Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 5064/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exercício presencial das funções institucionais da Procuradoria-Geral do Município e veda о regime ordinário de trabalho remoto, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: À Diretoria legislativa para leitura em pleanario na forma dos artigos 70 e 138 do regimeto interno.
Texto Original
|
|
PLO 5065/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes com TEA matriculados na rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Zé Paroca
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator de fls. 11. Para elaboração de relatório, no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106, &3º, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5066/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para o Protocolo Municipal de Busca Ativa, Monitoramento Contínuo e Classificação de Risco de Crianças e Adolescentes “Lei Marta Isabelle dos Santos” com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção integral, prevenir a invisibilização de situações de risco e fortalecer a atuação intersetorial da rede de proteção no Município de Porto Velho.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer favorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5067/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da
prestação de serviço de Banhista, Tosador
e Esteticista de animais domésticos,
estabelecendo requisitos mínimos de
equipamento que atuam nesta atividade,
visando o bem- estar dos animais e dá
outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Everaldo Fogaça
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao vereador Everaldo Fogaça, após designação de relator de fls. 15, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106&, 3º, Do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5069/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de proteção à mulher, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5070/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada "Lei Autonomia que Cuida", no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5071/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Programa Municipal Mulher
Protegida", destinado à prevenção da
violência contra a mulher, à promoção
da segurança preventiva e ao
fortalecimento da autonomia feminina,
no âmbito do Município de Porto Velho,
e estabelece diretrizes para orientação,
redução de risco e integração da rede
de proteção.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5072/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Status: Matéria com relatório da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: À comissão de constituição, justiça e redação, após relatório favoravel, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106, § 1º do regimento interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5073/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS POR PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇAO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração no relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5074/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete da vereadora para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 5075/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Porto Velho,
denominado como Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho, e dá outras
providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5076/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município de
Porto Velho, denominado Bandeirantes do Esporte, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5077/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5078/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a distribuição, pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, de materiais e equipamentos esportivos e de lazer à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, proponentes de projetos ou eventos que beneficiem diretamente a população do Município de Porto Velho, por meio do Projeto Esporte e Lazer Equipado, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5079/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Vila do Idoso – Residencial Assistido com Atendimento Multidisciplinar”, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 79/2026.
Texto Original
|
|
PLO 5080/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 75/2026.
Texto Original
|
|
PLO 5081/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a criação de espaços infantis humanizados, com parquinhos de grama sintética, brinquedotecas e salas acolhedoras,
nas unidades de saúde com atendimento pediátrico no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 80/2026
Texto Original
|
|
PLO 5082/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho – ESERV-PVH, dispõe sobre sua vinculação administrativa, finalidade,
competências e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5083/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Porto Velho a celebrar convênio com o
Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça – SEJUS, para o aproveitamento de mão de obra de
apenados e reeducandos egressos do sistema penitenciário
estadual, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5084/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 28 DE AGOSTO
DE 2019, PARA INCLUIR IGREJAS E
TEMPLOS RELIGIOSOS NO ROL DE
LOCAIS AUTORIZADOS À INSTALAÇÃO DE
FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE
PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO.”
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Vereador Fernando Silva
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5085/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para a
prevenção e enfrentamento da
violência contra profissionais de
saúde no ambiente de trabalho, no
âmbito do Município de Porto Velho,
e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com relatório da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Gabinete do Vereador Breno Mendes para colher assinatura do parecer nº82/2026.
Texto Original
|
|
PLO 5086/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a transparência de
indicadores de infecções
relacionadas à assistência à
saúde no âmbito do Município de
Porto Velho e dá outras
providências."
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 76/2026.
Texto Original
|
|
PLO 5087/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA MÚSICA AUTORAL
LOCAL, ESTABELECENDO
CONTRAPARTIDA CULTURAL PARA
EVENTOS REALIZADOS COM APOIO OU
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com relatório da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador Breno Mendes, para colher assinatura do Parecer nº81/2026
Texto Original
|
|
PLO 5088/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre Segurança Digital
para Crianças e Adolescentes no
Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 77/2026.
Texto Original
|
|
PLO 5089/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção
de Acidentes Domésticos e Primeiros
Socorros na Infância no Município de
Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV, do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5090/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E À CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigos 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5091/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e repressão ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, e incentiva a participação cidadã na fiscalização ambiental.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigos 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5092/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 78/2026
Texto Original
|
|
PLO 5093/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria
dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de
Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá
outras providências".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV, do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5094/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação do cemitério público do Distrito de União Bandeirantes "Cemitério Adão Gonçalves Soares".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme o artigo 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5095/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Alusivo à Comemoração do Aniversário de Instalação do Distrito de União Bandeirantes no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme o artigo 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5096/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros, bocas de lobo e dispositivos de drenagem no Município de Porto Velho, estabelece prazos máximos para regularização, define responsabilidade, cria mecanismos de fiscalização e controle, e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5097/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Praça da Cidadania no Município de Porto Velho, voltada ao acolhimento, inclusão social e promoção da
qualidade de vida de pessoas com deficiência (PCD), pessoas neurodivergentes, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Fernando Silva, presidente da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV, do regimento interno.
Texto Original
|
|
PLO 5098/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.347, de 27 de novembro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026-2025, Lei nº 3.351, de 15 de
dezembro de 2025 – LOA/2026 e Lei n.º 3.348, de 27 de novembro de 2025 – LDO/2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 5099/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas do Município de Porto Velho.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo, após desginação de relator de fl.08. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5100/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados no Município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo, após desginação de relator de fl.07. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5101/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de substituição gradual de pontes de madeira por estruturas de concreto ou metálicas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Dr. Breno Mendes, após desginação de relator de fl.17. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5102/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: Vereador Adriano Gomes
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Adriano, Presidente da CPFAEO, para designação de relator, conforme os artigos 91, IV, 106 do regimento interno
Texto Original
|
|
PLO 5103/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.940, de 21 de junho de 2011, que disciplina o uso de caçambas estacionárias no Município de Porto Velho, para dispor sobre medidas adicionais de segurança e sinalização, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Dr. Breno Mendes, após desginação de relator de fl.14. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5104/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação qualificada dos créditos inscritos em dívida ativa do Município de Porto Velho, observados os limites do sigilo fiscal e o interesse público.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adriano Gomes
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Dr. Breno Mendes, após desginação de relator de fl.07. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5105/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação qualificada dos créditos inscritos em dívida ativa do Município de Porto Velho, observados os limites do sigilo fiscal e o interesse público.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adriano Gomes
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Dr. Breno Mendes, após desginação de relator de fl.08. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5106/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o aprimoramento da efetividade do protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Adriano Gomes
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Dr. Breno Mendes, após desginação de relator de fl.07. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5107/2026 - Projeto de Lei
Ementa: .“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, A SEMANA MUNICIPAL DO
EMPREENDEDORISMO MATERNO ATÍPICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Fernando Silva
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Ao Vereador Pastor Evanildo, após desginação de relator de fl.07. Para elaboração de relatório no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,&3º, do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PLO 5108/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece o “WHEELING”, conhecido como “GRAU”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva e reserva do local no Município de Porto Velho, institui condições para sua prática e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: A diretoria Legislativa para leitura da matéria em plenário na forma dos artigos 70 e 138 do Regimento Interno.
Texto Original
|
|
PDL 666/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Ronald Lage Santos e ao Sr. Edison Rigoli Gonçalves.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Fernando Silva (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PDL 667/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, Ministro Religioso (Pastor Evangélico)".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Everaldo Fogaça
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PDL 668/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para KESIA GONÇALVES DE ABRANTES NEIVA, Defensora Pública do Estado de Rondônia, atualmente Diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia."
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vereador Dr. Santana
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Everaldo Fogaça
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PDL 669/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do titulo de Cidadão Honorário do Município de porto velho ao Sr. FRANCISCO SALDANHA BEZERRA JÚNIOR
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Gilber
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Decreto Legislativo Elaborado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PDL 670/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Vereador Nilton Souza
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Everaldo Fogaça
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PDL 671/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ‘’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho aos senhores Alex Mendonça Alves e Marcio Belmont Barreto’’.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Vereador Everaldo Fogaça
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Ao gabinete do vereador para designação de relator
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|