Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 5031/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA CRIMINALIZAÇÃO DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
ENTIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.’’
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Macário Barros
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Dr. Macario Barros, para ciência e manifestação acerca do relatório/parecer emitido pela CCJR, referente à Propositura nº 5056/2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5032/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5033/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina Avenida Desembargador Fouad Darwich Zacharias o trecho da Avenida Farquar, compreendido entre a Avenida Imigrantes e a Avenida Calama, no Município de Porto Velho, e dá outras providência. ”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5034/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina Rua Desembargador Francisco César Soares Montenegro a atual Rua José Camacho, no trecho compreendido entre a Avenida Lauro Sodré e a Rua Major Amarante, no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5035/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina Rua Desembargador Darci Ferreira a atual Rua Tabajara, no trecho compreendido entre a Avenida Lauro Sodré e a Rua Major Amarante, no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5036/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Doação de Excedentes Alimentares, cria o Selo Social “Parceiro da Segurança Alimentar”, estabelece fluxo municipal de recepção, triagem e distribuição de alimentos por meio de Centro de Distribuição indicado pelo Poder Executivo, e dá outras providências”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5037/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Micromobilidade Compartilhada por Patinetes Elétricos em áreas públicas de lazer, disciplina regras de operação, estacionamento no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5038/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS UNIDADES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Márcio Pacele
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Márcio Pacele para colher assinatura do parecer de n. 07/2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5039/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Alerta Georreferenciado para Localização de Pessoas Desaparecidas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Município de Porto Velho, estabelece protocolo para emissão de alerta público em raio de até 20 (vinte) quilômetros, e dispõe sobre a articulação com
a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMDC e o Gabinete Militar da Prefeitura, e dá outras providências”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5040/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O “DIA DO ADESGUIANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Fernando Silva
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5041/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio Professora Juliana Mattos de Lima Santiago", cria o Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher, estabelece medidas de integração da rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, cria o Selo "Instituição Parceira Contra o Feminicídio", altera a Lei Municipal nº 2.618/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 5042/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a autorização para a doação de imóvel do município ao estado de Rondônia, sob a gestão do tribunal de justiça do estado de Rondônia, é da outras providencias
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5043/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o direito do consumidor de receber, em meio físico e com código de barras impresso, faturas, boletos, contas e guias de tributos emitidos por concessionárias, permissionárias e pela Administração Pública Municipal no âmbito do Município de Porto Velho.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Santana
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Santana
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Dr. Santana, para ciência e manifestação acerca do relatório/parecer emitido pela CCJR, referente à Propositura nº 5043/2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5044/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5045/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5046/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa “Praças Limpas”,
autoriza parcerias com empresas do setor de bebidas para a instalação de lixeiras
temáticas em espaços públicos, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5047/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Amigo da Praça” no Município de Porto Velho e dá
outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5048/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa "Adote uma Praça" no Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5049/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e identificação de fiação aérea, remoção de fios e equipamentos excedentes e sem uso, instalados por
concessionárias e empresas privadas que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Zé Paroca
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ao Vereador Zé Paroca, presidente da CPDUOP, para designação de relator, conforme os artigos 91, IV, 106 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5050/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH)” no Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5051/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 1994, que
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o
Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5052/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RESERVA MENSAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado ao gabinete do vereador Pastor Evanildo, conforme solicitado. (contém 21 páginas)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5053/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA
MATÉRIA “EDUCAÇÃO FINANCEIRA”
COMO OBRIGATÓRIA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Dr. Breno Mendes para colher assinatura do parecer nº010.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 5054/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Macário Barros
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao vereador Dr. Macario Barros, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 5055/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇAO NOMINAL DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇAO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: À Diretoria Legislativa para inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 94, §2°, do regimento interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5056/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Porto Velho, divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Nilton Souza
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Nilton Souza, para ciência e manifestação acerca do relatório/parecer emitido pela CCJR, referente à Propositura nº 5056/2026.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 5057/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a obrigatoriedade de, apresentação de sessão de cinema inclusivo, adaptado a pessoas com deficiência de audição e/ou, visão,
viabilizados através da interpretação em Língua Gestual Portuguesa, legendagem e audio-descrição na Cidade de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador para colher assinatura do parecer
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 5058/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência em competições esportivas realizadas no Município de Porto Velho.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5059/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Política Municipal de
Linguagem Simples nos órgãos
da administração direta e
indireta.”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Thiago Tezzari
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete da vereadora para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5060/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui diretrizes de transparência, acompanhamento institucional e proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5061/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Porto Velho.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5062/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reparação de pavimentos e logradouros públicos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos no Município de Porto
Velho e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5063/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Mês Municipal de Prevenção às Doenças Virais no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5064/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exercício presencial das funções institucionais da Procuradoria-Geral do Município e veda о regime ordinário de trabalho remoto, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: À Diretoria legislativa para leitura em pleanario na forma dos artigos 70 e 138 do regimeto interno.
Texto Original
|
|
PLO 5065/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes com TEA matriculados na rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Zé Paroca
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator de fls. 11. Para elaboração de relatório, no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106, &3º, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5066/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para o Protocolo Municipal de Busca Ativa, Monitoramento Contínuo e Classificação de Risco de Crianças e Adolescentes “Lei Marta Isabelle dos Santos” com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção integral, prevenir a invisibilização de situações de risco e fortalecer a atuação intersetorial da rede de proteção no Município de Porto Velho.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereadora Sofia Andrade
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Gabinete da vereadora Sofia Andrade para colher assinatura do parecer nº008/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5067/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da
prestação de serviço de Banhista, Tosador
e Esteticista de animais domésticos,
estabelecendo requisitos mínimos de
equipamento que atuam nesta atividade,
visando o bem- estar dos animais e dá
outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5069/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de proteção à mulher, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5070/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada "Lei Autonomia que Cuida", no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5071/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Programa Municipal Mulher
Protegida", destinado à prevenção da
violência contra a mulher, à promoção
da segurança preventiva e ao
fortalecimento da autonomia feminina,
no âmbito do Município de Porto Velho,
e estabelece diretrizes para orientação,
redução de risco e integração da rede
de proteção.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5072/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Status: Matéria com relatório da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: À comissão de constituição, justiça e redação, após relatório favoravel, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106, § 1º do regimento interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5073/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS POR PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇAO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração no relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5074/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete da vereadora para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5075/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Porto Velho,
denominado como Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho, e dá outras
providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5076/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município de
Porto Velho, denominado Bandeirantes do Esporte, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5077/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5078/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a distribuição, pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, de materiais e equipamentos esportivos e de lazer à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, proponentes de projetos ou eventos que beneficiem diretamente a população do Município de Porto Velho, por meio do Projeto Esporte e Lazer Equipado, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5079/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Vila do Idoso – Residencial Assistido com Atendimento Multidisciplinar”, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Macário Barros
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: Ao Vereador Dr. Macário Barros, após designação de relator fl.015, para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106, &3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5080/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: A diretoria legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme art.75 do regimento interno
Texto Original
|
|
PLO 5081/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a criação de espaços infantis humanizados, com parquinhos de grama sintética, brinquedotecas e salas acolhedoras,
nas unidades de saúde com atendimento pediátrico no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Ao vereador Dr. Júnior Queiroz, após designação de relator fl.14, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
|