maio de 2019
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PLO 3766/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana da conscientização do assedio sexual e ao combate a intimidação sistemática (Bulling) nas escolas do município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº3766/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.555, de 19 de dezembro de 2018
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PLO 3767/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Porto Velho/RO, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 3767/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.543, de 24 de setembro de 2018
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PLO 3768/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Apresentação: 30 de Agosto de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 3768/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 3769/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres no Resgate-ASBEM.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: PROJETO Nº3769 FOI ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.570, de 21 de janeiro de 2019
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PLO 3770/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ''Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus municipais e professores rede pública. ''
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento de Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria em conformidade com artigo 146, §1, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3771/2018 - Projeto de Lei
Ementa: '' Obriga os supermercados a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos incluídos nas promoções.''
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento de Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria em conformidade com artigo 146, §1, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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